DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/12/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMF - SRSE-I/DIAPE - SRSE-I/COGP - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste - I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.207404/2025-14, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2026, a servidora CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.785.785, CPF nº *.952.948-, ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", código de vaga nº 411010, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRICA HELENA NAVARRO MOREIRA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA GORETE BATISTA DA SILVA DE MENEZES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. ALESSANDRO WARLEY CANDEAS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e, em conformidade com a Portaria nr.833, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar José Maria Silveira de Gois, Assistente de Chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste (ERENE). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 58 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, MARLY DE ANDRADE FIGUEIRA, telefonista, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Buenos Aires para a Secretaria de Estado. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2026, MACIEL DA SILVA NOLASCO, matrícula SIAPE nº 3146989, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0048, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2026, VERA LOPES DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em Brasília, FCE 1.09, código nº 36.0021, da Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.202207/2025-12 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n. 01486/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação n. 04795/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e 04902/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por JEOVANI VIEIRA DOS SANTOS, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo- se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria SE/MS nº 823, de 06/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11/11/2025 (SEI: 0051701596), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.156645/2022-41. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, MARIANA BORGES DIAS, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção Domiciliar, FCE 1.13, código 24.0044, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 15, de 7 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2026, Seção 2, página 44, Onde se lê: "pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:", Leia-se: "pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 978, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2, página, 64, Onde se lê: " matrícula Siape nº 1789908", Leia-se: "matrícula Siape nº 2789908." R E T I F I C AÇ ÃO No inciso IV da Portaria de Pessoal GM/MS nº 26, de 8 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2026. Seção 2, página 47, Onde se lê: "a) titular: Daniel Meirelles", Leia-se: "a) titular: Daniel Meirelles Fernandes Pereira". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe conferem o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 03G.003, ao servidor SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA, Administrador, matrícula SIAPE nº 3732052, ficando revogada a concessão feita à servidora ETEL MATIELO, matrícula SIAPE nº 1538057. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria/SAA/SE/MS nº 1.279, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20.12.2024, seção 2, página 59, resolve: Nº 6 - Art. 1º Conceder pensão a MARINALVA FERREIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINVALDO MIGUEL DA COSTA, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 0487046, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 23.10.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.002092/2025-00) Nº 7 - Art. 1º Conceder pensão a DINALVA LINO DA CRUZ OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537250, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 27.11.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.002099/2025-13) Nº 8 - Art. 1º Conceder pensão a NAIR FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0487505, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de