DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°981/2026/DIVFIS-RS/ANM 811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°898/2026/DIVFIS-RS/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER - Ofício N° 54328/2025/DIVFIS-RS/ANM Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2510) 811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.436/2012-CRISTOVAM DILLMANN FILHO-OF. N°53860/2025/DIVFIS-RS/ANM 810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-OF. N°54790/2025/DIVFIS-RS/ANM 811.617/2014-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA-OF. N°54812/2025/DIVFIS-RS/ANM 810.166/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°54809/2025/DIVFIS-RS/ANM 810.994/2010-STANGHERLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.-OF. N°62/2026/DIVFIS-RS/ANM 810.330/2007-CERAMICA FACHINETTO LTDA-OF. N°1102/2026/DIVFIS-RS/ANM JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S D ES P AC H O Relação nº 14/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920143/2012-81 Titular: CIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96 NFLDP Nº: 904 DNPM/SP Valor: R$ 15.879,88 (quinze mil e oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou Parcialmente Procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48418.978035/2018-18 Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54 NFLDP Nº: 63/DNPM-SE Valor: 152, 34 (Cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Processo de Cobrança Nº: 48418.978036/2018-62 Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54 NFLDP Nº: 62/DNPM-SE Valor: 2.223,07 (Dois mil e duzentos e vinte e três reais e sete centavos). Processo de Cobrança Nº: 48418.978037/2018-15 Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54 NFLDP Nº: 61/DNPM-SE Valor: 448,55 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposto(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.921449/2009-53 Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 557/2009 Valor: 5.797.028,56 (cinco milhões e setecentos e noventa e sete mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48402.921136/2009-03 Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 418/2009 Valor: 1.006.640,52 (Um milhão e seis mil e seiscentos e quarenta centavos e cinquenta e dois centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920246/2011-64 Titular: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 115/2011 Valor: 595.026,94 (quinhentos e noventa e cinco mil e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). Processo de Cobrança Nº: 48402.921285/2014-21 Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 325/2015 Valor: 33.488,02 (trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos) Processo de Cobrança Nº: 48053.920223/2020-58 Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16 NFLDP Nº: 105/2020 Valor: 101.534,97 (cento e um mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831930/2025-75-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 18833023) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 127, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831931/2025-10-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 18833025) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 128, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831932/2025-64-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 18833027) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861097/2025-06-AILTON SEVERINO DE AGUIAR JUNIOR (Documento SEI: 18833029) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 130, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800624/2025-68-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18833031) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 131, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831933/2025-17-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 18833033) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 132, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800625/2025-11-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18833035) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 133, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831934/2025-53-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 18833037) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 134, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800626/2025-57-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18833039) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE