DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200139 139 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Documento Digital: 16679/2025 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/001.2026, datado de 08/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e Juliana da Silva Araújo Ltda. Objeto: Patrocínio para o projeto "Festival Baixadinha", proposto pela JULIANA DA SILVA ARAÚJO LTDA., de conteúdo que visa promover o acesso à cultura, a inclusão social e a conscientização ambiental para crianças e família de Santos, por meio de um cortejo cênico-musical e um festival multilinguagem no Museu do Porto, celebrando o aniversário do Porto de Santos, nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2026, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2580ª Reunião (Extraordinária), realizada em 29/12/2025 e Parecer Jurídico Nº 442/2025, datado de 23/12/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente; e a Sra. Juliana da Silva Araújo, sócia proprietária da Contratada. Documento Digital: 16892/2025 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/002.2026, datado de 08/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ANA MARCELA ESPORTES LTDA. Objeto: Patrocínio para o projeto denominado "Festival Porto - Cidade - Travessia do Porto de Santos", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2580ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/12/2025 e Parecer Jurídico Nº 443.2025, datado de 23/12/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Operações, e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Ana Patrícia da Costa de Jesus Soares da Cunha, Sócia Administradora da Contratada. Documento Digital: 16368/2025 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/004.2026, datado de 08/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e B & B DE SANTOS EDITORA LTDA. Objeto: Patrocínio para o projeto "RIO SANTOS BOSSA FEST", proposto pela EMPRESA B & B DE SANTOS EDITORA LTDA., de conteúdo que visa promover a inclusão social, cultural e econômica, valorizando a música brasileira e fortalecendo o cenário artístico local, nos dias 24,25 e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2580ª Reunião (Extraordinária), realizada em 29/12/2025 e Parecer Jurídico Nº 433/2025, datado de 12/12/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente; e o Sr. Edison Carpentieri, Diretor da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 3/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1085898. Processo Digital: 617/25-47. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços terceirizados de limpeza, copeiragem e controle de acesso com cessão de mão de obra com dedicação exclusiva, abrangendo o fornecimento de insumos para as instalações da Autoridade Portuária de Santos APS e locações, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 12/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 09h00 no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 06/02/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 4/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1085908. Processo Digital: 679/25-02. Objeto: Contratação serviços de transporte ferroviário nas áreas do Complexo de Itatinga, abrangendo a disponibilização de veículo rodoferroviário, serviços de manutenção e abastecimento de combustível incluídos, bem como os serviços de operação do veículo por profissional qualificado, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir de 12/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 020/ADLI-1/SBDO/2025 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização tecnológica em estação meteorológica de superfície classe 3, com fornecimento de materiais, localizada no Aeroporto de Dourados/MS. Contratada: HOBECO SUDAMERICA LTDA, CNPJ: 03.548.170/0001-01. Valor global de R$ 395.556,70 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), Prazo contratual: 110 (cento e dez) dias corridos. Código Orçamentário: 001.311.05.015-4.19.826- 5. Fund. Legal: alínea "b", Inciso II do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c incisos I e II do art. 87. Homologação em 09/01/2026 pela Gerência MNES. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 001/ADLI-1/SBRJ/2026 SEDE-SMS-2026/00002 - Contratada: RENACOM USINAGEM, TORNEARIA E MANUTENCOES LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE CAIXA MULTIPLICADORA DA BOMBA MB-610 DO CARRO DE COMBATE A INCÊNDIOS SUPER IMPACT X6 - 300, DO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ. Valor Global: R$ 4.640,00. Autoridade Competente LIANDERSON CARLOS GALHANO GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177370. Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 150/ADLI-2/SBRJ/2025 (COM INVERSÃO DE FASES) Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de pizzaria, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 28/1/2026, 10h, Auditório da INFRAERO, localizado no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 4, Edifício INFRAERO, 2º andar, Brasília/DF. Edital: www.infraero.gov.br (Negócios > Portal de Licitações). Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60-SV/2025/0001 3º TA ao TC nº 0002-SV/2023/0001. Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogação a partir de 18/01/2026, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 653.071,69. Autoridade Competente: Rodrigo de Araujo Silva, Superintendente IV. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=168274 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 068/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Multicloud Digital LTDA. CNPJ: 38.410.286/0001-56. RESUMO DO OBJETO: contratação de empresa provedora de serviços de orquestração em nuvem, na modalidade de nuvem pública, abrangendo o provimento de infraestrutura, gerenciador multinuvem, plataforma de proteção de dados (backup), equipamentos e serviços técnicos especializados na administração de multinuvem, soluções de segurança (firewall/VPN), serviços de virtualização de servidores, suporte técnico e transferência de tecnologia, para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Edital do Pregão Eletrônico n° 90006/2025, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) nos. VALOR: 21.756.950,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001496/2024-49. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 069/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Vivace Construções e Empreendimentos Ltda. CNPJ: 18.403.031/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Execução dos serviços remanescentes para conclusão da Obra de Acesso ao Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 2.070.745,55. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001783/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 067/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Paes, Almeida e Albuquerque Advogados. CNPJ nº: 08.172.219/0001-80. RESUMO DO OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado em Consultoria Tributária Estratégica, com atuação voltada à análise, planejamento e implementação de medidas - inclusive pela via judicial - visando à readequação do Regime de Apuração do P I S / CO F I N S , no âmbito da Companhia Docas do Ceará - CDC, bem como o reconhecimento dos efeitos da imunidade e respectiva repercussão econômica no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) criados pela Reforma Tributária. FUNDAMENTO: art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 2.796.788,20. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001533/2025-08. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Metrópole Soluções Governamentais LTDA. CNPJ nº: 07.843.902/0001-39. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses, com início em 14 de janeiro de 2026 e término em 13 de janeiro de 2027. FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/01/2027. VALOR GLOBAL: R$ 50.349,04. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: 3G Engenharia LTDA. CNPJ nº: 19.657.038/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Fica acrescido o valor de R$ 489.143,88, passando o valor global do Contrato de R$ 1.980.211,83 para R$ 2.469.355,71, representando um acréscimo de 24,70% ao valor do contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/06/2026. VALOR: R$ 2.469.355,71. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001392/2022-72. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000090/2022-57. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 014/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 014/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/01/2026 a 27/01/2027, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 até 14/12/2026. VALOR: R$ 3.140.529,89 (três milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); Danielle Campinho Araújo (Sócia-administradora). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002386/2025-55. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 079/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, CNPJ n° 62.145.750/0001-09. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CO D E BA (DIREX), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: Contratação de consultoria para estruturação e fortalecimento de sistemas de gestão organizacional, com ênfase na conformidade às melhores práticas nacionais e internacionais de gestão integrada, voltada aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade corporativa conforme diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance) com vistas ao preenchimento dos requisitos do referencial da Certificação AQUA para Instalações Portuárias Sustentáveis e Acompanhamento do sistema de gestão da qualidade, ambiental e segurança do trabalho da CODEBA. VALOR: R$