DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011200054 54 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 135, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800627/2025-00-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18833041) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 136, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871623/2025-28-GRAN BOA SORTE EXTRACAO DE GRANITO LTDA (Documento SEI: 18833043) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48072.858094/2025-58-CARLOS WILLAN BASTOS PONTES (Documento SEI: 18833630) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: River Gold Mineração Ltda - CNPJ36.617.291/0001-09 - Direitos incorporados: Processo nº 866.500/2020 - MINERBRAS MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.621/2021 Incorporadora: River Gold Mineração Ltda - CNPJ36.617.291/0001-09 - Direitos incorporados: Processo nº 866.150/2019 - MINERBRAS MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.732/2019 Incorporadora: River Gold Mineração Ltda - CNPJ36.617.291/0001-09 - Direitos incorporados: Processo nº 866.836/2018 - MINERBRAS MINERACAO LTDA - 1.503/2019 Incorporadora: River Gold Mineração Ltda - CNPJ36.617.291/0001-09 - Direitos incorporados: Processo nº 866.633/2018 - MINERBRAS MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 8.351/2018 Incorporadora: River Gold Mineração Ltda - CNPJ36.617.291/0001-09 - Direitos incorporados: Processo nº 866.729/2016 - MINERBRAS MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.279/2017 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Nº 1.132/SOT-ANM/ANM/2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E TÍTULOS MINERÁRIOS, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 108, inciso XVII, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, de acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008- FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto sem número de 28 de maio de 1996 que outorgou à Light - Serviços de Eletricidade S.A. concessões para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da UHE Ilha dos Pombos, no rio Paraíba do Sul, no município de Carmo, no Estado do Rio de Janeiro e no município de Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 56,60 hectares (cinquenta e seis hectares, sessenta ares), nos municípios de Carmo/RJ e Além Paraíba/MG, nos Estados de Rio de Janeiro e Minas Gerais, conforme memoriais descritivos e formulário (18801684) constante no processo 48064.990254/2025-51. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2026, Seção 1, Páginas 28 a 32, Onde se lê: "Art. 46. A Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º...................................................................................................................... XIX - A - Ciclo Tarifário: ciclo de revisão periódica das tarifas de transporte a cada 5 anos, ressalvada a hipótese de revisão extraordinária; Art. 44-A I - no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade, no ano anterior ao início do Ciclo Tarifário ou a qualquer tempo, a critério da ANP; e II - ..........................................................................................................................." Art. 47. A Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. ................................................................................................................... ................................................................................................................................... IV - ........................................................................................................................... a) REVOGADO b) REVOGADO" Art. 48. Fica revogada a Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014, publicada no DOU de 17 de março de 2014. Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se: "Art. 46. A Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º...................................................................................................................... ................................................................................................................................... XIX-A - Ciclo Tarifário: ciclo de revisão periódica das tarifas de transporte a cada 5 anos, ressalvada a hipótese de revisão extraordinária; ........................................................................................................................." (NR) "Art. 44-A. ................................................................................................................ I - no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade, no ano anterior ao início do Ciclo Tarifário ou a qualquer tempo, a critério da ANP; e ............................................................................................................................(NR) Art. 47. Ficam revogadas: I - a Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014; e II - da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, do art. 10, do inciso IV, as alíneas "a" e "b". Art. 48. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação." SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.221145/2025-57 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a construir a relocação de trecho do gasoduto GASPAL I, com extensão de 1540 m e 22 polegadas, utilizando a faixa existente PDD (Plano Diretor de Dutos), no município de São Paulo, estado de São Paulo. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 54, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº 260/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804958) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO P-M-1739 <> CONTRATO 48610.206111/2024-51 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 2,720502855 UTs e o cumprimento parcial equivalente a 1,08820114 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2 Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .250 .2,720502855 .1,08820114 .247,2446074993 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .R0257_2D_PEP1_PEP2 .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4479914 Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº 262/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804973) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO P-M-1797 <> CONTRATO 48610.206113/2024-41 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 2,398359264 UTs e o cumprimento parcial equivalente a 0,95934371% do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2 Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .250 .2,398359264 .0,95934371 .247,601640736 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .R0257_2D_PEP1_PEP2 .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4479914 Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 56, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada; nas análises descritas no Parecer Técnico nº 259/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804942) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO P-M-1799 <> CONTRATO 48610.206110/2024-15 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 0,51175404 UTs e o cumprimento parcial equivalente a 0,20470162 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2 Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .250 .0,51175404 .0,20470162 .249,48824595 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .R0257_2D_PEP1_PEP2 .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4479914 Registra-se que os contratos da Oferta Permanente não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA