DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200141 141 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2024 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.225447/2023-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DELCRED SOCIEDA D E DE CREDITO DIRETO S.A - DELBANK. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 32, seção 3, fl. 118, de 16/02/2024, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23800398, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024, publicada em DOU de 13/12/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.130916/2024-02 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 488877323), expede este Edital para notificar o Espólio de MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 459.XXX.XXX-04, que está em local incerto e não sabido. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição a Nota Técnica nº 273/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes e o demonstrativo de cálculo do valor apurado, que poderão ser detalhados pelo aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 488877323. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias contados da publicação desta intimação e através do aplicativo Meu INSS, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Edital de Chamamento Público nº 6/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.358099/2024-47. PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DO TIPO PAPEL, visando firmar TERMO DE COMPROMISSO, para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nas unidades constantes do Anexo III deste EDITAL, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste EDITAL e seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 12/01/2025 08:00 (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 27/01/2026 18:00 (horário de Brasília). Endereço de e-mail com a manifestação de intenção de credenciamento e envio de documentos: [email protected]. Site: https://pncp.gov.br/app/editais/29979036000140/2024/248. MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 512006 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 35014.097302/2022-31. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 1/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.600,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.068312/2025-11. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.558.943/0001-34 - SERVITIUM LTDA. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem e recepção, em regime de empreitada por preço global, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as atender as necessidades do edifício sede da Superintendência Regional Nordeste, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 304.319,04. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE SUPRIMENTOS E TRANSPORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 510178 Processo nº 35014.463649/2025-20. Pregão Eletrônico nº 07/2025. Número do Contrato: 155/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ: 29.979.036/1160-17. Contratado: ULTRASISTECH SISTEMAS E INTELIGENTES, CNPJ: 31.159.735/0001-96 .Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de portal detector de metal com vigência do Contrato 155/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 31/12/2025 á 31/12/2026. Valor Total do Contrato: R$ 107.800,00 ( Cento e sete mil e oitocentos reais). Data de Assinatura: 31/12/2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2025 - UASG 510178 Processo nº 35014.463649/2025-20. Pregão Eletrônico nº 07/2025. Número do Contrato: 158/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ: 29.979.036/1160-17. Contratado: K2M MAQUINAS LTDA, CNPJ:50.445.599/000145 .Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de Projetor de imagem (Datashow),com vigência do Contrato 158/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 30/12/2025 á 30/12/2026. Valor Total do Contrato: R$3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) . Data de Assinatura: 30/12/2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 510178 Processo nº 35014.46.461194/2025-16 Pregão Eletrônico nº 90008/2024. Número do Contrato: 160/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ: 29.979.036/1160-17. Contratado: SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.875.146/0001-20 .Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de mobiliário (Cadeiras),com vigência do Contrato 160 /2025, por 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 30/12/2025 á 30/12/2026. Valor Total do Contrato: R$ 5.418.566,59 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Data de Assinatura: 30/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 510178 Processo nº 35014.013330/2024-76. Pregão Eletrônico nº 90034/2024. Número do Contrato: 11/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ: 29.979.036/1160-17. Contratado: MB DISTRIBUIÇÃO - ME CNPJ: 34.061.642/0001-12. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato 11/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.976,00 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais). Data de Assinatura: 09/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo Aditivo Nº 13/2025 - UASG 510180 ao Contrato nº 13/2010 processo 35117.000094/2009-31, publicado no Diário Oficial da União Nº 4, de 07 de janeiro de 2026, Seção 3, página 161: Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2010 Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA ÚNICA LTDA, CNPJ nº 03.583.785/0001-60, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à cláusula Sexta, Parágrafo 2º do Contrato nº 45/2018. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.255719/2020-63, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.255719/2020-63 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Ministério das Relações Exteriores torna pública a realização de Consulta Pública com vistas a subsidiar a elaboração do edital de licitação, na modalidade concorrência, a ser julgada pelo critério de técnica e preço, destinada à contratação de Consultoria Especializada em Transporte Internacional de Bagagem, no âmbito do Serviço Exterior Brasileiro. A consulta pública tem por objetivo colher contribuições, sugestões e comentários de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente empresas e instituições com atuação na área de consultoria especializada, acerca dos critérios e quesitos de avaliação da proposta técnica, bem como de suas respectivas pontuações e fundamentações, considerando o disposto nos arts. 36 e 37 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O documento objeto da consulta, intitulado "Critérios Técnicos, Pontuações e Fundamentações - Concorrência por Técnica e Preço (Estudo Técnico SEB/MRE)", estará disponível para acesso público no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos. As contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo 12 (doze) dias úteis a contar da publicação deste aviso, devendo conter, sempre que possível, a identificação do proponente e a justificativa técnica das sugestões apresentadas. Ressalta-se que a presente consulta pública possui caráter estritamente colaborativo e não vinculante, destinando-se exclusivamente ao aprimoramento dos critérios técnicos a serem adotados pela Administração. MSC CLARISSA SOUZA DELLA NINA Diretora do Departamento do Serviço Exterior