DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMANDA MEDEIROS DE ABREU - CRECI 20.063 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 662/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 à 2024, concedidos ao C.I. NELSON JOSÉ RODRIGUES MACHADO - CRECI 15.028 - Face a problema de saúde (doença de parkison). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALESSANDRO COELHO MARANHÃO/RR. 1- Processo-COFECI nº 856/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - CRECI J-057 e RT ANA MARIA DE ARRUDA PAULA - CRECI 557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 858/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO LTDA - CRECI J-7572 e RT JONAS RONIER SILVESTRINI - CRECI 8626. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar Suspensão da Inscrição por 05 dias com Multa de 02 anuidades P/J e manter Suspensão da Inscrição por 90 dias com Multa de 02 anuidade P/F, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 857/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdo: ALLINE FERNANDA SOUZA SILVA COSTA - CRECI 8072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 859/2025. Recte: JOCINÉIA L. MACHADO ME - CRECI J-6881. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1380/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. NELSON MENDES DE FREITAS - CRECI 3238 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1381/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. NEUSA CAMPELO DA SILVA - CRECI 74.422 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 7- Process o - CO F EC I nº 1382/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. OSVALDO DE SOUZA PASSOS - CRECI 49.006 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1383/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR - CRECI 94.711 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Process o - CO F EC I nº 1384/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. PAULO SÉRGIO CARVALHAL CRUZ - CRECI 16.818 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Proces s o - CO F EC I nº 1385/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. RAIMUNDO SOBREIRA - CRECI 59.229 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1386/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. RIVAIL DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 17.664 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1387/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. SALOMÃO CHOR - CRECI 548 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1388/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. VERA GARCIA BIANCHI - CRECI 6103 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1389/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. WILSON CARLOS CORREA DE MOURA - CRECI 21.643 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1390/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA - CRECI 82.462 - Face a problemas de saúde (carcinoma seroso de alto grau de ovário direito). 16- Processo-COFECI nº 1391/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. CARLOS MAGNO FERNANDES - CRECI 57.640 - Face a problemas de saúde (depressão, síndrome do pânico e isônia de causa psíquica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1394/2024. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. CONRADO SAMPAYO LOPEZ PINTOS - CRECI 61.203 - Face a problemas de saúde (monocular por ambliopia anisometrópica do olho direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1395/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. JANAINA DELGADO MOCHO ALVES - CRECI 51.583 - Face a problemas de saúde (neoplasia de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1396/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. JORGE LUIZ BATISTA DOS SANTOS - CRECI 36.008 - Face a problemas de saúde (adenocarcinoma da próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1397/2024. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA - CRECI 25.095 - Face a problemas de saúde (linfoma difuso de grandes células b). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo- COFECI nº 1398/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MÁRCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA - CRECI 80.432 - Face a problemas de saúde (lombociatalgia a direita decorrente de hérnias discais, dor em cintura escapular decorrente de hérnias de disco cervical, uncoartrose cervical nos dois últimos níveis a direita, lesão do manguito rotador no ombro direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1403/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação isenção do ano de 2024 e remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2023, concedidos parcialmente a C.I. ANDREA SILVA ARAÚJO - CRECI 51.099 - Face a problemas de saúde (transtorno da efetividade por tdha, ansiedade, depressão, labilidade emocional, hiperatividade e pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Proces s o - CO F EC I nº 1404/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação remissão de débitos das anuidades dos anos 2019 à 2021, concedidos parcialmente a C.I. VERÔNICA OLIVEIRA DA ROCHA - CRECI 75.129 - Face a problemas de saúde (dor crônica no joelho esquerdo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 664/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2023, concedidos a C.I. LUANA MARTINS - CRECI 22.027 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar, transtorno mental). ECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 665/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2023 e 2024, CONCEDIDOS A C.I. ROSA RIBEIRO ARAÚJO LANGER - CRECI 8871 - Face a problema de saúde (espondiloartrose anquilosante). DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO. 1 - Processo-COFECI nº 3997/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3999/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ESTEIMÓVEL IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-30.158. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4001/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-27.658. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4002/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FABIANO NEPOMUCENO BISPO - C R EC I 162.098. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 634/2025. Recte: ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS - CRECI 38.083. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 690/2025. Recte: FRANCISCO MACHADO EGITO - CRECI 29.121. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem. 7 - Processo- COFECI nº 4000/2022. Recte: EURICO DOS SANTOS NETO - CRECI 158.923. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2350/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 2352/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2354/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2355/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2502/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2503/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2504/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2505/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2506/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 2507/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2508/2023. Recte: LUCAS AMARAL PEN T EA D O DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2509/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2510/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2513/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2516/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2521/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2523/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo- COFECI nº 2525/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2527/2023. Recte: LUCAS AMARAL PEN T EA D O DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2541/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1 - Processo-COFECI nº 3029/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ANA PAULA S. NAIDHIG DE SOUZA - CRECI J-36.571. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 2 - Processo-COFECI nº 3030/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ANA PAULA SANTOS NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 122.757. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 3 - Processo- COFECI nº 2349/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2357/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2358/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo- COFECI nº 2360/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2362/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2363/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 2364/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2365/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2381/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2382/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2390/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2391/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2393/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2394/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA