DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011200057 57 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 05.11.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.002156/2025-64) Nº 9 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE ROSA DE SANTANA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVIO SILVERIO SILVA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488407, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.11.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.002160/2025-22) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. OSORINETE ROCHA DO ROSARIO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 07/10/2025 (data do óbito) ao Senhor JOSE PEREIRA DE ARAUJO, na qualidade de conjuge da ex-servidora ENIDE JOVINO DE ARAUJO, falecida na inatividade em 07/10/2025 , cargo de AUX OPERAC SERVICO S DIVERSOS, sob a matricula Siape nº 232040, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001889/2025-41). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WELLINGTON SILVA LIMA , na qualidade de cônjuge da ex-servidora JUSSARA JOYCE DA SILVA COSTA , ocupante de Cargo de Farmacêutico Matrícula Siape nº 566541, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na inatividade em 20/07/2025, com fundamento no arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001425/2025-34) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 24/10/2025 (data do óbito) a Senhora MARIA NEUZA DA SILVA BARBOSA na qualidade de conjuge do ex-servidor ARNALDO ALVES BARBOSA, falecido na inatividade em 24/10/2025 , cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, sob a matricula Siape nº 0508111, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do (NUP: 25018.0019612025-30). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002668/2023-15, tendo relacionado o de nº 25001.017872/2019-46 e o de nº 25001.005740/2020-13, resolve: Conceder Pensão à DÉBORA VIEIRA DA SILVA na condição de COMPANHEIRA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5012021-28.2022.4.02.5118 (Ref. 00413.000468/2023- 47), da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, e nos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 26.09.2018, do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.641.787, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do requerimento administrativo (12.08.2019). VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.023385/2022-92, tendo relacionado o de nº 25001.016491/2021-64, resolve: Conceder Pensão à SILVIA LOPES PIMENTEL na condição de COMPANHEIRA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5078216-46.2022.4.02.5101 (Ref. 00412.034182/2022-94), do 5° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 02.03.2021, do servidor BRÁS DIAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0.642.572, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do requerimento administrativo (29.11.2021). VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011995/2023-50, tendo relacionado o de nº 00737.018982/2024-67, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1207, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 200, de 15.10.2024, Seção 02, página: 53, que concedeu pensão à Companheira GEUZA SOARES SILVA, em face do falecimento ocorrido em 22.11.2020, do ex-servidor JAIR JANUÁRIO CORREA, Matrícula SIAPE nº 0.639.678: ONDE SE LÊ: "[...] tendo como base o disposto no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5030851-59.2023.4.02.5101, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS) , [...] , a contar da data do requerimento em 31/01/2021, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do artigo anteriormente citado. [...] ", LEIA-SE: "[...] tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5030851-59.2023.4.02.5101 (Ref. 00412.017038/2023-74), do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, [...], cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do requerimento administrativo (31.01.2021). [...] " VANDA TARGINO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 942, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais à servidora DERLY DE FATIMA FERNANDES LEITE, matrícula SIAPE nº. 153.164-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 31/07/2025 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º. Autorizar o afastamento do país da Diretora de Fiscalização, Eliane Aparecida de Castro Medeiros, CPF nº XXX.216.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD II, em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado Curso de Direito da Saúde: Saúde Mental, Novas Tecnologias e Medicamentos de Alto Custo, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de 30/01/2026 a 08/02/2026 em Coimbra - Portugal, referente ao processo nº 33910.000139/2026-97. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Nomear a servidora EMANUELA ANSELMO VIEIRA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491230, para ocupar o cargo de Assessora, código CA-II, da QUINTA DIRETORIA , ficando exonerada, a partir de 05/01/2026, do respectivo cargo, a servidora ADRIANA MARGUTTI, matrícula SIAPE nº 1853023. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE