DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 9 de janeiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 25ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 21 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/000991 - RTE: MARCO ANTONIO FILHO X RDO(A): NACIONAL CORRETORES, CONS DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 025249-J; OAB/SP- 487454); PED 2025/000992 - RTE: MARCO ANTONIO FILHO X RDO(A): FABIO CEZAR FER EZ I N DA SILVA (CRECI/SP: 118286-F; OAB/SP-487454); PED 2025/000562 - RTE: MARISA PEIXOTO DOS SANTOS X RDO(A): HG IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 045928-J); PED 2025/000563 - RTE: MARISA PEIXOTO DOS SANTOS X RDO(A): HENRIQUE SANTOS GUIMARAES (CRECI/SP: 197265-F); PED 2025/000978 - RTE: WILLIAN ENZO GUINOSA E ROGER EIKE GUINOSA; OAB/SP-377590 X RDO(A): PAULO ROGERIO DE CAMILLIS (CRECI/SP: 100830-F); PED 2025/000980 - RTE: OSMAR SILVA DE OLIVEIRA X RDO(A): ANDRÉA DE ANDRADE GARCIA (CRECI/SP: 181054-F); PED 2025/000993 - RTE: MARCELA SOARES X RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME (CRECI/SP: 036921-J); PED 2025/000994 - RTE: MARCELA SOARES X RDO(A): IRLANA CRISTINA MENDES TORRES PORTO (CRECI/SP: 273363-F); PED 2024/001715 - RTE: GISELE MARIA DA SILVA X RDO(A): SUELEN FERREIRA DE SOUZA (CRECI/SP: 267362-F; OAB/SP- 347434); PED 2025/000976 - RTE: MELQUESEDEC EUGENIO BRAZISSA; OAB/SP-168689 X RDO(A): PERLATI & SETTE LTDA - ME (CRECI/SP: 027022-J); PED 2025/000299 - RTE: VANDERLEI MOLLER X RDO(A): LEANDRO EDUARDO SOARES BEZERRA (CRECI/SP: 174689-F); PED 2025/001529 - RTE: VANDERLEI MOLLER X RDO(A): HELBIA ANDREA QUERICHELLI DE SOUZA (CRECI/SP: 297952-F); PED 2025/002296 - RTE: GABRIEL DA SILVA MARQUES X RDO(A): MATHEUS DE SÁ LUIZ (CRECI/SP: 290391-F); PED 2025/003067 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MATHEUS DE SÁ LUIZ (CRECI/SP: 290391-F); PED 2025/000490 - RTE: OMAR DA LUZ CARDOSO X RDO(A): GUILHERME ALVES DA CUNHA CANAVASSI (CRECI/SP: 156588-F); PED 2025/000491 - RTE: OMAR DA LUZ CARDOSO X RDO(A): FLAVIO MELO POVOA (CRECI/SP: 132582-F); PA 2025/001843 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DA N I E L HENRIQUE TEIXEIRA RAMOS-PF (PROCURADOR CRECI/SP 209788-F); PA 2025/001900 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NICOLAS BAUTITZ HUANG-PF; PA 2025/001546 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDO YOSHIMITSU OTO LEONEL-PF; PA 2025/001971 - RTE: CREC I 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNO DA SILVA LOREDO ALVES-PF; PA 2025/002080 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MICHELE FERNANDA MARQUES DA SILVA-PF; PA 2025/002085 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VALERIA APARECIDA FERNANDES LEOPOLDINO MOREIRA-PF; PA 2025/002256 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JAQUELINE PORTUGAL LACERDA-PF; PA 2025/002070 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CYBELE DO COUTO ROSA-PF; PA 2025/002074 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PATRICIA DA SILVA SANTOS-PF; PA 2025/002125 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TAMIRIS ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS- PF; PA 2025/002203 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TAMIRIS ROBERTA PEREIRA DOS S A N T O S - P F. São Paulo, 9 de janeiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 25ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2026, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 22 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/000312 - RTE: BRUNA LUIZA ZOFREA X RDO(A): PRESENCI IMOVEIS E SEGUROS LTDA - EPP (CRECI/SP: 047573-J); PED 2025/000313 - RTE: BRUNA LUIZA Z O F R EA X RDO(A): RODRIGO PRECIOSO DOS SANTOS (CRECI/SP: 124039-F); PED 2025/001233 - RTE: BRUNO DE SOUSA SILVA X RDO(A): ANDERSON GOMES DE CAMPOS (CRECI/SP: 218049-F); PED 2025/000941 - RTE: ALESSANDRA LUZIA BATISTA X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA - ME (CRECI/SP: 033274-J); PED 2025/000942 - RTE: ALESSANDRA LUZIA BATISTA X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA (CRECI/SP: 142989-F); PED 2025/001714 - RTE: GLAUCIA APARECIDA PINTO FREIRE X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA - ME (CRECI/SP: 033274-J); PED 2025/001715 - RTE: GLAUCIA APARECIDA PINTO FREIRE X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA (CRECI/SP: 142989-F); PED 2025/001039 - RTE: FLAVIO KAZUHIRO SASAKI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/001040 - RTE: FLAVIO KAZUHIRO SASAKI X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/001852 - RTE: RENATO ALVES DA SILVA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-398817); PED 2025/001853 - RTE: REN AT O ALVES DA SILVA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-398817); PED 2025/003049 - RTE: ALEXANDRE FIRMINO DE OLIVEIRA SCHILD; OAB/SP-232490 X RDO(A): DIDOL'S EMPR IMOB LTDA (CRECI/SP: 016835-J; OAB/SP-257224); PED 2025/003050 - RTE: ALEXANDRE FIRMINO DE OLIVEIRA SCHILD; OAB/SP-232490 X RDO(A): ROSANGELA SANTOS FERNANDES (CRECI/SP: 069862-F; OAB/SP-257224); PED 2025/003192 - RTE: ALEXANDRE FIRMINO DE OLIVEIRA SCHILD; OAB/SP-232490 X RDO(A): DENISE ALVES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 158582-F); PED 2025/000498 - RTE: ANTONIA MARIA DA PENHA X RDO(A): DANIELA FERNANDES ROCHA (CRECI/SP: 176975-F); PED 2025/000591 - RTE: BENEDITO ALVES DAMACENO/APPARECIDA PERINETTI ALVES; OAB/PR-054203 X RDO(A): A S DAMACENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CRECI/SP: 023585-J); PED 2025/000594 - RTE: BENEDITO ALVES DAMACENO/APPARECIDA PERINETTI ALVES; OAB/PR-054203 X RDO(A): ALESSANDRA SILVA DAMACENO (CRECI/SP: 068867-F); PED 2025/002386 - RTE: CLAUDIO INES CAVALHEIRO E NELCI EDA X RDO(A): MARCOS ROBERTO MONTEIRO - ME (CRECI/SP: 027276-J; OAB/SP-421221); PED 2025/002387 - RTE: CLAUDIO INES C AV A L H E I R O E NELCI EDA X RDO(A): MARCOS ROBERTO MONTEIRO (CRECI/SP: 107742-F); PED 2025/002388 - RTE: CLAUDIO INES CAVALHEIRO E NELCI EDA X RDO(A): BRUNA MALOSTI MORAIS YKEUTI ALVES LIMA (CRECI/SP: 227891-F); PED 2025/000022 - RTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X RDO(A): LEANDRO WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA (CRECI/SP: 259528- F); PED 2025/000459 - RTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X RDO(A): RODRIGO DE CAMPOS GOMES (CRECI/SP: 216724-F); PED 2025/002723 - RTE: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES X RDO(A): CARLOS HENRIQUE BENTO DE MORAES (CRECI/SP: 176093-F); PED 2025/001656 - RTE: FLAVIO RODRIGUES X RDO(A): GILBERTO AMARAL FERREIRA JUNIOR (CRECI/SP: 224029-F); PED 2025/002502 - RTE: FRANCIMAR DE MOURA PESSOA X RDO(A): WAGNER MACHADO DOS SANTOS - ME (CRECI/SP: 045578-J); PED 2025/002503 - RTE: FRANCIMAR DE MOURA PESSOA X RDO(A): WAGNER MACHADO DOS SANTOS (CRECI/SP: 254905-F); PED 2025/001736 - RTE: ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS X RDO(A): MAX PRIME IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 041349-J); PED 2025/001737 - RTE: ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS X RDO(A): JEFERSON EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (CRECI/SP: 094551-F); PED 2025/003014 - RTE: CRISTIANO ULYSSES CORREA; OAB/SP-157209 X RDO(A): MARÍLIA CRISTINA DE ALMEIDA SORCI (CRECI/SP: 218792-F); PA 2025/001086 - RTE: DONG YOUNG KIM X RDO(A): BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP-256505; OAB/SP-367935; OAB/SP-422612; OAB/SP-359232); PA 2025/001332 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): R011 ARACATUBA P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-PJ (OAB/SP-229913; OAB/SP-256707; OAB/SP-260650; OAB/SP- 324115; OAB/SP-439809; OAB/SP-516164; OAB/SP-470762; OAB/SP-295613; OAB/SP- 394004); PA 2025/001550 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): REALIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP-156198; OAB/SP-238160; OAB/SP-410274); PA 2025/001598 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AD.V PADOK LOCACAO DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA-PJ (OAB/SP-518963); PA 2025/001025 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MACEDO & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-PJ; PA 2025/002032 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CONSTRUTORA KNNOVA LTDA - ME-PJ; PA 2025/001161 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A.-PJ (OAB/SP-346993; OAB/MT- 18901; OAB/SP-305681; OAB/SP-421777; OAB/SP-411813; OAB/SP-394511); PA 2025/001162 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MATE PENCZ-PF (OAB/SP-305681; OA B / S P - 421777; OAB/SP-411813; OAB/SP-394511); PA 2025/001302 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A.-PJ (OAB/SP-346993; OAB/MT-18901; OAB/SP- 305681; OAB/SP-421777; OAB/SP-411813; OAB/SP-394511); PA 2025/001164 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FOXTER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-PJ (OAB/SP-305681; OAB/SP-421777; OAB/SP-350005; OAB/MT-18901). São Paulo, 9 de janeiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 02/2026 - CONTRATO N° 01.2024 N. Procedimento: 15/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 04/2023. Objeto: Aditivo nº 02/2025 ao contrato n° 01/2024, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual dos serviços de fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustível (gasolina comum). Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Prazo de vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.043 - Combustíveis e lubrificantes. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Data de assinatura: 07/01/2026. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 2/2025 Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes ao CREF8/AM-AC- RO-RR, valor lote 01 - R$ 115.051,67 (cento e quinze mil, cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme especificações, detalhamento e diretrizes contidas neste edital e seus anexos para atender o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR. Data de início dos lances: 02 de fevereiro de 2026 às 09h00 (horário de Brasília), o leilão será realizado por meio do portal eletrônico http://www.vipleiloes.com.br/. Manaus, 12 de janeiro de 2026 LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato n. 007/2023, firmado em 14/07/2023, com a empresa ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, CNPJ n. 37.168.895/0001-88. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do Contrato 007/2023 e do Primeiro Termo de Aditamento - Vigência. O Prazo de vigência é aquele fixado no Edital, com início na data de 14/07/2023 e encerramento em 14/01/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea- BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 13160400000389/2022 - EST CONSTRUÇÕES LTDA - 34.101.625/0001-61; 16250000000097/2022 - CONSTRUFRIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - 33.232.222/0001-99; 14560400000188/2023 - W&D EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA - 26.843.601/0001-50; 14630000000327/2023 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA LTDA - 36.944.880/0001-00; 16250700000015/2024 - CTR ILHÉUS LTDA - 15.143.568/0001-39; 16600800000207/2022 - M A EMPREENDIMENTOS EIRELI - 31.325.469/0001-24; 15950000000231/2018 - GVS FRUIT COMPANY LTDA - 04.740.475/0002-56; 14710000000541/2021 - ELEVADORES VILLARTA LTDA - 54.222.401/0001-15; 14740000000555/2018 - TORRES EÓLICAS DO NORDESTE S/A - 13.892.216/0002-31; 14710000000563/2021 - ELEVADORES VILLARTA LTDA - 54.222.401/0001-15; 14710900000564/2021 - ELEVADORES VILLARTA LTDA - 54.222.401/0001-15;