DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O formulário está configurado para aceitar apenas um cadastro por CPF e não será possível alteração após o envio. 4. DOS PRAZOS 4.1. O prazo para manifestação por meio do formulário de preferências será de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação deste Edital. 4.2. O MAPA publicará no Diário Oficial da União o resultado preliminar com a lista dos candidatos e a localidade para a qual foram distribuídos de acordo com a ordem de classificação com alternância proporcional e a ordem de preferências indicadas pelo candidato, manifesta no formulário, no prazo de até 2 (cinco) dias úteis após o encerramento do prazo de manifestação. 4.3. Os candidatos terão 2 (dois) dias úteis para recorrer do resultado preliminar. O recurso deverá ser enviado em arquivo "PDF" assinado digitalmente no portal assinador.iti.br , ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected] , tendo como assunto: "Recurso contra Distribuição Localidade - (Cargo/Especialidade)". 4.4. A divulgação do resultado final ocorrerá no Diário Oficial da União em até 2 (dois) dias úteis após o fim do prazo para recurso. 4.5. Os prazos atribuídos à Administração para a divulgação de resultados e atos congêneres possuem natureza imprópria e estimativa, constituindo mera expectativa de cronograma, ficando resguardada a prerrogativa da Administração de promover alterações nas datas divulgadas, conforme critérios de conveniência e oportunidade ou necessidade de serviço, sem que eventual dilação configure irregularidade administrativa, nulidade do certame ou gere direito subjetivo à indenização 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O presente Edital não trata de nomeação dos candidatos aprovados, mas tão somente da distribuição das vagas para futura nomeação. 5.2. A nomeação será divulgada após o resultado final deste Edital e dependerá de parecer jurídico no caso de candidatos classificados sub judice. 5.3. A indicação das preferências não gera direito à nomeação nas localidades indicadas. 5.4. Caberá ao(à) candidato(a) a responsabilidade sobre a veracidade das informações encaminhadas, sendo as informações falsas passíveis de apuração disciplinar e penal. 5.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, observada a legislação pertinente. 5.6. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação. OTTO CAVALCANTE MEDINA ANEXO I Listas de localidades . .EDITAL N. º 08/2024 - BLOCO 08 . . . .Estado .Município .Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal . .AC .Brasiléia .1 . .AM .Boca do Acre .1 . . .Manaus .1 . .CE .Fo r t a l e z a .1 . .DF .Brasília .5 . .MA .Imperatriz .1 . .MG .Carlos Chagas .1 . .MS .Anastácio .1 . . .Caarapó .2 . . .Corumbá .2 . . .Iguatemi .1 . . .Naviraí .1 . . .Nova Andradina .1 . . .Rochedo .1 . .MT .Confresa .1 . . .Juruena .1 . . .Nova Canaã .1 . . .Nova Marilândia .1 . . .Nova Monte Verde .1 . . .Nova Mutum .1 . . .Vila Bela da Stª Trindade .1 . .PA .Novo Progresso .1 . . .São Félix do Xingu .1 . . .Tucumã .2 . . .Xinguara .1 . .PI .Teresina .1 . .PR .Cruzeiro do Oeste .1 . . .Foz do Iguaçu .1 . . .Medianeira .1 . .RO .Ji-Paraná .1 . . .Porto Velho .1 . .RR .Pacaraíma .2 . .RS .Aceguá .1 . . .Caxias do Sul .2 . . .Chuí .1 . . .Jaguarão .1 . . .Livramento .1 . . .Soledade .1 . . .Uruguaiana .1 . .SC .Dionísio Cerqueira .2 . . .Itapiranga .1 . . .Joaçaba .1 . .SP .Barretos .1 . .T OT A L . .53 ANEXO II Listas de APROVADOS . . Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal . . . . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .AMPLA CONCORRENCIA (AC)/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) / NEGROS (NEGRA) / INDÍGENAS (INDÍGENA) .NOME .CPF . .1 .AC .BRUNO HONORATO BENETTI .437.xxx.xxx-05 . .2 .AC .ADAUTO NUNES DE MENEZES .812.xxx.xxx-64 . .3 .AC .NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO .352.xxx.xxx-33 . .4 .AC .LUCAS ENRIQUE XAVIER DE ALMEIDA .119.xxx.xxx-30 . .5 .AC .RODRIGO BARROS ROCHA .543.xxx.xxx-08 . .6 .AC .MARILIA GONCALVES BARROSO .630.xxx.xxx-88 . .7 .AC .JOSE CARLOS LEAL DE MOURA .482.xxx.xxx-02 . .8 .AC .GLEIDSON GOMES DA CRUZ .984.xxx.xxx-44 . .9 .AC .RODRIGO OLIVEIRA GOMES .278.xxx.xxx-70 . .10 .AC .NICOLAU BUONINCONTRO RIBEIRO .393.xxx.xxx-78 . .11 .AC .ROBERVAL JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR .724.xxx.xxx-50 . .12 .AC .CAROLINE DA SILVA RAMOS .116.xxx.xxx-76 . .13 .AC .GEAN WELLINGTON MARQUES .123.xxx.xxx-57 . .14 .AC .MARCELO ZAPPA MEIRELES .463.xxx.xxx-97 . .15 .AC .PAULO RODRIGO DA SILVA FREITAS .906.xxx.xxx-00 . .16 .AC .IRLANE DOS SANTOS CAZUMBA DE QUEIROZ GOMES .333.xxx.xxx-84 . .17 .AC .TATIANA BAO .307.xxx.xxx-66 . .18 .AC .ANA CAROLINA BARROS DE FREITAS .135.xxx.xxx-01 . .19 .AC .JOAO FLAVIO LIMA BENEVIDES .864.xxx.xxx-95 . .20 .AC .GEAN AUGUSTO SARALEGUI FERREIRA .265.xxx.xxx-21 . .21 .AC .VALDECIR RODRIGUES DA COSTA .206.xxx.xxx-40 . .22 .AC .EUNICE GOMES FRAGA NETA .811.xxx.xxx-98 . .23 .AC .RODRIGO BARBOSA BRAGA .874.xxx.xxx-33 . .24 .AC .PEDRO AUGUSTO SOUZA OLIVEIRA .852.xxx.xxx-04 . .25 .AC .BRUNA MARIA LIMA MARQUES LUZ .426.xxx.xxx-58 . .26 .AC .ANA ISABEL FERNANDES SOUSA .838.xxx.xxx-13 . .27 .AC .FABIANO QUEIROGA DA SILVA .507.xxx.xxx-60 . .28 .AC .FRANCISCO GONCALVES SANTOS .759.xxx.xxx-57 . .29 .AC .ROSIANE DE SOUZA .201.xxx.xxx-64 . .30 .AC .RICARDO SERGIO MACEDO TABOSA FILHO .703.xxx.xxx-32 . .31 .AC .LIVIO MATEUS DAS NEVES SAMPAIO .104.xxx.xxx-06 . .32 .AC .DAYANNA CATHARINA DE MELO ELOI .833.xxx.xxx-12 . .33 .AC .MARIA CELINA DE VASCONCELOS PORTO SOUSA .429.xxx.xxx-03 . .34 .AC .FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA .486.xxx.xxx-69 . .35 .AC .EDUARDO MEYER .877.xxx.xxx-70 . .36 .AC .LUCAS PEDRO DE ARAUJO .749.xxx.xxx-72 . .37 .AC .RODRIGO BEZERRA CAVALCANTI DE LU C E N A .590.xxx.xxx-67 . .38 .AC .SAMUEL MOURA COUTO DE SOUZA .291.xxx.xxx-84 . .39 .AC .MATEUS ANTONIO MATIAS .451.xxx.xxx-24 . .40 .AC .NATALIA DINIZ SILVA SANTIAGO BORBA .105.xxx.xxx-05 . .1 .N EG R A .JAZIEL DOS SANTOS SILVA .374.xxx.xxx-52 . .2 .N EG R A .MARIA EDUARDA VIANA FERNANDES .361.xxx.xxx-50 . .3 .N EG R A .HILTON AZEVEDO SANTANA .422.xxx.xxx-21 . .4 .N EG R A .EDILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR .813.xxx.xxx-30 . .5 .N EG R A .RAFAEL DA SILVA LEITE .659.xxx.xxx-65 . .6 .N EG R A .PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES .116.xxx.xxx-00 . .7 .N EG R A .RAQUEL SANTANA MACHADO DA CRUZ .393.xxx.xxx-56 . .8 .N EG R A .HUDSON TARONE GOMES MOREIRA DE PAIVA .113.xxx.xxx-69 . .9 .N EG R A .OTAVIO BATISTA NERES NETO .124.xxx.xxx-99 . .1 .PCD .FELIPE CAVALCANTE CUPSINSKI .536.xxx.xxx-07 . .2 .PCD .FRANCISCO KETILIANIO DA SILVA PEREIRA .628.xxx.xxx-82 . .3 .PCD .RAFAEL DIAZ ANTUNES .583.xxx.xxx-40 . .4 .PCD .JOSE DE LIMA OLIVEIRA .482.xxx.xxx-50 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Processo 21040.000547/2025-75, referente infrações ao Decreto nº 6.268/2007, alterado pelo Decreto 11.130/2022, que regulamentam a Lei nº 9.972/2000, combinados com a Instrução Normativa nº 12/2008 que estabeleceu o Regulamento Técnico do Feijão: VI ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA, CNPJ 27.073.106/0001-71, Auto de Infração nº 02/2643/RN/2025, de 14/07/2025, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.000547/2025-75. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. MANOEL DE FREITAS NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às