DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200128 128 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 reajustar o valor do contrato valor, com fundamento na cláusula sétima do contrato 07/2024, valendo-se do ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - obtido no período de dezembro de 2024 e novembro de 2025.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.431,40. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO n 08675.008719/2024-43 (na PRF) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com a interveniência da Subsecretaria de Inteligência. Vigência deste Acordo de Cooperação será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Data de Assinatura: 16 de abril de 2025. Signatários: pela SPRF-DF, Senhora Adriana Mancilha Pivato, Superintendente; pela SSP-DF, Senhor Sandro Torres Avelar, Secretário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08659.027792/2023-31. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 01/2024, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, em conformidade com o artigo 107 da lei nº 14.133 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 766.497,60. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 32/2022 Nº do Processo: 08657.014629/2025-91. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Sob demanda, elaborar projetos básicos e executivos de reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações para a Polícia Rodoviária Federal, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra e/ou serviço a serem realizados, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2025/SP R F - R J, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 22/2021 Nº do Processo: 08657.033238/2025-75. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Prestação de serviços para, sob demanda, elaborar projetos básicos e executivos de reformas, ampliações e/ou construções novas de edificações, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra e/ou serviço a serem realizados, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 277/2025/S P R F - R J, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 20/2021 Nº do Processo: 08657.047741/2022-65. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de reformas, ampliações ou construções de edificações da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Barra do Piraí - RJ, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2022/SPRF-RJ, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de descumprimento contratual - Contrato n° 18/2021 Nº do Processo: 08657.047749/2022-21. Processo de apuração de descumprimento contratual. Endereço incerto e não sabido. Comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70 e a empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001-51. Objeto: elaboração de projetos básicos e executivos de reformas, ampliações ou construções de edificações da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária federal em Petrópolis, Anexo I do edital de Pregão nº 11/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2023/SPRF-RJ, que autoriza a instauração de processo objetivando apuração de ocorrência noticiada e aplicação das sanções administrativas devidas sobre o possível descumprimento obrigacional por parte da empresa, que não cumpriu o prazo de execução acordado entre as partes, o que impediu a entrega definitiva do objeto contratado. Com a publicação, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia, caso haja interesse, nos termos da Lei nº 8.666/93. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA Nº PROCESSO: 08671.006824/2023-05 Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 09.547.124/0001- 66 - PAULO MACHADO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajustamento dos valores contratuais, em favor da contratada, referente aos serviços executados no âmbito do contrato administrativo nº 08/2023, em razão da ocorrência da anualidade, nos termos da cláusula sexta do contrato e do item 22 do termo de referência, mediante a aplicação do índice nacional da construção civil - incc.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.994,36. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.053000/2025-56, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Itararé/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.634.390/0001-52. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 07 de janeiro de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e JOÃO JORGE FADEL FILHO / Prefeito do Município de Itararé/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JA R I da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e- carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração (AIT). . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT . .08666.028899/2022- 27 .ADOLIR ROGERIO DE OLIVEIRA .T566801981 . .08666.028897/2022- 38 .ADOLIR ROGERIO DE OLIVEIRA .T566801997 . .08650.030427/2023- 94 .AGUINALDO FELIPE DE LIZ .T626991749 . .08650.082380/2023- 44 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T639739547 . .08650.082357/2023- 50 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T642170614 . .08650.082327/2023- 43 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T631143587 . .08650.074167/2023- 69 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T636187705 . .08650.074170/2023- 82 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T636187683 . .08650.074171/2023- 27 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T636187691 . .08650.074173/2023- 16 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T636243807 . .08650.082342/2023- 91 .ANGELO VICENTE BOSCHETI SILVA .T641536097 . .08650.054948/2023- 37 .BIANCA JAQUELINE ROCHA .T634602403 . .08650.054802/2023- 91 .BIANCA JAQUELINE ROCHA .T635030004 . .08650.304043/2025- 85 .BRUNO DE SOUZA MARTINS .R800697487 . .08650.150571/2024- 27 .CARLOS ALBERTO RIBEIRO .R790474007 . .08666.020174/2023- 71 .CARLOS AUGUSTO BERNARDO JUNIOR .T625739147 . .08650.001563/2026- 10 .CARLOS MAGNO ESPINDOLA BORGES .R796663564 . .08650.038312/2023- 48 .CLEODIR ZAUZA .T618768777 . .08666.021884/2023- 19 .CLOVIS MATHIUZ .T616878168 . .08666.011468/2022- 21 .CRISTIANO VOLHANHUK .T569110238 . .08666.036043/2022- 25 .DAVID SOARES DA CUNHA .T596266499 . .08666.015079/2023- 56 .EDGAR WARMLING DE OLIVEIRA .T616971877 . .08650.041648/2023- 98 .ELEN JUSSARA MARCANZONI GODOI .T628475829 . .08659.043696/2024- 11 .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L EG R A FO S .R773358021 . .08666.043449/2022- 64 .FABIANO BOAVENTURA DUARTE .T614402239 . .08650.041921/2023- 84 .FABIO ALECSANDRO BACIN .T623902222