DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2308/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2309/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2310/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2311/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2312/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2313/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2375/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2376/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CR EC I 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2377/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2378/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: C R EC I 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2379/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI nº 1061/2024.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário." Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 861/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdo: ADEMIR CRISÓSTOMO DE PINHO JÚNIOR - CRECI 7425. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 863/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - CRECI J-06. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 864/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdo: HAROLDO MAIRON TAQUES - CRECI 9390. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1064/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECI S ÃO : Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 2054/2023. Recte: JOSÉ DOMINGOS DE CARVALHO - CRECI 44.625. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2056/2023. Recte: MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JÚNIOR - CRECI 62.870. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2059/2023. Recte: TIAGO LOPES DA SILVA - CRECI 76.149. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2061/2023. Recte: TIAGO LOPES DA SILVA - CRECI 76.149. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2095/2023. Recte: LUCAS SANTOS AZEVEDO DA SILVA - CRECI 82.214. Recdo: CRECI 1ª Região/R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 860/2025. Recte: ENCORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6391. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 862/2025. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5868. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2582/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2583/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: C R EC I 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2587/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2589/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2591/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2592/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2594/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2602/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2603/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2605/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2608/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2609/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2610/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC. 1 - Processo-COFECI nº 1253/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1249/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELZA EDNA DOS PRAZERES - CRECI 122.991. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1250/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON TIAGO DE SOUZA - CRECI 179.676. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1251/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMERSON TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J- 32.659. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1252/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON AP A R EC I D O SOUZA ALENCAR - CRECI 134.305. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1256/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F A BARDARI ME - CRECI J-23.965. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 1257/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F. C. ALENCAR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1260/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES - CRECI 140.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1261/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES IMÓVEIS - ME - CRECI J-26.791. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2269/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2270/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2271/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 2272/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2273/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2274/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2275/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2276/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2277/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2278/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2286/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2288/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2290/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2468/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2471/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2473/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2475/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2478/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2479/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2493/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA. 1 - Processo-COFECI nº 865/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e JOLIANE DA SILVA VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 867/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e JOLIANE DA SILVA VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 04 anuidades - P/J e P/F, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 866/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repda: CONFIANÇA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-10.478. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2086/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2089/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2091/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2093/2023. Recte: REAL UP ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - CRECI J-7357. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 868/2025. Recte: OFFICE PRIME CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9163. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 869/2025. Recte: ALUÍZIO FRANCISCO DE SÁ - CR EC I 8289. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2359/2023. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento