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Diário Oficial da União · 12/01/2026 · pág. 199

DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200199 199 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 21ª REGIÃO - CREFITO-21, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 227, de 12 de setembro de 2025, nos termos do art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o indeferimento da inscrição do candidato EMMANUEL DAVID TOMAZ DE LIMA SOUSA, CREFITO nº 421967-F, pelo não atendimento ao requisito mínimo temporal de 2 (dois) anos de inscrição ativa e ininterrupta, exigido pelo art. 9º, incisos IX e X, e § 5º da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Portanto, determina- se a substituição do candidato no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data da publicação do presente Edital. O inteiro teor da decisão se encontra na Ata da 5ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, disponível no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). CIBELLY NUNES PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-21 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 3/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/01/2026, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta reais), nos termos previstos na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/03/2026, e reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 11.612,16 (onze mil, seiscentos e doze reais e dezesseis centavos), nos termos previstos na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa VOXCITY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 22/02/2026, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 29.930,88 (vinte e nove mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), nos termos previstos na Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - SRP Pregão Eletrônico nº 90002/2025 - SRP, Objeto: Registro de Preços Contratação de empresa especializada para locação de Notebooks, incluindo manutenção preventiva e corretiva do hardware, para Conselho Regional de Biologia da 2ª Região. Adjudicado e Homologado em favor da empresa Full Prime Comercio e Serviços de Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.317.801/0001-39, vencedora do item 1 pelo valor unitário de R$ 161,18 (Cento e sessenta e um reais e dezoito centavos). Aos trinta dias do mês de dezembro de 2025, pelo Presidente do CRBio-02 Sr. Gustavo Pessôa de Rezende. Rio de Janeiro /RJ, 9 de janeiro de 2026. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE Presidente Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE RESULTADO DE ELEIÇÃO CONSELHO DIRETOR - GESTÃO 2026/2027 Objeto: O Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC) torna público que, em 06 de janeiro de 2026, na sede do Conselho situado na Estrada Dias Martins, Nº 438 - Conjunto Mariana - Rio Branco-Acre, foi realizada reunião para a posse dos conselheiros eleitos em 13 de novembro de 2025, e eleição e posse dos membros da nova diretoria do Conselho para o biênio 2026/2027, com a seguinte composição: Mandato 06/01/2026 a 31/12/2027 Presidente Contador Edberto Gomes de Sousa Vice-Presidente Administrativo Contador Francisco Brito do Nascimento Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina Contador Wellington Chaves Gomes de Souza Vice-Presidente de Controle Interno Contador Ismael da Costa Mendes Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional Contadora Suelane Cavalcante Gomes Marques Vice-Presidente de Registro Contadora Julciléia da Silva Ferreira Rio Branco-Acre, 7 de janeiro de 2026. EDBERTO GOMES DE SOUSA Presidente - CRCAC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS RESULTADO DE ELEIÇÃO DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - GESTÃO 2026/2027 O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) torna público que, em 7 de janeiro de 2026, na sede do Conselho, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, Savassi, Belo Horizonte-MG, foi realizada reunião para a posse dos conselheiros eleitos em 13 de novembro de 2025 e eleição e posse dos membros da nova diretoria do Conselho para o biênio 2026/2027, com a seguinte composição: Mandato de 7/1/2026 a 31/12/2027 Presidente Contadora Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira Vice-Presidente de Administração e Planejamento Contadora Andrezza Célia Moreira Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina Contador Lucas Carneiro Machado Vice-Presidente de Registro Contador Sandro Ângelo de Andrade Vice-Presidente de Controle Interno Contador Janilton Marcel de Paiva Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional Contador Daniel Lucas Cardoso Vice-Presidente Institucional Contadora Adelaide Maria da Cruz Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2026. CONTADORA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL CRCRS Nº 2-2026 CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul comunica que, entre os dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCRS, interessados em habilitar-se ao exercício da função honorífica de REPRESENTANTE do CRCRS em uma das regiões abaixo indicadas, para o mandato de 4 (quatro) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº 1.724/2024 e na Resolução CRCRS n.º 649/2025. REGIÃO DE ATUAÇÃO DO(A) REPRESENTANTE (uma vaga por região): AGUDO; ALEGRETE; ALVORADA; ANTÔNIO PRADO; BAGÉ; BENTO GONÇALVES; BOM PRINCÍPIO; CAÇAPAVA DO SUL; CACHOEIRA DO SUL; CACHOEIRINHA; CAMAQUÃ; CAMPO BOM; CANGUÇU; CANOAS; CAPÃO DA CANOA; CARAZINHO; CARLOS BARBOSA; CAXIAS DO SUL; CERRO LARGO; CRUZ ALTA; DOIS IRMÃOS; DOM PEDRITO; ENCANTADO; ERECHIM; ESPUMOSO; ESTÂNCIA VELHA; ESTEIO; ESTRELA; FARROUPILHA; FLORES DA CUNHA; FREDERICO WESTPHALEN; GARIBALDI; GETÚLIO VARGAS; GRAMADO; GRAVATAÍ; GUAÍ BA ; GUAPORÉ; HORIZONTINA; IBIRUBÁ; IGREJINHA; IJUÍ; ITAQUI; IVOTI; JAGUARÃO; JÚLIO DE CASTILHOS; LAGOA VERMELHA; LAJEADO; MARAU; MONTENEGRO; NÃO-ME-TOQUE; NOVA PETRÓPOLIS; NOVA PRATA; NOVO HAMBURGO; OSÓRIO; PALMEIRA DAS MISSÕES; PANAMBI; PASSO FUNDO; PELOTAS; QUARAÍ; RIO GRANDE; ROSÁRIO DO SUL; SANANDUVA; SANTA CRUZ DO SUL; SANTA MARIA; SANTA ROSA; SANTA VITÓRIA DO PALMAR; SANTANA DO LIVRAMENTO; SANTIAGO; SANTO ÂNGELO; SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA; SANTO AUGUSTO; SÃO BORJA; SÃO GABRIEL; SÃO JERÔNIMO; SÃO LEOPOLDO; SÃO LOURENÇO DO SUL; SÃO LUIZ GONZAGA; SÃO MARCOS; SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; SÃO SEPÉ; SAPIRANGA; SAPUCAIA DO SUL; SARANDI; SOBRADINHO; SOLEDADE; TAPEJARA; TAPERA; TAQUARA; TAQUARI; TEUTÔNIA; TORRES; TRAMANDAÍ; TRÊS COROAS; TRÊS DE MAIO; TRÊS PASSOS; TUPANCIRETÃ; URUGUAIANA; VACARIA; VENÂNCIO AIRES; VERANÓPOLIS; VIAMÃO. O requerimento de registro da candidatura (Anexo IV da Resolução CRCRS nº 649/2025), a declaração de preenchimento dos requisitos (Anexo III da Resolução CRCRS nº 649/2025), e o curriculum vitae, deverão ser encaminhados preferencialmente via e-mail ao endereço [email protected]. Outras informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos no sítio eletrônico www.crcrs.org.br ou pelo telefone do CRCRS. Em 8 de janeiro de 2026. CONTADORA PATRICIA DE SOUZA ARRUDA Presidente do CRCRS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA RESULTADO DE ELEIÇÃO DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - GESTÃO 2026/2027 ATA DA 1.457ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) torna público que, em 7 de janeiro de 2026, na sede do Conselho, situada Rua Almirante Lamego, 587, Centro, Florianópolis/SC, foi realizada reunião para a posse dos conselheiros eleitos em 13 de novembro de 2025, e eleição e posse dos membros da nova diretoria do Conselho para o biênio 2026/2027, com a seguinte composição : Mandato 07/01/2026 a 31/12/2027 Presidente, Contador Lecir dos Passos Ghisi; Vice-presidente de Administração e Finanças, Contador Sérgio Faraco; Vice-presidente da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina, Contadora Marilucia Soares dos Santos; Vice-presidente da Câmara de Registro, Contador Édio Silveira; Vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional, Contadora Katia Cilene Tavares; Vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Operacional, Contador Willian Schmitt; Vice-presidente da Câmara Técnica, Contador Roberto Aurélio Merlo; e Vice-presidente da Câmara de Controle Interno, Contadora Marlise Alves Silva Teixeira. Florianópolis, 7 de janeiro de 2026. CONTADOR LECIR DOS PASSOS GHISI Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Igarapava Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Município de Igarapava, assessoramento técnico- científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 06.01.2026. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 25ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 20 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PDD 2025/000011 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PDD 2025/000012 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F); PED 2025/001222 - RTE: GISELE MOTA BATISTA X RDO(A): DAV I RODRIGUES DA COSTA - CORRETOR ME (CRECI/SP: 044771-J); PED 2025/001223 - RTE: GISELE MOTA BATISTA X RDO(A): DAVI RODRIGUES DA COSTA (CRECI/SP: 245971-F); PED 2025/000545 - RTE: CLEBER LOPES DE ARAUJO X RDO(A): ALCANÇAR IMÓVEIS EIRELI (CRECI/SP: 023295-J); PED 2025/000546 - RTE: CLEBER LOPES DE ARAUJO X RDO(A): ANNALU MERCIA SOLDADO DE ALENCAR (CRECI/SP: 078900-F); PED 2025/003241 - RTE: HSU TE PIN X RDO(A): AUTÊNTICO IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 037464-J); PED 2025/003242 - RTE: HSU TE PIN X RDO(A): WESLEY MATEUS DA SILVA (CRECI/SP: 112827- F); PED 2025/002495 - RTE: MARINA FRANCISCA DE SANTANA LIMA BIZELLI X RDO(A): LUPA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA S/S LTDA-EPP (CRECI/SP: 003444-J); PED 2025/002496 -