DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200203 203 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE PENALIDADE Suspensão do Exercício Profissional Por 30 (Trinta) Dias Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Lucio de Sousa Monte Alto - CRM/SC 13097 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 82/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO - CRM/SC 13097, a suspensão terá início em 12/01/2026 e terminará em 11/02/2026, por infração aos dispostos nos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011, atual Resolução CFM nº 2.336/2023), 37 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 9 de janeiro de 2026. ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE Suspensão do Exercício Profissional Por 30 (Trinta) Dias Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Sizenando de Souza Filho - CRM/SC 1702 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 90/2023, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico SIZENANDO DE SOUZA FILHO - CRM/SC 1702, a suspensão terá incio em 13/01/2026 e terminará em 12/02/2026, por infração aos artigos 32, 36, 54, 86 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).. Florianópolis, 9 de janeiro de 2026. ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI n°: 020028.000043/2025-51 - Contrato n°: 13/2025 - Contratada: CUNHA INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA, CNPJ: 82.863.291/0001-06. Objeto: Prestação de serviços continuados de provedor de Telefonia VoIP. Valor mensal de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Recurso financeiro: dotação orçamentária n°: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de Telecomunicações. Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico n° 02/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/01/2026. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prazo ao Contrato n° 047/2023 do Pregão Eletrônico nº 020/2023 Processo Administrativo nº 046/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços continuados de Recepcionista Nível II (01 posto) e Auxiliar de Serviços Gerais Nível II (03 postos), com fornecimento de uniformes, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA. Contratada: FUNDAÇÃO ADM, CNPJ: 03.420.488/0001-52. Nota de Empenho: 790/2025. De comum acordo entre as partes, pela execução dos serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA deste Contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 15.195,22 (quinze mil cento e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos) perfazendo o valor total estimado de R$ 182.342,64 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Vigência contratual: 15.12.2025 a 15.12.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Processo Admnº 00015/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí,torna público a Dispensa de licitação com o obetivo a Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, conforme Termo de Referência.data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação: prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial.forma de envio: as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao departamento de licitações e contratos, presencialmente, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "[email protected]".acesso ao termo de referência: estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do departamento de licitações e contratos ([email protected]).fundamento legal: art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.demais informações poderão ser solicitadas ao departamento de licitações e contratos, presencialmente, ou eletronicamente, mediante e-mail [email protected]. CICERO MARTINS DA ROCHA JUNIOR Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 Processo Admnº 00015/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento de Material de Expediente para suprir a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, conforme Termo de Referência.data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação: prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial.forma de envio: as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao departamento de licitações e contratos, presencialmente ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "[email protected]".acesso ao termo de referência: estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do departamento de licitações e contratos ([email protected]).fundamento legal: art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores..demais informações poderão ser solicitadas ao departamento de licitações e contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail [email protected]. CICERO MARTINS DA ROCHA JUNIOR Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da Primeira Região/Distrito Federal (CRP-01/DF) - (CNPJ nº 37.115.532/0001-84). CONTRATADA: ÓTIMO TECNOLOGIA LTDA - (CNPJ nº 20.411.148/0001-26). OBJETO: Prorrogação contratual de 1 (uma) licença pro anual da plataforma Canva para produção e edição gráfica on-line por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 17/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 1.898,65 (um mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2025 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO - CRP-15 torna público o resultado do Chamamento Público nº 007/2025, destinado à doação de bens móveis servíveis e inservíveis, em lote único, conforme disposições constantes do edital. Após análise da documentação apresentada e deliberação em Assembleia realizada em 18 de dezembro de 2025, foi declarada vencedora a seguinte instituição: ESCOLA ESTADUAL ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA CNPJ: 13.776.194/0001-63, localizada a Avenida São José, s/n, Bairro Poeira, município de Marechal Deodoro/AL, por ter cumprido integralmente os requisitos estabelecidos no edital. A instituição vencedora receberá a doação dos bens, conforme condições, prazos e demais disposições previstas no Edital do Chamamento Público nº 007/2025 e no respectivo Processo Administrativo Nº 0893/2025 Em 5 de janeiro de 2026 MANOEL VIEIRA DE CARVALHO ALENCAR Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 926609 Proc. Adm. SEI nº 2800.03.02522.2025. CONTRATADA: JLC VIAGENS LTDA. CNPJ nº 56.890.785/0001-70. Objeto: contratação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens rodoviárias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Adesão a ARP nº 07/2025, decorrente do PE nº 90004/2025 - CRF-PR. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor total R$ 7.317,20 (sete mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos). Data Assinatura: 23/12/2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº Nº 1/2023 PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE FISCAL O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - CORE-DF, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob nº 00.331.165/0001-46, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco K, Ed. Seguradoras, 10º andar, salas 1001/1007, Asa Sul, CEP: 70093-900, Brasília - DF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendidos os requisitos no respectivo edital, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público nº 01/2023, conforme dispõe os itens nº 10.2 a 10.5 do Edital nº 01, de 1º de junho de 2023, do CORE-DF, para comparecer(em) na sede deste Órgão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para que seja iniciado o processo de contratação: CARGO DE FISCAL: Daniel Nowicki Gonçalves Da Silva, CPF nº 000.xxx.xxx-32, inscrição 436009823. WILIAM VICENTE BERNARDES CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026 CONCURSO PÚBLICO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core - CE, por meio de seu Diretor-Presidente, Francisco de Assis Philomeno Gomes Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e, mediante as condições estipuladas neste Edital, faz saber que estão sendo convocados os candidatos aprovados no Concurso Público do Core-CE, realizado em 12/2024, para o cargo de Assistente Administrativo: JOÃO MARCOS FEITOSA DIAS NÓBREGA e FABRÍCIO GOMES DE FREITAS. Comunicamos que os candidatos deverão comparecer no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE, localizado a Rua Joaquim Nabuco, 3275, São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, no dia 26 de janeiro de 2026 no horário das 09h às 16h, apresentando os seguintes documentos originais e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento, casamento, ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição e/ou certidão de quitação; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE;2 (duas) fotos 3x4 recente; Inscrição no PIS/PASEP ou Declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menos de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (emitido no máximo a 03 meses). Exame Ocupacional Admissional; Somente para o cargo de assistente jurídico carteira da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhada de certidão de adimplência; Dados bancários; Declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no Inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal; Declaração de bens, redigida pelo próprio candidato, ou cópia da última declaração à Receita Federal; Atestado de antecedentes acompanhado de declaração, redigida de próprio punho, afirmando não ter sido condenado em sentença irrecorrível por crime contra a Administração Pública ou à Segurança Nacional ou que, em caso de condenação por crimes diversos, já tenha decorrido o lapso de 5 (cinco) anos contados do cumprimento da pena imposta. Comprovação de aptidão física e mental através de: Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Eletrocardiograma; Sumario de urina; Hemograma completo com plaquetas; Parecer oftalmológico; Glicemia em jejum; Laudo de sanidade mental, assinado por psiquiatra. O não comparecimento na Sede do Core-CE, na data e horário indicados, assim como, a apresentação incompleta da documentação exigida, será entendido como desistência do candidato à nomeação do referido cargo. Fortaleza/CE, 9 de janeiro de 2026. FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR Diretor-Presidente