DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .Portaria RMS .UF .MUNICÍPIO / DSEI .CICLO DE ADESÃO .CRM . .1 .25000.028889/2014-24 .XXX.157.942-XX .RENATA MARIA MARQUES PINTO .1200385 .PORTARIA SAPS/MS Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2025 .AC .B U JA R I .T R I G ES I M O SETIMO .3729 . .2 .25000.438503/2017-31 .XXX.436.274-XX .MAILTON DA COSTA GAMA .2700355 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .AL .T AQ U A R A N A .T R I G ES I M O .9396 . .3 .25000.123754/2019-86 .XXX.957.004-XX .JULIO CESAR LIRA PACHECO .2700420 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .AL .UNIAO DOS P A L M A R ES .T R I G ES I M O .10858 . .4 .25000.014862/2017-05 .XXX.765.511-XX .MIPSARY RUIZ ROMERO .1306074 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AM .ALTO RIO NEGRO .T R I G ES I M O QUINTO .14263 . .5 .25000.172358/2023-69 .XXX.046.864-XX .IZANDRO ALLYSSON BESERRA LU C E N A .1306144 .PORTARIA SAPS/MS Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .AM .ALTO RIO SOLIMOES .T R I G ES I M O S EG U N D O .14251 . .6 .25000.007153/2018-46 .XXX.775.332-XX .EDNA PEREIRA DA SILVA .1300919 .PORTARIA SGTES/MS Nº 49, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .AM .BA R R E I R I N H A .Q U A D R AG ES I M O .14264 . .7 .25000.090643/2023-62 .XXX.763.372-XX .MARCIO JEAN DA SILVA .1305743 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .B E N JA M I N CO N S T A N T .VIGESIMO OITAVO .13562 . .8 .25000.091186/2023-23 .XXX.486.372-XX .SUSAN MIGUEL CUADROS .1305803 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .B E N JA M I N CO N S T A N T .VIGESIMO OITAVO .13977 . .9 .25000.137140/2023-68 .XXX.884.991-XX .THIAGO FRANCESCHINI F L I EG N E R .1306007 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AM .CAREIRO .T R I G ES I M O PRIMEIRO .14157 . .10 .25000.146796/2023-71 .XXX.699.792-XX .BRUNO ESCORICA BARBOZA .1305923 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AM .L A B R EA .T R I G ES I M O PRIMEIRO .14294 . .11 .25000.217035/2018-44 .XXX.609.022-XX .ANA BERENICE LEDESMA V EG A S .1305599 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .M A N AU S .VIGESIMO OITAVO .14017 . .12 .25000.015863/2017-69 .XXX.013.211-XX .AYLIN ARIAS LABRADA .1306029 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .AM .M A N AU S .T R I G ES I M O QUINTO .14265 . .13 .25000.008257/2016-14 .XXX.749.301-XX .BLANCA ELENA GINARTE M OJ E N A .1301408 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .AM .M A N AU S .VIGESIMO OITAVO .14243 . .14 .25000.438107/2017-12 .XXX.901.322-XX .LAURA CRISTINA NASCIMENTO DE MACEDO .1300828 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .AM .M A N AU S .T R I G ES I M O .14248 . .15 .25000.100319/2023-60 .XXX.947.122-XX .LIOMAR ALVES DE SOUZA .1305732 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .M A N AU S .VIGESIMO OITAVO .13305 . .16 .25000.086014/2017-90 .XXX.200.081-XX .MIGUEL CASTILLO RIVAS .1301428 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .AM .M A N AU S .VIGESIMO OITAVO .14258 . .17 .25000.090908/2023-22 .XXX.754.512-XX .DELBERT VALENTE DA CRUZ .1305647 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .AM .NOVA OLINDA DO NORTE .VIGESIMO OITAVO .12555 . .18 .25000.108799/2023-15 .XXX.136.612-XX .LUILERSON DIAS VIANA .1605609 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AP .C A LCO E N E .VIGESIMO OITAVO .3213 . .19 .25000.073296/2014-12 .XXX.540.521-XX .MILDRE CANTILLO PAVO .1605602 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .AP .M AC A P A .T R I G ES I M O PRIMEIRO .2741 . .20 .25000.143504/2023-49 .XXX.405.062-XX .YURELKIS RAMOS H E R N A N D EZ .1605669 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 .AP .M AC A P A .T R I G ES I M O PRIMEIRO .3446 . .21 .25000.183098/2023-57 .XXX.182.015-XX .MOACI MAGALHAES FREITAS .2905853 .PORTARIA SAPS/MS Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .BA .ANDORINHA .VIGESIMO OITAVO .44721 . .22 .25000.080308/2015-46 .XXX.638.018-XX .ALYNNE RODRIGUES FERREIRA .2905652 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .C A M AC A R I .T R I G ES I M O PRIMEIRO .49451 . .23 .25000.435475/2017-09 .XXX.741.345-XX .JENNIFER MARIA SANTOS .2902138 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .BA .CAMPO FORMOSO .T R I G ES I M O .42529 . .24 .25000.041503/2014-70 .XXX.253.601-XX .FERNANDO SAAVEDRA L A FO N T .2905781 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .BA .EUCLIDES DA CUNHA .T R I G ES I M O QUINTO .49550 . .25 .25000.040897/2017-91 .XXX.959.111-XX .JOEL ROBLEJO TORRES .2905619 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .ITAPICURU .T R I G ES I M O PRIMEIRO .9329 . .26 .25000.219761/2013-97 .XXX.032.261-XX .SANDRA DOMINGUEZ CARDOSA .2905604 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .ITAPITANGA .T R I G ES I M O PRIMEIRO .49485 . .27 .25000.142576/2023-79 .XXX.505.948-XX .ILDEILSON DOS SANTOS PEREIRA .2905701 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .M I R A N G A BA .T R I G ES I M O PRIMEIRO .47236 . .28 .25000.167601/2023-27 .XXX.610.955-XX .SAMILE DO NASCIMENTO B OAV E N T U R A .2905902 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .BA .NILO PECANHA .T R I G ES I M O PRIMEIRO .43111 . .29 .25000.183316/2016-24 .XXX.765.041-XX .ILEN CASTILLO RODRIGUEZ SPINOLA .2905644 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .BA .NOVA ITARANA .T R I G ES I M O PRIMEIRO .49236 . .30 .25000.143034/2023-13 .XXX.427.533-XX .ALLAN GOMES ANGELIM .2305646 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .CE .BA N A B U I U .T R I G ES I M O PRIMEIRO .30015 . .31 .25000.016235/2017-09 .XXX.905.991-XX .RIUBER CARRAZANA CABRERA .2305733 .PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 .CE .FO R T A L EZ A .T R I G ES I M O QUINTO .29985 . .32 .25000.108865/2023-49 .XXX.573.957-XX .LUIZ PAULO DE SOUZA .3205618 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .I BAT I BA .VIGESIMO OITAVO .20606 . .33 .25000.125924/2023-43 .XXX.059.437-XX .BEATRIZ SILVA FARIAS .3205615 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .SAO MATEUS .VIGESIMO OITAVO .22380 . .34 .25000.221229/2013-30 .XXX.709.021-XX .YOVANA BENCOSME R A M I R EZ .3205591 .PORTARIA SAPS/MS Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .ES .VIANA .VIGESIMO OITAVO .22925 . .35 .25000.435630/2017-89 .XXX.634.211-XX .SANDRA GARCIA LAVANHOLI .3200546 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .ES .VILA VELHA .T R I G ES I M O .20166 . .36 .25000.162073/2014-29 .XXX.593.161-XX .MARITZA GARCIA PEREZ .2105625 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MA .A R A I O S ES .T R I G ES I M O PRIMEIRO .16499 . .37 .25000.099067/2023-19 .XXX.915.513-XX .HIAGO VINICIUS PINHO C AV A LC A N T E .2105614 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 .MA .CANDIDO MENDES .VIGESIMO OITAVO .16563 . .38 .25000.437643/2017-92 .XXX.980.062-XX .CHRISTIANE PASTRO T O N ACO .2101181 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .MA .CURURUPU .T R I G ES I M O .14250 . .39 .25000.152242/2019-27 .XXX.402.383-XX .ARIELTON DANTAS SOUZA .2101499 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .MA .M A R A N H AO .T R I G ES I M O .14807 . .40 .25000.047163/2024-62 .XXX.741.103-XX .ARGEMIRO SORIANO COELHO JUNIOR .2105849 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 .MA .PERI MIRIM .T R I G ES I M O PRIMEIRO .15100 . .41 .25000.168225/2023-98 .XXX.220.283-XX .TIAGO PINHEIRO COSTA .2105838 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 .MA .PERI MIRIM .T R I G ES I M O PRIMEIRO .15572 . .42 .25000.073605/2014-54 .XXX.598.191-XX .YUNIER URQUIZA DAJARUCH .2105631 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MA .SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS .T R I G ES I M O PRIMEIRO .16510 . .43 .25000.436932/2017-74 .XXX.295.303-XX .ALYSSON DUARTE LIMA A LV ES .2101170 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 .MA .SERRANO DO M A R A N H AO .T R I G ES I M O .16424 . .44 .25000.137508/2023-98 .XXX.452.883-XX .LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES JUNIOR .2105706 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .MA .SERRANO DO M A R A N H AO .T R I G ES I M O PRIMEIRO .16372 . .45 .25000.073600/2014-21 .XXX.550.251-XX .JOSE ANGEL ARZUAGA PORTUONDO .2101620 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 .MA .T U R I AC U .VIGESIMO OITAVO .16564