DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 17/12/2025. Signatários: pelo MPPA, ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO, Procurador-Geral de Justiça; MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES, testemunha; MARCOS SANTOS DOS REMÉDIOS, testemunha. EXTRATOS DE ADESÃO TERMOS DE ADESÃO AO ACT 10.2025 Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 18 de dezembro de 2025. Signatário: Antônio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 22 de dezembro de 2025. Signatário: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 7 de janeiro de 2026. Signatário: Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 8 de janeiro de 2028. Signatário: Nilzir Soares Vieira Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINASGERAIS-UFMG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº17.217.985/0001-04, sediado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, CEP nº 31270-901, Pampulha, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 08/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Professor BRUNO OTÁVIO SOARES TEIXEIRA, Pró-Reitor da UFMG). Processo Administrativo 1.22.000.001376/2023-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 33/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) - CAMPUS SÃO PAULO, mantida pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2030. Data de assinatura: 19/11/2025. Assinam: Marcos Antonio Verdasca, Assistente de Administração da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 19.03.0000.0003772/2020-60 - MPM Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e a Controladoria-Geral da União - CGU. Objeto: Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Data de assinatura: 18/12/2025. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2030. Assinam: Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e a Sra Eveline Martins Brito, Secretária-Executiva. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2023,

pactuado o objeto de contratação de serviços contínuos de vigilância armada na sede da PRT 19ª Região em Maceió, sendo 01 (um) posto de serviço de vigilância armada 12x36horas diurno de segunda a domingo com a empresa PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 11.179.264/0007-66. Processo: 20.02.1900.0000030/2024-93. Objeto do Termo: alteração do item 6.1 do Termo de Referência, instrumento que integra o Contrato Original. Novo horário de prestação dos serviços: 06:30 às 18:30. Assinam: pela contratante, ADIR DE ABREU - Procurador(a)-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada, Sra. Edna Bezerra dos Santos, Representante, e Sr. Ronaldo Gomes de Vasconcelos, Representante, em 12/12/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados e continuados de vigilância e segurança armadas, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 21 de janeiro de 2026, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail [email protected]. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.012/2025 Termo de Credenciamento nº 1012/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ: 03.312.635/0001-12, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.036009/2025-11. Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada GENTIL INACIO FOLETTO (Diretor). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.027/2025 Termo de Credenciamento nº 1027/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e E. DE OLIVEIRA BARBOSA SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.036560/2025-57. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2031. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Elisa de Oliveira Barbosa. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 771/2025 Termo de Credenciamento nº 771/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PPÚBLICO DA UNIÃO e HOSP-COR HOSPITAL DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA, CNPJ nº 07.472.254/0001-51, para a prestação de serviços médico-hospitalares. PG EA : 0.03.000.011340/2025-11. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA (Diretor Geral). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 982/2025 Termo de Credenciamento nº 982/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PYLAR PSICOLOGIA E BEM ESTAR LTDA, CNPJ: 54.755.481/0001-74, para prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.035510/2025-52 Vigência: 07/01/2026 à 06/01/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado REGIANE FERREIRA COUTO (Representante). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC 025.854/2024-0; c) Objeto: Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades Partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Rio Grande do Sul/RS mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste Acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este Acordo; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, com redações posteriores; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 08/01/2026; g) Partícipes: I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, II. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, III. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, IV. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, V. Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, VI. Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, VII. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, VIII. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, IX. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, X. Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Sul, XI. Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, XII. Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, XIII. Controladoria- Geral da União, por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, XIV. Departamento de Polícia Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, XV. Receita Federal do Brasil, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, XVI. Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, XVII. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no Estado do Rio Grande do Sul, XVIII. Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, XIX. Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, XX. Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, XXI. Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, XXII. Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, XXIII. Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, XXIV. Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, XXV. Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, XXVI. Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, XXVII. Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, XXVIII. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.