DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 175, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médica intercambista (perfil II) do 31º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o médico intercambista indicado na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido o médico intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.196308/2025-39 .XXX.701.653-XX .REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO .2105938 .MA .BARRA DO CORDA .04/12/2025 PORTARIA SGTES/MS Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO /DSEI .FIM DAS ATIVIDADES .CICLO DE ADESÃO . .1 .25000.125466/2023-42 .XXX.170.552-XX .MAICON ARAUJO XIMENES .1305969 .AM .C A R AU A R I .07/11/2025 .VIGESIMO OITAVO . .2 .25000.010597/2018-69 .XXX.806.612-XX .DANIEL OLIVEIRA PEREIRA .1301085 .AM .COA R I .02/09/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .3 .25000.010408/2018-58 .XXX.784.155-XX .TARCISIO MIRANDA ANDRADE .2902275 .BA .EUCLIDES DA CUNHA .28/11/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .4 .25000.140467/2023-17 .XXX.935.667-XX .CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS .3205625 .ES .BARRA DE SAO F R A N C I S CO .28/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .5 .25000.168829/2023-34 .XXX.989.602-XX .ROSIVAN CUNHA BASTOS .3205733 .ES .MUNIZ FREIRE .25/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .6 .25000.437221/2017-17 .XXX.258.581-XX .ANA CRISTINA PACHECO VERISSIMO .5200596 .GO .JAT A I .31/08/2025 .T R I G ES I M O . .7 .25000.138036/2023-91 .XXX.473.876-XX .LETICIA GUIMARAES SANTOS .3106022 .MG .LU Z .30/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .8 .25000.183306/2016-99 .XXX.764.711-XX .YANET VERDECIA DIEGUEZ .1505853 .PA .BELEM .30/11/2025 .VIGESIMO CICLO . .9 .25000.161805/2014-63 .XXX.956.861-XX .ENNA LAUREIRO HERNANDEZ .1506102 .PA .FLORESTA DO A R AG U A I A .28/08/2025 .TRIGESIMO QUINTO . .10 .25000.090790/2023-32 .XXX.484.862-XX .HUMBERTO ABREU BARBOSA JUNIOR .1505662 .PA .FLORESTA DO A R AG U A I A .30/09/2025 .VIGESIMO OITAVO . .11 .25000.011217/2018-11 .XXX.880.694-XX .FERNANDA DE OLIVEIRA DELFINO .2605639 .PE .R EC I F E .06/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .12 .25000.144034/2023-31 .XXX.399.219-XX .AMAURICIO DA CRUZ NASCIMENTO JUNIOR .4105718 .PR .PALMAS .30/09/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .13 .25000.172228/2023-26 .XXX.176.781-XX .JOSE MANUEL UGARTE S EG U R A .3306352 .RJ .M A N G A R AT I BA .04/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .14 .25000.183349/2023-01 .XXX.123.337-XX .RENATA VIEIRA DA SILVA C H AV ES .3306335 .RJ .NOVA FRIBURGO .30/11/2025 .VIGESIMO OITAVO . .15 .25000.020501/2025-08 .XXX.264.471-XX .AMANDA DE SOUZA TOLEDO .3306448 .RJ .RIO DE JANEIRO .02/12/2025 .TRIGESIMO OITAVO . .16 .25000.173934/2023-95 .XXX.606.572-XX .FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS .3306257 .RJ .RIO DE JANEIRO .30/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .17 .25000.021766/2025-15 .XXX.363.967-XX .THAYS ROSA DE ARAUJO .3306502 .RJ .RIO DE JANEIRO .03/09/2025 .TRIGESIMO OITAVO . .18 .25000.090732/2023-17 .XXX.679.812-XX .MAURI JOSE MACHADO PINTO .1405612 .RR .SAO JOAO DA BALIZA .31/10/2025 .VIGESIMO OITAVO . .19 .25000.172903/2023-17 .XXX.800.382-XX .JOSE LUIS VAQUERA .4306203 .RS .SANTA VITORIA DO PALMAR .27/11/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .20 .25000.173276/2023-31 .XXX.705.042-XX .WENDER DA SILVA COELHO .4306237 .RS .SAO SEPE .03/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .21 .25000.438190/2017-11 .XXX.009.512-XX .MARCELO MACHADO S A LO M AO .3503747 .SP .CAMPINAS .31/10/2025 .T R I G ES I M O . .22 .25000.125404/2023-31 .XXX.237.018-XX .WELIQUYS PIRES DE SOUZA .3506076 .SP .IGUAPE .31/10/2025 .VIGESIMO OITAVO . .23 .25000.007980/2019-11 .XXX.326.588-XX .ROSA DA SILVA LOPES .3503948 .SP .ITUPEVA .28/11/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .24 .25000.437633/2017-57 .XXX.941.601-XX .PEDRO HENRIQUE GUIMARAES FRANCA .3504658 .SP .SAO PAULO .01/12/2025 .VIGESIMO OITAVO . .25 .25000.116558/2025-01 .XXX.538.658-XX .THIAGO DA SILVA RIBEIRO .3507511 .SP .SAO PAULO .11/11/2025 .Q U A D R AG ES I M O PRIMEIRO . .26 .25000.129165/2024-79 .XXX.045.438-XX .PATRICIA BATISTA PENTEADO .3507335 .SP .T AQ U A R I V A I .24/06/2025 .TRIGESIMO OITAVO