DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200076 76 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS ÀS VAGAS RESERVADAS EM CONCURSO PÚBLICO E ÀS DE ESTÁGIO REMUNERADO A Vice-Reitora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, inscritos nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), conforme o Edital nº 15, de 05 de fevereiro de 2025, e Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025, para a realização do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, conforme segue. . .Nome .Ed i t a l .Cargo . .Alex Júnio Silva da Cruz .Edital n.º 15, de 05 de fevereiro de 2025 .Professor do Magistério Superior . .Alisson de Souza Rocha .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário . .Beatriz Dolores de Lima Fernandez .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário . .Jean Mateus Cruz .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário . .Josiely Alves de Matos .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário . .Juan Pablo Ferreira Costa .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário . .Karine Aparecida de Oliveira .Edital n.º 89, de 13 de outubro de 2025 .Estagiário 1. Os candidatos deverão encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min, do dia 16 de janeiro de 2026, os seguintes documentos: I. autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I deste Edital), em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi; II. uma foto 3x4 recente e colorida e; III. um vídeo, conforme orientações abaixo: 2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: I. Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal; II. Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; III. Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; IV. Sem utilização de maquiagem; V. Sem utilização de óculos escuros; VI. Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; VII. Sem utilização de filtros de edição; VIII. De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima; IX. Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra; X. Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração; XI. Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação; XII. Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração. 3. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025. 4. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5. A comissão de confirmação complementar à autodeclaração deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de confirmação complementar à autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. 6. O resultado do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será divulgado na página eletrônica da UFVJM, nas seções destinadas aos Editais e Concursos, no link "https://portal.ufvjm.edu.br/editais", nas condições do Art. 26 da IN MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025. 7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica de Editais e Concursos da UFVJM, na seção destinada à seleção. 8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento próprio, juntado os documentos que o candidato julgar pertinente, enviando-os para o endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "Recurso Edital n.º 07/2026 - Concurso Público Magistério Superior/Processo de Seleção para Estagiários". 9. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correios, recursos sem assinatura do candidato ou de seu procurador devidamente constituído e ainda recursos sem fundamentação. 10. A Comissão Recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de Confirmação complementar à autodeclaração. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso, conforme Parágrafo Único do Art. 31 da IN MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025. 11. A Comissão Recursal considerará em sua decisão os documentos indicados no Item 1 deste Edital, o Parecer emitido pela Comissão de confirmação complementar à autodeclaração e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato (Item 8 e 9). 12. O resultado definitivo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, após decisão da Comissão Recursal, será divulgado na página eletrônica da UFVJM, nas seções destinadas aos Editais e Concursos, no link "https://portal.ufvjm.edu.br/editais", nas condições do Art. 33 da IN MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025. 13. Na hipótese de não confirmação da autodeclaração no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, o candidato poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases. FLAVIANA TAVARES VIEIRA ANEXO I AU T O D EC L A R AÇ ÃO (candidato autodeclarado preto ou pardo) Eu, _________, abaixo assinado, de nacionalidade ___, nascido em __/_/, no município de _____, estado de ______, filho de _________ e de _______, estado civil ___, residente e domiciliado à

CEP nº __, portador da cédula de identidade nº ____, expedida em //_, órgão expedidor __, CPF nº ____ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ____, de ____ de __.

Assinatura do declarante

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.019157/2025-51. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila). Objeto: Fortalecer os laços entre as mesmas, as quais poderão conduzir no futuro o estabelecimento de um ou mais acordos de associação com fins de intercâmbio, cooperação acadêmica e outras atividades de colaboração. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 16/12/2025. Vigência: Indeterminado. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Diana Araújo Pereira. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS CURITIBA DIRETORIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS-CT EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO n°1/2025 DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO n°1/2025. Partícipes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Curitiba; Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR - FUNTEF-PR; e Genki Consultoria Empresarial LTDA. Objeto: Alteração da área concedida e dos valores estabelecidos no Termo de Permissão de Uso n°1/2025. A área passa de 72,80 m2 para 38,54 m2. Valores: O valor mensal passa a ser de R$ 996,39. Vigência: a partir de 26 de novembro de 2025. Processo SEI: 23064.0265542/2025-20. CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153029 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 23064.041612/2024-99. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 24.859.617/0001-25 - NELSON FERRARI LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, com início a partir de 01/01/2025 e encerramento em 31/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e repactuar em 4,680810% os itens que compões os custos decorrentes do mercado, alterando o valor total do contrato original, de r$ 217.557,00 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais) para r$ 217.690,22 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e noventa reais e vinte e dois centavos), a partir de 01/11/2025, conforme índice ipca acumulado no período de 01/11/2024 a 31/10/2025, a fim de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.690,23. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). CÂMPUS PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 153178 Nº Processo: 23064000078202622. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, conservação e copeiragem dos Campi Ponta Grossa; Guarapuava e Campo Mourão da UTFPR. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 12/01/2026 das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330, - Ponta Grossa/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153178- 5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOEMIL MARCONATO BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 09/01/2026) 153178-15246-2026NE080000