DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo Referência: Processo nº 552172025-FUNPEC 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.173.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: AMANDA DE BRITO FREITAS. Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 90 (noventa) dias ininterruptos a contar de 06 de novembro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026. Assim como a vigência contratual, de 05 de janeiro de 2026 a 04 de abril de 2026. Assinaram em 26 de novembro de 2025, Sr. André Privat de Lira, pela contratante, e Amanda de Brito Freitas, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 8º Termo Aditivo Referência: Processo nº 506382025-FUNPEC 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.24.350.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa NEO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias ininterruptos, a contar de 23 de setembro de 2025, estendendo-se a 21 de novembro de 2025. E a vigência contratual por 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de dezembro de 2025, a dezenove de fevereiro de 2026. Assinaram em 12 de dezembro de 2025, André Privat de Lira, Diretor de Materiais, pela contratante, e a Sra. Jessica Patrícia Bezerra de Lima, pela contratada. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33 - Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos ("FGC") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de janeiro de 2026, às 11h00, em 1ª convocação, sendo que, a participação por parte dos representantes das Associadas e respectivo exercício do seu direito de voto se darão exclusivamente a distância (meio digital), conforme Informações Gerais indicadas ao final deste Edital, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social do FGC, nos seguintes termos: 1.1 Inclusão do inciso III, com as alíneas "a", "b" e "c" ao §1º do art. 4º; e das referências às alíneas "a" e "b" ao inciso I, do inciso II, com as alíneas "a", "b", "c" e "d"; e do inciso III, todos do art. 11. 1.2 Alteração do inciso II, alínea "a" e do § 1º, incisos I e II, do art. 4º; do parágrafo único e do inciso I do art. 11; do § 2º do art 16; e do inciso lll do § 1º do art. 31. 2. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social do FGC, refletindo as inclusões e alterações mencionadas nos itens 1.1 a 1.2 acima. 3. Deliberar sobre a alteração do Regulamento do FGC, no seguinte termo: 3.1 Alteração do art. 1º. 4. Deliberar sobre a consolidação do Regulamento do FGC, refletindo a alteração mencionada no item 3.1 acima. 5. Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho Consultivo para complemento de mandato 2026-2027. O detalhamento das matérias consta do Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária. Informações Gerais: 1. Com objetivo de orientar a participação das Associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o representante da Associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as Associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico [email protected]. (a) último estatuto social, (b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores, procurações etc., e (c) documento de identidade com foto do(s) representante(s) legal(is). 3. Os representantes legais das Associadas poderão solicitar o ID e senha para acesso à AGE, mediante pedido a ser realizado através do e-mail [email protected], devendo ser acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme item 2 acima. São Paulo, 8 de janeiro de 2026 FERNANDO DANTAS ALVES FILHO Presidente do Conselho de Administração R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE CONVOCAÇÃO para assembleia geral extraordinária, do FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33, publicado na edição de 09 de janeiro de 2026, ano CLXIV nº 6, página nº 214, onde se lê: 1.2 Alteração do inciso II, alínea "a" e do § 1º, incisos I e II, do art. 4º; do parágrafo único e do inciso I do art. 11; e do § 2º do art. 16. Leia-se: 1.2 Alteração do inciso II, alínea "a" e do § 1º, incisos I e II, do art. 4º; do parágrafo único e do inciso I do art. 11; do § 2º do art. 16; e do inciso III do § 1º do art. 31. São Paulo, 9 de janeiro de 2026 FERNANDO DANTAS ALVES FILHO Presidente do Conselho de Administração INSTITUTO CAIÇARA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade do Litoral Paranaense e o Instituto Superior de Educação de Guaratuba, mantida pelo Instituto Caiçara de Pesquisa e Ensino Superior LTDA, sob CNPJ 12.464.371/0001-03 com sede na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, cidade de Guaratuba-PR, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 85 (oitenta e cinco) diplomas no período de 08/07/2025 a 05/12/2025, livro de registro DIV 266 - registro nº 127657, 127658, 127674, 127684, 127699 a 127701, 127708 a 127710, 127717 a 127719, 127732, 127733, 127787, 127788, 127797, 127798, 127823, 127824, 127832 a 127835, 127839 a 127855, 127858 a 127862, 127865 a 127872, 127885 a 127887, livro de registro DIV 267 - registro nº 127889, 127890, 127910 a 127912, 127914, 127917, 127918, 127923 a 127928, 127930, 127945 a 127948, 127988, 128023, 128076, 128077, 128085, 128086, 128092, 128093, 128097 a 128102, 128111 a 128115, 128119 e 128120. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://isepe.edu.br/area- academica/registro-de-diplomas Guaratuba - PR, 9 de janeiro de 2026 TRINDADE DOS SANTOS DE FREITAS Diretora Geral IPE EDUCACIONAL LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNIPE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA, mantida pela IPE EDUCACIONAL LTDA., CNPJ 86.795.570/0001-2. Informa que registrou 18 diplomas no período de 11/12/2025 a 31/12/2025, sob os n°s 14822 à 14838, livros de registros n°s 22 a 22. www.unipe.edu.br/diplomas JOÃO PESSOA, 6 DE JANEIRO DE 2026. MARIANA DE BRITO BARBOSA Reitora SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 001/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é o registro de preços para a aquisição de um conjunto de equipamentos para eletroforese de ácidos nucleicos e de proteínas, nas condições e especificações descritas no Chamamento Público e seus anexos. b) Data da reunião pública: 20/01/2026 às 10H. c) Local: https://compras.sistemaindustria.com.br/ d) Chamamento disponível: no site: www.portaldaindustria.com.br/licitacoes/. Informações: (61) 3317-8965. Brasília - DF, 8 de janeiro de 2026 Comissão Permanente de Contratação e Alienação SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2025 O Sesc em Minas comunica que promoverá a concorrência N° 000013/2025, Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, para prestação de serviços, sob demanda, de agenciamento e/ou operação de viagens e turismo, nacional e internacional, individual ou em grupo, compreendendo transportes aéreo, terrestre, fluvial e marítimo, hospedagem e outros serviços em meios de hospedagem, traslado, receptivo, locação de veículos, assistência de viagem nacional e internacional, locação de salas nos locais de hospedagem cuja finalidade esteja em consonância com a hospedagem de empregados do Sesc em Minas Gerais ou convidados, seguro viagem nacional e internacional, serviço de intérprete, vistos, além de demais serviços de intermediação e complementares inerentes às agências de viagens para o Sesc em Minas. O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 16/01/2026 DANIELA CRISTINA ALVES DE FARIA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 002/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é o registro de preços para locação de 8.722 notebooks para uso exclusivo dos estudantes dos Departamentos Regionais do SESI, contemplando os serviços de entrega, ativação, monitoramento, suporte, manutenção (remoto e/ou presencial), gerenciamento, desativação e sanitização desses notebooks, nas condições e especificações descritas no Chamamento Público e seus anexos. b) Data da reunião pública: 20/01/2026 às 10H. c) Local: https://compras.sistemaindustria.com.br/ d) Chamamento disponível: no site: www.portaldaindustria.com.br/licitacoes/. Informações: (61) 3317-9743. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2026. Comissão Permanente de Contratação e Alienação SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SINDPPENAL ES, na pessoa de seu Presidente e subscritor o Senhor RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem através deste convocar TODA a categoria do Agente penitenciário e agente de escolta e vigilância penitenciária e os Policiais Penais no Estado do Espírito Santo (ES), para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, transformação do cargo para Policial Penal conforme Lei Complementar Nº 1059, de 7 de dezembro de 2023 a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2026 às 09h em primeira convocação e às 09h30min em segunda e última convocação com qualquer número de presentes no seguinte endereço: R. Dom Pedro I, 169 - Maruípe, Vitória - ES, 29043-190, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Categoria passando a representar: Policiais Penais do Estado do Espírito Santo; b) Alteração da Denominação e razão social passando a seguinte nomenclatura: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDPPENAL ES. Vitória - ES, 9 de janeiro de 2026. RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES Presidente / Subscritor SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o n. 25.568.882/0001-17, neste ato representado por seu presidente, Sr. Carlos Eduardo Alves de Queiroz, de acordo com as disposições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados da categoria econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e Verticais, na base territorial dos municípios de Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto de Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes,