DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARISELMA PEREIRA Gerente de Aquisições, Licitações e Contratos AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - SEI 10729857 PROCESSO SEI: 50903.003509/2025-75. NOME DO CREDOR: COMTRAP LTDA. CNPJ Nº: 02.699.167/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa especializada para desmobilização, manutenções preventivas e corretivas necessárias à navegação e transporte hidroviário das embarcações da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "d" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "d" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 402.929,17 (quatrocentos e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667784. Salvador, 7 de Janeiro de 2026 ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 11/2024, Nº Processo: 15000.000955/2024- 10, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL; CNPJ nº 63.762.884/0001-31, Objeto: ''Promoção e disseminação da cultura Guarani Mbya." Objetivo do termo aditivo: prorrogar a vigência do Termo de Fomento até 30 de junho de 2026, alterando a Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 06/2024, sem alteração do objeto ou do valor global. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 0,00; Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026; Vigência total do instrumento: 18 meses; Data de Assinatura: 06/01/2026, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº .473.762-*, Convenente: IVANEIDE BANDEIRA CARDOZO, CPF: .001.702-. Data de assinatura do Termo de Fomento: 06/01/2026. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 4/2025/PSS/CFPE GUAPORÉ ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL- AÇÕES FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO- A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna pública o Resultado Final do Edital nº 04/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé), de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt- br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado- pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato- 1 / R e s u l t a d o F i n a l H o m o l o g a d o Ed i t a l n 0 4 _ P S S _ 2 0 2 5 _ F P EG u a p o r . p d f JOENIA WAPICHANA EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 6/2025/PSS/FPE MJ ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL- AÇÕES FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO - A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna pública o Resultado Final do Edital nº 06/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena), de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt- br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado- pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato- 1 / R e s u l t a d o F i n a l H o m o l o g a d o Ed i t a l n 0 6 _ P S S _ 2 0 2 5 _ F P E M a d e i r i n h a J u r e n a .pdf JOENIA WAPICHANA EDITAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 8/2025/PSS/ FRENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL URU EU WAU WAU ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL- AÇÕES FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna pública o Resultado Final do Edital nº 08/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau), de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e- monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos- direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato- 1 / R e s u l t a d o F i n a l H o m o l o g a d o Ed i t a l n 0 8 _ P S S _ 2 0 2 5 _ F P E U r u E u W a u W a u . p d f JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 190004 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08079.000892/2024-22. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PAR A N A / R O. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogacao do prazo de vigência por 12 (doze) meses, dos serviços comuns de locação de veículos. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.982.500,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Amarildo Diniz Soares (NB: 6127663230, CPF: 162*83, Protocolo: 444599639) comparecer às 09:20 do dia 03/03/2026 no INSS (Rua Euclides Pacheco - 463, , Sao Paulo/SP, CEP 3321000) para Perícia Médica; Benedito Aparecido da Costa (NB: 6026475749, CPF: 83782, Protocolo: 1629959228) comparecer às 09:20 do dia 04/03/2026 no INSS (Av General Ataliba Leonel, 1085, , Sao Paulo/SP, CEP 2033000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Eduardo Custodio (NB: 7111214782, CPF: 45420, Protocolo: 1740804756); Lim Kim Bee (NB: 7131145182, CPF: 70570, Protocolo: 1322969185); Diogo Guerreiro Santarem (NB: 5461169194, CPF: 01547, Protocolo: 756791023, Representante Legal: Valcilene Santarem Guerreiro, CPF 72015); Claudomiro Teles de Souza (NB: 5436124310, CPF: 20515, Protocolo: 1436377480); Maria Cristina Galvao Rocha (NB: 7044525530, CPF: 29920, Protocolo: 499356388); Israel Vitor Matias Ferreira (NB: 5375910370, CPF: 01404, Protocolo: 1733602713, Representante Legal: Jurema de Oliveira Matias, CPF 00140); Maildes Maria da Silva e Silva (NB: 7004071694, CPF: 01903, Protocolo: 85944557); Eliezer Lucas de Oliveira (NB: 1362027526, CPF: 02590, Protocolo: 433179302, Representante Legal: Clarice Rosa da Costa, CPF 66272); Luzinete Henrique da Silva (NB: 5360020268, CPF: 15087, Protocolo: 419007624); Nayara Felix Ramos (NB: 2111684370, CPF: 41673, Protocolo: 1589853532); Jailza dos Santos Silva (NB: 2055695147, CPF: 71662, Protocolo: 1738986264); Iara Valentim dos Santos (NB: 2034749957, CPF: 71494, Protocolo: 653666235); Rosineide Vicente de Almeida (NB: 2011051953, CPF: 01830, Protocolo: 840635409); Marta Cristina Aranhos (NB: 5056936541, CPF: 36528); Josefa Maria de Oliveira (NB: 1385937260, CPF: 36610); Adelaide Antonia Fontes Pereira (NB: 5425277799, CPF: 25340); Jose Orlando da Hora Oliveira (NB: 5397602660, CPF: 26109); Lucrecia Pereira dos Santos (NB: 2071665095, CPF: 70304, Protocolo: 2071665095); Maria Jose Ferreira da Silva (NB: 2055697808, CPF: 08000, Protocolo: 1785671392); Rosineide Nascimento de Oliveira (NB: 1971407884, CPF: 11622, Protocolo: 287971439); Cilene Francisca do Nascimento (NB: 2008677677, CPF: 70313, Protocolo: 144166586); Jailza Lira da Costa (NB: 2037074756, CPF: 10505, Protocolo: 1978336592); Shirley da Penha Gomes (NB: 2011051376, CPF: 12626, Protocolo: 1186322293); Izabele Goncalves da Silva (NB: 2052302594, CPF: 71157, Protocolo: 601285081); Anilda Aparecida Lopes da Silva (NB: 7134126065, CPF: 06442, Protocolo: 616797484); Jose Pinhenro dos Santos (NB: 1327564740, CPF: 71987, Protocolo: 708942645); Luiz da Silveira (NB: 1033006430, CPF: 83253, Protocolo: 1505103980); Rosa Sabata Freitas de Araujo (NB: 5476671850, CPF: 54472, Protocolo: 2085357931, Representante Legal: Rosa Sefora Freitas de Araujo Patricio, CPF 72449); Ananias da Conceicao Oliveira (NB: 7102854979, CPF: 22415, Protocolo: 1836268550); Diomedes Pereira da Silva (NB: 1169879109, CPF: 54504, Protocolo: 951812095); Maria Jose Gomes da Silva (NB: 2046646880, CPF: 13300, Protocolo: 293066494); Helena Pantoja Barreiros (NB: 7019912398, CPF: 70364); Ada Josefina Becerra de Duarte (NB: 7149667563, CPF: 71140, Protocolo: 393192628); Miguel Barbosa da Silva (NB: 1008066653, CPF: 01536, Protocolo: 559614071, Representante Legal: Maria do Carmo Lima Barbosa, CPF 02603); Elizanete de Oliveira Alves (NB: 5412903564, CPF: 01770, Protocolo: 506424389, Representante Legal: Jose Garcia dos Santos, CPF 59534); Antonia dos Santos de Souza (NB: 5439052085, CPF: 50234, Protocolo: 738568582); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Valentina dos Santos Oliveira (NB: 7092368414, CPF: 17183, Protocolo: 208317124, Representante Legal: Maria Brenda dos Santos Oliveira, CPF 11971); Jose Luiz Cordeiro (NB: 5317231007, CPF: 18027, Protocolo: 687945413); Helena Maria Alves Barbosa (NB: 5342070410, CPF: 51872, Protocolo: 1075389163); Joyce Azevedo de Lima (NB: 1273519318, CPF: 11181, Protocolo: 117310609, Representante Legal: Carlos Roberto de Lima, CPF 83687); Ana Paula Dias Linhares (NB: 5323498168, CPF: 05903, Protocolo: 1359452418); Olivia Mariano de Oliveira (NB: 5328799999, CPF: 14340, Protocolo: 513380145, Representante Legal: Lea Mariano de Oliveira, CPF 01088); Samara Lucas dos Santos (NB: 1183146440, CPF: 06697, Protocolo: 128683120, Representante Legal: Celma Lucas dos Santos, CPF 04060); Josefa Maria de Andrade (NB: 0512077401, CPF: 03756, Protocolo: 261549974); Gustavo Francisco dos Santos (NB: 1057820625, CPF: 72004, Protocolo: 137327816); Lucas Souza Melchiades (NB: 5313516058, CPF: 12633, Protocolo: 919766721, Representante Legal: Fernanda Cristina Moura de Souza, CPF 05975); Darcy Espindola Borges (NB: 5327381095, CPF: 01257, Protocolo: 2138707684); Lucas Duraes Alves de Lima (NB: 5458444104, CPF: 10208, Protocolo: 1797245407, Representante Legal: Evair Goncalves Duraes Alves, CPF 35000); Jose Luiz Correa da Conceicao (NB: 1115154564, CPF: 05962, Protocolo: 201297701, Representante Legal: Teresinha Correa de Freitas, CPF 99953); Carlos Rodrigo de Sousa Silva (NB: 5164989243, CPF: 05950, Protocolo: 2045264341); Maria Aparecida Fernandes de Almeida (NB: 0884138321, CPF: 99900, Protocolo: 662731406); Bruna Hellen do Nascimento (NB: 5301046000, CPF: 13738, Protocolo: 1691020225, Representante Legal: Celeste da Graca do Nascimento, CPF 51649); Vitor Humberto Martins Marques (NB: 7131139956, CPF: 70389, Protocolo: 798556679); Demair Jose de Figueiredo (NB: 5378516001, CPF: 06980, Protocolo: 1017792715); Dalvanira Gomes da Silva (NB: 5329762657, CPF: 05993, Protocolo: 270889069); Rafaela de Freitas Alvernaz (NB: 7005588380, CPF: 17050, Protocolo: 2021680948, Representante Legal: Elisangela Moreira de Freitas, CPF 07523); Lucy Rodrigues Pereira Goncalves (NB: 5424165830, CPF: 54453, Protocolo: 1679749384); Cleusa Teixeira Brandao (NB: 5234696380, CPF: 042***40, Protocolo: 92079288); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente