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Diário Oficial da União · 09/01/2026 · pág. 82

DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010900082 82 Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 2553/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO CABRAL ABREU/RN. 1 - Processo-COFECI nº 4037/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GEISON HENRIQUE DE MORAES - CRECI 132.836. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4038/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GEISON HENRIQUE DE MORAES - ME - CRECI J-33.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4032/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENÇO - CRECI 75.482. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4033/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-25.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4034/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCO ANTÔNIO LOPES FURQUIM - CRECI 86.726. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4035/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GEISON HENRIQUE DE MORAES - CRECI 132.836. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 4036/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GEISON HENRIQUE DE MORAES - ME - CRECI J-33.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1724/2023. Recte: RCS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-22.629. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1725/2023. Recte: RODRIGO CORRÊA - CRECI 107.091. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2554/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 2555/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2556/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2557/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2558/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2559/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2560/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2562/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2563/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2564/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2565/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2566/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2567/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2568/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2569/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2571/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL. 1 - Processo-COFECI nº 4027/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA ALINE ELIAS - CRECI 140.173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4028/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO DE JESUS FIGUEREDO - CRECI 76.434. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4029/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIO DE JESUS FIGUEREDO - ME - CRECI J-26.422. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4030/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ - CRECI 78.596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4031/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.419. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2316/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2317/2023.Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: C R EC I 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.8 - Processo-COFECI nº 2318/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2327/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2330/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2334/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2336/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2338/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2339/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2348/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2351/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2353/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2356/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2361/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2366/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2367/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2368/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2369/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4025/2022. Recte: CELSO ANTÔNIO PIEDADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4026/2022. Recte: CELSO ANTÔNIO PIEDADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC. 1 - Processo-COFECI nº 4039/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GENESIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-34.132. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 4040/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: G EOV A N E DA SILVA PAIXÃO - CRECI 184.682. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4041/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: GERALDA APARECIDA BERGANHOL LEITE - CRECI 124.138. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4042/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: GERMANO MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 123.013. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4043/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON DE ANDRADE SARAIVA - C R EC I 117.704. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4045/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRANDCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP - CRECI J-26.835. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4047/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS CARVALHO DOS SANTOS - CRECI 201.233. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2314/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2315/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 2319/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IM ÓV E I S LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2320/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2322/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2323/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2324/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2325/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2328/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2329/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2331/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2332/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2370/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE G O D OY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2371/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2372/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2373/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2374/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4044/2022. Recte: CELSO ANTÔNIO PIEDADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro REGINALDO BARROSO DE LIMA/RR. 1 - Processo-COFECI nº 4048/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRANDINI NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CRECI J-25.484. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4049/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRANDINI NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CRECI J-25.484. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4050/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GRANDINI NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CRECI J- 25.484. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4051/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO DE ANDRADE NAVARRO BORGES - C R EC I 97.158. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4052/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GUSTAVO DE ANDRADE NAVARRO BORGES - ME - CRECI J-30.746. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo- COFECI nº 4046/2022. Recte: GILBERTO JARUSSI - CRECI 69.159. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4197/2022. Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4198/2022. Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4199/2022. Recte: LPS PICCOLOTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.643. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4203/2022. Recte: LPS PICCOLOTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.643. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2284/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao