DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 03/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0004009-89.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A : 03/07/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e José Maria Furtado Junior, pela Credenciada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0004569-38.2024.4. Objeto: Prestação de serviço de auxílio na seleção e preparação para eliminação de processos judiciais físicos (em suporte papel) que já cumpriram a temporalidade, contemplando de acordo com o tipo de acervo, as atividades de seleção de documento de processos judiciais, formação de pastas, digitalização em PDF/OCR com controle de qualidade e indexação das imagens no Sistema PJe, . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira (SIASGnet - 09/01/2026) 90017-20901-2026NE000180 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0008056-16.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12457820/2025 (correspondente ao 12493345/2025), firmado em 07/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARISI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 78 (setenta e oito) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Oclair Barão Bento, Prefeito do Município de Parisi - SP. EXTRATO DE CESSÃO Processo nº 0016040-17.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono 12567585/2025, firmado em 25/11/2025; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; Objeto: Descarga patrimonial por abandono, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 2 (dois) armários; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Cedente, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Cessionário, a Secretaria do Meio Ambiente de Bauru. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001951-49.2021.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/20 2 3 - J F/ A L . Pregão Eletrônico n.º 14/2022-PR/AL, como coparticipante. CONTRATADA: PR ES E R V E SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO: prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Seção Judiciária em Alagoas, incluindo-se as Subseções Judiciárias em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. FINALIDADE DO ADITIVO é prorrogação, por mais 12 (doze) meses, período de 10/01/2026 a 10/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Edna Bezerra dos Santos e Ronaldo Gomes de Vasconcelos, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002407-91.2024.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/20 2 2 - J F/ A L . PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2021. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: prestação de serviços informatizados de gerenciamento, controle e fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/01/2026 a 14/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Flávia Thais Gomes Moreira, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 0012/2016 - Dispensa Licitatória nº 012/2016. Contratante: CAU/MG. Contratada: HAMILTON LOIOLA. CPF: 1xx.xxx.2xx-04. Objeto: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado de Poços de Caldas/MG. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor total estimado: R$29.726,40. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: SERVIÇO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION EIRELI - CNPJ: 21.514.277/0001-02 - Espécie: Dispensa CONFEF nº 10/2025 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: contratação emergencial de 1 (um) posto de serviço de limpeza, em regime de 40 horas semanais, para atendimento às necessidades do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contrato CONFEF nº: 31/2025 - Valor: até R$ 21.055,05 (Vinte e um mil, cinquenta e cinco reais e cinco centavos) - Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2025 - Vigência: 01/01/2026 a 01/04/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos de som, projeção, informática e apoio audiovisual, com equipe técnica de suporte, visando atender às necessidades do Congresso Fieps a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no Hotel Bella Itália, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026. Justificativa: O CONFEF participará do Congresso FIEPS 2026 em Foz do Iguaçu/PR, ocasião em que promoverá programação institucional própria, com reuniões, palestras e atividades estratégicas do Sistema CONFEF/CREFs. Para a realização dessas atividades, é necessária a contratação de empresa especializada para a locação, instalação, operação e desmontagem de equipamentos de som, projeção e apoio audiovisual, em razão da inexistência de infraestrutura própria suficiente, da inviabilidade econômica de aquisição de equipamentos de uso eventual e da necessidade de suporte técnico especializado, assegurando qualidade, continuidade operacional e observância aos princípios da economicidade e da eficiência. Nome do Credor: M.K Ibrahim EIRELI; CNPJ/CPF: 20.955.278/0001-20; Endereço: Rua Alameda Antônio Nunes Rios, 242, Lancaster, Foz do Iguaçu, PR - CEP 85.863-490; Valor: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.071 - Locação de bens móveis, máq. e equipamentos; Projeto: 14000 - Eventos com apoio do CONFEF; Subprojeto: 14020 - Eventos FIEPS; Processo: Dispensa CONFEF nº 08/2025 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a transmissão ao vivo (streaming) dos eventos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que ocorrerão no Hotel Bella Italia, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, durante os eventos paralelos da autarquia no Congresso da FIEPS. Justificativa: O CONFEF participará do Congresso FIEPS 2026 em Foz do Iguaçu/PR, ocasião em que promoverá programação institucional própria, com reuniões, palestras e atividades estratégicas do Sistema CONFEF/CREFs. Para ampliar o alcance, a transparência e o registro institucional dessas atividades, faz-se necessária a transmissão ao vivo (streaming) das reuniões e apresentações. Assim, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada para a captação, codificação e transmissão ao vivo, com fornecimento de infraestrutura técnica e equipe especializada, em razão da inexistência de estrutura própria adequada, da inviabilidade econômica de aquisição de equipamentos de uso eventual e da necessidade de garantir qualidade, continuidade operacional e padrão profissional nas transmissões, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência. Nome do Credor: GF Audiovisual LTDA CNPJ/CPF: 38.011.022/0001-20 Endereço: Rua Dr. Alfredo de Castro, 200, Sala 701, Barra Funda, São Paulo, CEP 01.155-060 Valor: R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.062 Projeto: 14000 - Eventos com o apoio do CONFEF Subprojeto: 14020 - Eventos FIEPs Processo: Dispensa CONFEF nº 09/2025 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90.028/2025 PROCESSO Nº 00196.006432/2025-41 OBJETO: Contratação de serviços continuados de gerenciamento e controle de frota, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado via web, através de rede de estabelecimentos credenciados pela Contratada, incluindo abastecimento e lavagem dos veículos e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças e serviço de guincho, para os veículos que compõem a frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Grupo 1 .Item .Órgão/Participe .Valor Estimado . 1 .CO F E N .R$ 172.950,00 . .CO R E N / G O .R$ 289.982,12 . .CO R E N / M T .R$ 179.660,00 . .CO R E N / P R .R$ 124.930,00 . .CO R E N / R J .R$ 430.833,00 . . .CO R E N / T O .R$ 234.500,48 . .Valor Total do Item 1 .R$ 1.432.855,60 . 2 .CO F E N .R$ 148.612,00 . .CO R E N / G O .R$ 69.741,76 . .CO R E N / M T .R$ 138.159,00 . .CO R E N / P R .R$ 131.164,70 . .CO R E N / R J .R$ 109.880,58 . . .CO R E N / T O .R$ 120.323,88 . . .Valor Total do Item 2 .R$ 717.881,92 . .Valor Global Estimado da Contratação .R$ 2.150.737,52 O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do Grupo 01 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05340639/0001-30, para o item 1 - taxa de administração: - 0,51% (menos zero vírgula cinquenta e um por cento) e para o item 2 - taxa de administração: - 2,00% (menos dois por cento). O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado na EQS 208/209, Lote 01, Bloco A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF. Brasília/DF, 8 de janeiro de 2026. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo