DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALAN RESENDE PORTO Secretária de Estado de Educação GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0192794/2025-37 Assinatura: 06/01/2026. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Prefeitura de Chácara - MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora EXTRATO DE DOAÇÃO /PROCESSO SEI nº 1260.01.0228132/2025-03 Assinatura: 11/12/2025. Partes: EMG/SEE/SRE Almenara e a Paróquia Santo Antônio de Pádua. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 4.005,97. Assinantes: Esdras Alexandro Aredes Costa e Pacífico Ferraz Souto/Pacífico Ferraz Souto/Superintendente Regional de Ensino EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0234218/2025-96 Assinatura: 07/01/2026. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de catadores de papel, papelão e materiais reaproveitáveis. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025-CBMMG O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público a suspensão conforme Modalidade - Suspensão De Efeito De Ato Administrativo. A Coronel BM, Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Gestora da Ata de Registro de Preços nº 207/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 88/2025-CBMMG, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho Decisório nº 48 e do Termo de Revogação nº 01CBMMG/GOL, exclusivamente no que se refere ao Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 88/2025 - CBMMG, bem como restabelece a homologação do lote 02 em favor da empresa Vértice Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., em cumprimento à decisão liminar proferida pelo juízo da 1º Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1089190- 71.2025.8.13.0024/MG. A íntegra da decisão poderá ser acessada no portal http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail: [email protected]. Permanecem inalteradas e válidas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 207/2025. Belo Horizonte/MG, 8 de janeiro de 2026 STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025 OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLINDA - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Inicia-se a descrição no vértice V1, de coordenadas E 296.363,78 m e N 9.119.659,91 m, situado na interseção da Rua 22, Bloco 1 da Quadra 47 e Bloco 1 da Quadra 48. Deste, segue confrontando a Rua 22 por 59,93 m até o vértice V2, de coordenadas E 296.411,99 m e N 9.119.624,31 m, situado na interseção da Rua 22 e Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19). Deste, segue confrontando com a Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19) por 55,73 m até o vértice V3, de coordenadas E 296.378,43 m e N 9.119.579,82 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 5,67 m até o vértice V4, de coordenadas E 296.374,00 m e N 9.119.583,35 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 32,78 m até o vértice V5, de coordenadas E 296.354,09 m e N 9.119.557,32 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 5,74 m até o vértice V6, de coordenadas E 296.358,66 m e N 9.119.553,84 m. Deste, segue confrontando com a Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19) por 6,75 m até o vértice V7, de coordenadas E 296.354,60 m e N 9.119.548,44 m, situado na interseção da Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga Rua 19) e Rua 18. Deste, segue confrontando com a Rua 18 por 50,96 m até o vértice V8, de coordenadas E 296.313,29 m e N 9.119.578,27 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 11,26 m até o vértice V9, de coordenadas E 296.320,35 m e N 9.119.587,05 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 10,31 m até o vértice V10, de coordenadas E 296.312,31 m e N 9.119.593,49 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 19,26 m até o vértice V11, de coordenadas E 296.324,57 m e N 9.119.608,34 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 5,22 m até o vértice V12, de coordenadas E 296.328,60 m e N 9.119.605,01 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 8,14 m até o vértice V13, de coordenadas E 296.333,33 m e N 9.119.611,63 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 5,17 m até o vértice V14, de coordenadas E 296.331,17 m e N 9.119.616,32 m. Deste, segue confrontando imóveis de ocupação consolidada por 54,44 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 331,36 m que delimita a área total de 5.387,74 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Entidade Habilitada: CENTRO DE PESQUISA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA (CEFEMINISTA), CNPJ/ME: 11.823.783/0001- 20. Pontuação Técnica: total de 08 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no Térreo, sala 01, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada Rua Professor Celestin Malzac, Nº 425, Bongi, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 9 de janeiro de 2026 EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP/CEHAB/PE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 58/2025 Processo SEI Nº: 00119.001681/2024-81 Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 058/2025 Plataforma: Portal de Compras Públicas Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DA CASA DA MULHER BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI. Empresa Vencedora: CAP ENGENHARIA LTDA. Valor da Proposta: R$ 9.360.435,68 (nove milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Data da Homologação/Adjudicação: 05 de janeiro de 2026. FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral do IDEPI/PI SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 SEDEC/PI R E P U B L I C AÇ ÃO Processo Administrativo SEI n. 00013.000083/2025-54. MODALIDADE DE LICIT AÇ ÃO : Concorrência Eletrônica.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.UNIDADE GESTORA: SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC-PI Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Obras Para A Implantação de Adutora No Município de Jaicós - Piauí, Segundo As Condições e Especificações Previstas Neste Projeto Básico/Termo de Referência Por Meio de Licitação, Para Dar Cumprimento Ao Termo de Compromisso Transferegov.Br nº 958202/2024, Firmado Com O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Local de Retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação da SEDEC/PI, no 2º andar na sede da SEDEC/PI, localizada na Rua Jaicós, 1435, Ilhotas, Teresina/PI, de segunda-feira à sexta-feira, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), e endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: Dia 26/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO NO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br CADASTRO ELETRÔNICO DE FORNECEDORES: www.portaldecompraspublicas.com.br e Novo CADUF. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 129.686.370,18 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos e setenta reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.182.0103.5008.700.4.4.90.51. FONTE DE RECURSOS: 700. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51; SUBELEMENTO: 99. Teresina - PI, 8 de janeiro de 2026 JOSÉ ICEMAR LAVOR NÉRI Secretário SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 02.2026- SETRANS PROCESSO SEI: 00319.001524/2025-09 LICITAÇÃO: Concorrência Pública 07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso I, Alínea "C" da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (CNPJ N° 08.809.355/0001- 38). CONTRATADA: LIDERANCA CONSTRUTORA LTDA, (CNPJ 29.485.438/0001-99) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 106,780 KM DE PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS TRECHOS NA ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI E BARRAS-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 947.772/2023 /CAIXA. VALOR GLOBAL: R$ 5.262.597,09 (Cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.101. 26.782. 0105. 5051 Gestão/Unidade: 46.101. Fonte: 700/500/501.Programa de Trabalho: 0105. Elemento de Despesa (Natureza): 44.90.51; Projeto Atividade (PI): 5051 PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Jonas Moura de Araújo (pela contratante) e Evaldo Roberto Silva, (pela Contratada). SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 59/2024 PROCESSO 00240.000279/2024-84. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Contratante: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA-PI. Codificação da UG no SIAFE-PI: 540101. Contratado: INVESTSERV SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA. CNPJ do Contratado: 23.779.345/0001-90. Resumo do objeto: Elaboração de projeto executivo para a obra de execução de 8.477,00 m² pavimentação em paralelepípedo no município de Prata do Piauí - PI. Data de assinatura do contrato: 16/07/2024. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: LEANDRO CÉLIO DOS SANTOS LIRA.