DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL: R$ 35.877.859,92 (trinta e cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 34.083.966,93 (trinta e quatro milhões, oitenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) destinado à obra de reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água e R$ 1.793.892,99 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) a contrapartida do Município. ASSINATURA: Juliano Vasconcelos Gonçalves - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo. Segundo Termo Aditivo da Concorrência Presencial nº 01/2024 e Contrato nº 025/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura visando a execução da obra de pavimentação urbana em bloquete sextavado, na localidade Córrego Teixeira, Zona Rural, Município de Martins Soares/MG, conforme Convênio Ministério do Desenvolvimento Regional, Contrato de Repasse de MIDR 925808/2021 - Operação 1082468-65, perante a Caixa Econômica Federal. Com aditivo de prazo de 31/12/2025 a 25/12/2026. Contratada: ED Blocos Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 PL Nº 1/2026 PE Nº 1/2026 Contratação de empresa para transporte escolar a fim de atender as necessidades da secretaria de educação do município de Matelândia. Data de Abertura: 26/01/2026 às 9hs. REPUBLICAÇÃO E ABERTURA. PL 0116/2025 Dispensa 017/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de massa asfáltica a frio, visando a operação tapa buraco neste município de acordo com as necessidades da Prefeitura de Materlândia, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21. Abertura: 16/01/2026 às 7hs. Todas as propostas, editais e demais informações somente por meio da plataforma de licitações Licitar Digital www.licitardigital.com.br. LEILA CARLA PEREIRA GONCALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO 070/2025 PREGÃO ELETRONICO 021/2025 CONTRATO Nº 060/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI. CNPJ 17.954.041/10. Contratado: 45.804.276 DAVID DE OLIVEIRA CARVALHO inscrito no CNPJ nº 45.804.276/0001-60 sediado na Rua Rio Grande do Norte nº 212, Bairro Vila Vassalo na cidade de Minduri - MG. - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE COM FORNECIMENTO DE V E Í C U LO S , MOTORISTAS HABILITADOS E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI - mg, CONFORME ROTAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato de Prestação de Serviços/fornecimento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Credenciamento 09/2022. 33° T.A Ctt 143/2022 - Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento 11/2022. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e Credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. 37° T.A ao Ctt 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgilio Rosa Ltda. 37° T.A ao Ctt 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento n° 07/2022. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a contratação de Empresas Especializadas, para a Prestação de Serviços Funerários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inclusão Social de Monte Carmelo - MG, de acordo com a Lei Municipal 805 de 17 de julho de 2009 e Lei Municipal 1380 de 27 de junho de 2017. 4° T.A Ctt: 138/2022. Contratada: Claudomiro Pinheiro - ME. 4° T.A Ctt: 144/2022. Contratada: Conselho Central de Monte Carmelo da SSVP. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento 08/2022. 4° T.A Ctt 130/2022 - Contratada: Comério Varejista de Artigos Médicos e Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a contratação de Empresas com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames de Audiometria (Teste da Orelhinha em Recém-nascidos), para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento 03/2023. 3° T.A Ctt 93/2023 - Contratada: Clínica Médica Carmelitana Ltda ME. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento 05/2023. 3° T.A Ctt 120/2023 - Contratada: Laboratório Sanchez Eireli. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a Contratação de Empresas Especializadas, para a Manutenção do Banco de Sangue no Município de Monte Carmelo - MG, Atendendo a Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Credenciamento 06/2023. 32° T.A Ctt 134/2023 - Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda EPP. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. Inexigibilidade 21/2023. 4° T.A Ctt 159/2023 - Contratada: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Refere-se à Inexigibilidade para Aquisição do Medicamento Canabidiol de Autorização de Vendas no Brasil Exclusiva da Empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda para Fornecimento Contínuo aos Pacientes e em Atendimento a Processos Judiciais, Fundamentada no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar a partir do dia 12 de janeiro de 2026, às 17:00 horas até 05 de março às 9:00 horas, o Chamamento Público/ Credenciamento nº 01/2026. Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e operacional, interessada em produzir empreendimento imobiliário por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023, composto por unidades habitacionais de interesse social em terreno de propriedade desta Municipalidade, localizado na Rua 21 de Abril, esquina com Rua Alvorada, Bairro Cidade Jardim III, Monte Carmelo/MG, matrícula nº 36.412, livro 02, Cartório de Registro de Imóveis de Monte Carmelo, área total de 2.802,58 m², conforme a Lei Municipal nº 2.276/2025, que autoriza a doação do imóvel público e eventual concessão de direito real de uso vinculada à execução do empreendimento. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail [email protected]. Sites: www.montecarmelo.mg.gov.br, www.licitanet.com.br www.pncp.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo -MG, localizada à Avenida Olegário Maciel nº 129, 2º Andar Bairro Centro - Monte Carmelo - MG. Data do Edital: 05/01/2026. Monte Carmelo, 8 de janeiro de 2026. ANA PAULA PEREIRA Secretaria Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 Aviso de Retificação de Licitação. Abertura de CP 002/2025, PRC 148/2025, do tipo menor preço global, regime empreitada por preço global, modo de disputa "ABERTO E FECHADO", para Contratação de Obra Pública Para A Construção De Creche Tipo 2 - Padrão FNDE, na rua Haiti, S/N - Jardim América III, para Secretaria Municipal de Educação, dar-se-á no dia 15/01/2026, às 09 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025 Aviso de Retificação de Licitação. Abertura de PE 074/2025, PRC 144/2025, RP 058/2025 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa "ABERTO E FECHADO", registro de preços para eventual e futura aquisição de cilindros e recargas para gases medicinais para a Secretaria Municipal de Saúde, far-se-á no dia 26/01/2026, às 09 horas. Os Editais em inteiro teor estão disponíveis no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, no Portal PNCP e também de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793. MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, na rua Domingos Pereira dos Santos (antiga rua 03), Bairro Califórnia, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento as necessidades do município de Nova Porteirinha/MG, nos termos da RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.435 - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 20/02/2026 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Município Nova Porteirinha-MG. VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA Secretaria de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra de adequação do centro de reabilitação multiprofissional (cermulti) na colonização II - NOVA PORTEIRINHA/MG - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 24/02/2026 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Município Nova Porteirinha-MG. VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 O Município de Padre Carvalho/MG, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO DO Processo Licitatório nº 086/2025, Concorrência nº 004/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS. ANULAÇÃO DOS ATOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, por vício insanável no instrumento convocatório, conforme parecer técnico e jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Padre Carvalho/MG, 9 de janeiro de 2026 SAMIA FERES GOMES DE MEDEIROS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 PRC Nº 273/2025 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 030/2025 - PRC Nº 273/2025. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará de Minas, 8 de janeiro de 2026. ANDERSON JUNIO PEREIRA Pregoeiro Em substituição Inexigibilidade 01/2022. 6° T.A Ctt 02/2022 - Contratada: Ladir & Franco Advogados, CNPJ: 09.084.879/0001- 71. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços profissionais técnico-especializados na defesa do Município de Monte Carmelo/MG nos processos judiciais em tramitação, ou que venham a tramitar no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal, instância recursal e originária, bem como o acompanhamento de processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício constitucional do controle interno, e ainda, assessoria e consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante solicitação de parecer jurídico sobre matéria singular de alta complexidade, bem como a elaboração de atos normativos pertinentes a tal matéria, consoante necessidade do Município, conforme art. 26, inciso II da Lei 8666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 02/2022 de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78.