DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Único. O legitimado poderá aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo, bem como juntar documentos e pareceres para instruir suas alegações ou esclarecer fatos controversos, não sendo admitida a juntada posterior de documento ou de informação que deveria constar originariamente da proposta de curso novo ou do Coleta Capes. Art. 32. A ciência das decisões relativas aos recursos será realizada por meio eletrônico, na Plataforma Sucupira, onde as decisões ficarão disponíveis em data informada pela Capes. Parágrafo único. Considera-se efetivada a ciência pelos legitimados na data do registro da publicação da decisão no sistema, independentemente de notificação individual. Art. 33. O recurso não terá efeito suspensivo, salvo decisão fundamentada da Câmara Recursal, em razão da relevância da matéria ou da possibilidade de prejuízo de difícil reparação. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34. A Capes encaminhará ao Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC) o resultado definitivo das avaliações, acrescido da documentação pertinente para fundamentação das decisões sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. A remessa de que trata o caput limitar-se-á aos casos em que tiver sido verificada a consolidação de cada situação individual, após esgotamento de prazos ou exaurimento de eventuais procedimentos de reconsideração ou de recurso. Art. 35. As disposições desta Portaria aplicam-se somente aos pedidos de reconsideração e recursos interpostos a partir de sua vigência. Art. 36. Casos omissos ou situações excepcionais serão decididos pelo Presidente da Câmara Recursal, com fundamento na legislação vigente e posterior ratificação pelo colegiado. Art. 37. Ficam revogados a Portaria Capes nº 185, de 12 de agosto de 2019; a Portaria Capes nº 80, de 2 de maio de 2023, e os artigos 38, 39, 40, 41, 42 e 43 da Portaria Capes nº 122, de 5 de agosto de 2021. Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Fe d e r a l do Amazonas, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 011, de 08/09/2025, publicado no D.O.U. em 08/09/2025, considerando os limites previstos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue: . .Unidade .Área .Classe/ Padrão/ Carga Horária .Lista .Candidato .Classificação . FC A Ciência e Tecnologia de Alimentos Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS .1º . . . . .AC .RHERYSONN PANTOJA DE JESUS .2º . .FT .Sistemas Mecânicos e Controle (Engenharia Mecânica) .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .VICTOR HENRIQUE GOMES DE SOUSA .1º . .FT .Engenharia de Petróleo .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .JADE IANNE QUADROS DE SÁ .1º . .FLET .Libras .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .- .SEM CANDIDATOS APROVADOS .- . .FLET .Letras Língua e Literatura Espanhola .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .LUANA ABREU DA COSTA SILVA .1º . .I EA A .Língua Inglesa .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .DANIELLE FABRÍCIO DOS SANTOS .1º . .I EA A .Ciências Agrárias .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .OSEAS DE ALMEIDA LIMA .1º . .I EA A .Ciência Animal .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .TAYLON ANTÔNIO SALES DA SILVA .1º . I FC H S Geografia Física Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .BRUNO SARKIS VIDAL .1º . .AC .ANDRÉ SILVA RODRIGUES TOMAZ .2º . .AC .MATHEUS SILVEIRA DE QUEIROZ .3º . .AC .MARCELA BELEZA DE CASTRO .4º . . . . .AC .RAYANE BRITO DE ALMEIDA .5º . ISB Imunologia e Parasitologia Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h AC .KAIO DE SOUZA TRINDADE .1º . . . . . .DAYVIDSON HENRIQUE MORAIS .2º . .I CO M P .Arquitetura de Computadores .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Doutorado; 40h .AC .MAURO RICARDO DA SILVA TEÓFILO .1º . .ICET .Fa r m á c i a .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .KELLY NASCIMENTO BENTO .1º . .ICET .Direito .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 20h .AC .JEAN CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA .1º . FA A R T ES Desenho/Linguagem Visual Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .BRUNA MAZZOTTI QUINTANILHA .1º . . . . .AC .RAQUEL MAIA MATTOS .2º . FA A R T ES Música Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .HUGO E DE F PINHEIRO .1º . .AC .KLÉBER DRAHILTON DA SILVA RODRIGUES .2º . . . . .AC .LUCAS GABRIEL PEREIRA OLIVEIRA .3º . INC Língua e Literatura Espanhola Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .EMILY VICTORIA DO NASCIMENTO A R E V A LO .1º . . . . .AC .EDILENE MORAES MAURICIO .2º . .INC .Língua Espanhola .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .AC .MAIARA BARROS DE ASSIS .1º . .INC .Língua Portuguesa .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .- .SEM CANDIDATOS APROVADOS .- . INC Administração Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h .N .JOSE EDNALDO ZANE FERREIRA .1º . .AC .MARCELA DIAS FERNANDES .2º . .AC .LENISON GUERREIRO MORAES .3º . .AC .KARINNY DE LIMA MAGALHAES NORONHA .4º . . . . .AC .ELIAN CURICO DE LIMA .5º . .INC .Antropologia Social .Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .- .SEM CANDIDATOS APROVADOS .- . FA O Dentística Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .REBEKA DE OLIVEIRA REIS .1º . . . . .AC .SHEISE LANY CERDEIRA DA SILVA .2º . FAC E D Didática e Metodologia do Trabalho Científico Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h .AC .VICTOR LINO BERNARDES .1º . .AC .MICAELLE CARDOSO DE SOUZA .2º . . . . .AC .GEOVANI BRAZ DANTAS .3º . ICB Ec o l o g i a Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Doutorado; 40h .AC .DÉBORA CLIVATI FARIA PEREIRA .1º . . . . .AC .GABRIEL GAZZANA BARROS .2º AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica. GEONE MAIA CORRÊA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.863, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-REITOR da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 5.246 DAP PROGESP UFCSPA de 20 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24/03/2025, resolve: Prorrogar, por 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado, a validade do Concurso Público destinado ao preenchimento do cargo de Professor do Magistério Superior, constante do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, do Departamento de Farmacociências, na Área de conhecimento: Farmacologia, instituído pelo o Edital PROGESP Nº 52/2023, de 09 de agosto de 2023, com resultado homologado em 22/12/2023 e publicado no DOU em 09/01/2024. RAFAEL JOSÉ VARGAS ALVES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEP Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS nº 23109.014580/2025-76; resolve: Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 50/2025, realizado para a contratação de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:Ampla concorrência: Ana Carolina Xavier de Vasconcelos Batista Cunha e Alessandra Pereira Soares. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato inscrito. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS