DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 138, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53569.002783/2025-63. Expede autorização a Jilles Tassio Rezende Goncalves, CPF nº .359.043.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel PAULA FONTELLES DO VALLE Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 196, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.098163/2025-14. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SALOBRO FM, CNPJ 32.025.484/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Canarana/BA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Nº 270 - Processo nº 53115.034417/2025-10. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO UNIAO NA COMUNICAÇÃO, CNPJ 49.640.023/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Mateus/ES. Nº 271 - Processo nº 53115.034272/2025-49. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CANOE, CNPJ 48.680.262/0001- 70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Goiana/PE. Nº 281 - Processo nº 53500.000438/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Campos Difusora Ltda, CNPJ 28.950.731/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos G o y t a c a z e s / R J. Nº 282 - Processo nº 53500.000946/2026-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO MONTANHESA LTDA, CNPJ 25.946.971/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Viçosa/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 290, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.104568/2025-91. Autoriza Agromobility Tecnologia Ltda, CNPJ nº 47.577.965/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 26/01/2026 a 15/02/2026. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATO Nº 363, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.001147/2026-90. Autoriza PEDRO AUGUSTO MARQUES FARIAS, CPF nº 810161*, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 26/01/2026 a 25/04/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 249081 - TREM DO SAMBA PELAS ESTRADAS OCA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA CNPJ/CPF: 30.759.884/0001-23 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 318.931,80 Valor total atual: R$ 2.037.721,00 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 233284 - Tem Menina no Circuito OITO IMPACTO POSITIVO CONSULTORIA LTDA. CNPJ/CPF: 30.666.582/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 5.220,42 Valor total atual: R$ 316.924,95 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 251115 - Projeto Cultural Clicks do Bem ROTARY CLUBE DE SAO PAULO - BUTANTA CNPJ/CPF: 03.235.123/0001-08 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 6.507,60 Valor total atual: R$ 106.489,02 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 232595 - Semana Farroupilha - CTG 93 CONFRARIA DA PRODUCAO LTDA CNPJ/CPF: 14.909.009/0001-24 Cidade: Pelotas - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 232695 - ARTE e CULTURA NA 21ª FENAMILHO INTERNACIONAL 2023 MK PROJETOS & PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 09.383.532/0001-20 Cidade: Santo Ângelo - RS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/05/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 236220 - Circuito Itinerante Arte pela Vida ORGANIZACAO PARA PRODUCAO E DEMOCRATIZACAO DA INFORMACAO CANTO C I DA DAO CNPJ/CPF: 05.199.987/0001-39 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/11/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2410312 - Projeto: Laços de Cultura ASSOCIACAO UM SORRISO PARA O FUTURO - USPF CNPJ/CPF: 42.611.893/0001-51 Cidade: Sangão - SC; Prazo de Captação: 03/01/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2411162 - III Teatro Popular em Santa Luzia 20.004.575 BRUNO MORAES REGENTHAL CNPJ/CPF: 20.004.575/0001-90 Cidade: Ouro Preto - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 241806 - Palco Mágico: Multi Espetáculos L. DE M. DA SILVA - PRODUCOES CNPJ/CPF: 12.645.969/0001-07 Cidade: Valinhos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 243706 - Natal da Paz em Viçosa II COOPERATIVA DE TRABALHO DE ARTISTAS, PROD. E TÉC. DO SETOR CULTURAL MG CNPJ/CPF: 17.407.345/0001-67 Cidade: Viçosa - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 246743 - Arca Cultural ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT CHABAD DE BRASILIA CNPJ/CPF: 21.541.514/0001-24 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/11/2025 à 05/06/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 248734 - O Mundo Colorido dos Alimentos INSTITUTO VYGOTSKIJ CNPJ/CPF: 04.884.369/0001-65 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2510831 - Circulação Vestida de Roça - Teatro GRUPO CASULO DE TEATRO CNPJ/CPF: 31.792.891/0001-90 Cidade: Floriano - PI; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026