DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Manter o CMG 87.3001.84 ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES à disposição do Ministério da Defesa, autorizando-o a realizar o Curso citado no art. 1° desta Portaria, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO PORTARIA Nº 5/GCM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° SG-AV-RV 01.1158.55 ADRIANO DOS SANTOS CRUZ à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir na Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 8/CGCFN, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 9/I/ESP do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior - 2025, aprovado pela Portaria n° 93/2025, do EMA, resolve: Art. 1º Designar o CMG (FN) 01.0494.88 TELMO MOREIRA LEITE JUNIOR para realizar a seguinte missão no exterior: Missão - Participar do "NSSF SHOT Show 2026"; Local - Las Vegas, EUA; e Período - 20 a 23JAN2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 17JAN2026 e retornar até o dia 25JAN2026. Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973. Art. 3º As despesas referentes a passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas por este ODS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 12/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109 e na alínea b do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.54325, de 16 de outubro de 2025, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 16 de outubro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-EL 14.0344.41 MARCIO DA SILVEIRA BULCÃO JUNIOR, a partir de 16 de outubro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA N° 8/DPM-BSB, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar servidoras de Função Comissionada Executiva (FCE), a partir de 2 de janeiro de 2026, conforme abaixo: I - Agente Administrativo, 86.6741.11, Matrícula SIAPE 0973557, FÁTIMA DE SENA GUERRA, da FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM-BSB); e II - Agente Administrativo, 87.3671.90, Matrícula SIAPE 1081910, ERIN RODR I G U ES JAKU, da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 16/DPM-BSB, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público em condições especiais, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços Gerais, 86.5812.44, Matrícula SIAPE 0975197, PEDRO BARBOSA MONTEIRO, do grupo/cargo 482/007, NA-S-III, Código de Vaga 561251 (Processo nº 63075.050679/2025-91, do CMS/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 40/DPM-BSB, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2026, BRUNA LYRA RAMOS, 24.0177.61, Matrícula SIAPE 1023125, do Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10), alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM-BSB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 46/DPM-BSB, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00365/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5003847-10.2024.4.02.5102, transitado em julgado, em 26 de setembro de 2025, que tramitou na 3ª Vara Federal de Niterói/ R J, resolve: Art. 1º Aposentar, a partir de 24 de setembro de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Agente de Telecomunicações e Eletricidade, 86.1117.44, Matrícula SIAPE 0978926, JAIR FERNANDO BEDA, do grupo/cargo 444/013, NI-S-V, Código de Vaga 564694 (Processo nº 00514.001968/2024-49, da PRU2R/DPM). Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 48/DPM-BSB, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Munição e Pirotecnia, 74.0029.61, Matrícula SIAPE 0968592, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, do grupo/cargo 444/021, NI-S-V, Código de Vaga 556759 (Processo nº 63019.000374/2025-11, do CMM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 131/SECIRM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): I - 2° SG-AR 06.0282.92 DEILTON PEREIRA DAS CHAGAS (GCM); II - 2° SG-CI 09.0142.84 JOÃO LENNON GOMES DA ROCHA (Com1°DN); e III - CB-ES 17.0199.66 PAULO VICTOR DA SILVA BORGES (GCM). Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcados no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV. Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina). Período: 17 de fevereiro a 19 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de março de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. IV - 1° SG-ES 02.1313.40 WILTON CLARIMAR DUTRA FIALHO (GCM); V - 2° SG-FN-MO 87.0124.13 ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (GCM); e VI - 2° SG-FN-ES 06.0214.84 CLODOALDO LEITE CORREA (GCM). Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcados no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV. Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina). Período: 17 de fevereiro a 19 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de março de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 2° As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5°, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ