DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Email de solicitação de informações em 06/01/26. Diligência atendida. .Aprovada . .I e II Oficinas de Alinhamento do Contencioso Judicial da Educação - Consultoria Jurídica junto ao MEC e Procuradoria-Geral da União. . .Aprovada . .Maiores Ações e Ações Relevantes . .Aprovada . .Modelo PRU4 de resposta emergencial para judicialização de crises. . .Aprovada . .Painel de reclamação de saúde: controle da litigiosidade e conformidade pós julgamento do Tema 1234 . .Aprovada . .Programa de Atuação Proativa e Gestão Estratégica na Coordenação-Regional de Saúde Pública da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região. . .Aprovada . .Projeto Geo-AGU . .Aprovada . .Projeto Parecer Padronizado - Uniformização e Consolidação de Entendimentos Jurídicos e otimização do tempo da elaboração das respectivas manifestações jurídicas. . .Aprovada . .Projeto SPOILER - Automação na Análise e Peticionamento em Execuções Fiscais .Realização de diligência. Email de solicitação de informações em 06/01/26. Diligência atendida. .Aprovada . .Projeto Viva Alcântara - Monitoramento eficiente e célere de todo processo de celebração de acordos fundiários envolvendo as Comunidades Quilombolas de Alcântara e o Centro de Lançamento de Alcântara . .Aprovada . .Trilhas do Conhecimento . .Aprovada . .Fim da Competência Delegada e Evolução da Cobrança Judicial pela PGFN - Desistência das Execuções Fiscais Improdutivas como Corolário do Princípio da Eficiência (art. 37, CRFB/88) .Realização de diligência. Email de solicitação de informações em 06/01/26. Diligência não atendida. .Reprovada . .MNEMOSINE .Realização de diligência. Email de solicitação de informações em 29/12/25. Diligência atendida. .Reprovada . .Utilização de Inteligência Artificial para otimizar a atuação institucional .Realização de diligência. Email de solicitação de informações em 29/12/25. Diligência atendida. .Reprovada SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000945/2025-44. Dispensa Eletrônica Nº 52/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME. Objeto: Controle integrado de vetores e pragas urbanas no prédio da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.003037/2025-92. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 13.353.695/0002-18 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, desarmada, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessàrios à execução do objeto, a serem executados na AGU/MS, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2031. Valor Total: R$ 1.522.200,00. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 110097 Número do Contrato: 39/2009. Nº Processo: 00407.004570/2009-42. Dispensa. Nº 164/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 04.918.226/0001-27 - GÊNESIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 22/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.713,28. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00693000677202553. , publicada no D.O.U de 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software e-learning Adobe Captivate - ETLA, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Novo Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Analista Administrativo (SIDEC - 09/01/2026) 110792-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 3/2026 DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, torna público e estabelece os critérios e procedimentos de distribuição das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado Editais nº 08/2024, publicados no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, constantes das listas de aprovados dentro do números de vagas divulgadas no Edital nº 55, publicados do Diário Oficial da União de 7 de março de 2025. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Ficam tornados sem efeito os Anexos I e II do Edital nº 05, de 23 de dezembro de 2025, exclusivamente no que tange ao cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - ASIPOA, em estrito cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1151006- 80.2025.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). 1.2. Este Edital tem por objetivo definir os critérios de alocação das 53 (cinquenta e três) vagas não preenchidas pelos candidatos nomeados pelas Portarias de Pessoal SE/MAPA nº 810, de 11 de julho de 2025 e nº 896, de 7 de agosto de 2025, decorrentes do Concurso Público Nacional Único - CPNU, conforme disposto no Edital de abertura do certame, e autorização de nomeação constante das Portarias MGI N.º 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no D.O.U. do mesmo dia (Seção 1- Extra A). 1.3. As regras de alocação previstas neste instrumento restringem-se às vagas da oferta originária, não alcançando os candidatos convocados a título de provimento adicional, objeto de autorização específica constante da Portaria MGI nº 10.294, de 17 de novembro de 2025. 1.4. No presente Edital, não foram contabilizadas as vagas reservadas por Decisão Judicial. 1.5. As vagas foram alocadas nas unidades do Órgão, conforme quadro do Anexo I. 2. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DOS INGRESSANTES 2.1. Os candidatos aprovados terão direito a escolha na ordem da sua colocação na classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade divulgada no respectivo Edital de homologação do resultado final por Bloco do CPNU, com alternância proporcional da classificação de pessoas com deficiência (PCD) e classificação entre candidatos negros (NEGRA). 2.2. Os candidatos aprovados manifestarão sua preferência quanto às vagas, por meio dos formulários eletrônicos, conforme segue: Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: https://forms.office.com/r/fryJkE3FMf 2.3. O candidato poderá escolher a vaga de preferência para lotação, conforme a relação de opções apresentadas conforme tabela de vagas por Cargo/Localidade, sendo "1ª opção" a opção de maior interesse de lotação, "2ª opção" a segunda na sua escolha de interesse, e assim por diante. 2.4. A vaga será atribuída ao candidato melhor classificado na ordem da fila por cargo/especialidade, expressa no Anexo II, para a localidade de sua preferência, desde que haja vaga. 2.5. Esgotadas as vagas da primeira opção de preferência do candidato, será verificada a vaga da sua 2ª opção, e assim por diante até que haja vaga na ordem de preferência. 2.6. A ausência de manifestação no formulário de preferências no prazo estipulado implicará a alocação a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que considerará a disponibilidade de vaga, composição da força de trabalho e proximidade da cidade de residência do candidato, não cabendo recurso contra a decisão. 2.7. A ordem da escolha das vagas reservadas observará o seguinte, quando for o caso: 2.7.1. Candidatos negros: 3ª vaga e, depois, de 5 em 5 vagas. 2.7.2. Pessoas com deficiência: 5ª vaga, 21ª vaga, e, depois, de 20 em 20 vagas.