DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A amostragem ou método equivalente de que trata § 8º será insumo para a apuração agrupada da conduta prevista no art. 114-A da Resolução Normativa nº 489, de 29 de março de 2022 em ciclos de monitoramento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis." Leia-se: "10. A amostragem ou método equivalente de que trata o art. 14, § 8º será insumo para a apuração agrupada da conduta prevista no art. 114-A da Resolução Normativa nº 489, de 29 de março de 2022 em ciclos de monitoramento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis." R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Normativa nº 658, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, em 31 de dezembro de 2025, página 390 a 394, no anexo: Onde se lê: "REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS FAIXAS DE DESEMPENHO . . MARCOS NO IGR .FA I X A .DELIMITAÇÕES DAS FAIXAS . 7 IGR-Md [OPS] ³ IGR-Md[x10] . IGR-Md[x10] . 6 IGR-Md[x8] £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md[x10] . IGR-Md[x8] . 5 IGR-Md[x6] £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md[x8] . IGR-Md[x6] . 4 IGR-Md[x4] £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md[x6] . IGR-Md[x4] . 3 IGR-Md[x2] £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md[x4] . IGR-Md[x2] . 2 IGR-Md £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md[x2] . IGR-Md . 1 IGR no IDSS £ IGR-Md [OPS] < IGR-Md . IGR no IDSS . . .0 .IGR-Md [OPS] < IGR no IDSS Legenda: IGR-Md [OPS] - Valor do IGR médio da operadora IGR-Md [x10] - Décuplo do valor do IGR médio do mercado IGR-Md [x8] - Óctuplo do valor do IGR médio do mercado IGR-Md [6x] - Sêxtuplo do valor do IGR médio do mercado IGR-Md [4x] -Quádruplo do valor do IGR médio do mercado IGR-Md [x2] - Dobro do valor do IGR médio do mercado IGR-Md - Valor do IGR médio do mercado IGR NO IDSS - Valor do IGR vigente que corresponde ao patamar máximo para que as operadoras pontuem no indicador "Índice Geral de Reclamação Anual - IGR Anual" do IDSS." Leia-se: " REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS FAIXAS DE DESEMPENHO 1_MS_12_001 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.391/2025, de 18 de dezembro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: Medeor Medtech Tecnologia em Saúde CNPJ: 31.315.057/0001-03 Processo nº: 25351.406140/2024-14 Expediente do recurso: 1247796246 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ARESTO Nº 1.750, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 21/2025, conforme anexo. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36 Processo: 25762.744511/2014-18 Expediente: 4787534/22-8 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1363/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 399/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0001-58 Processo: 25351.923929/2022-73 Expediente: 0257021/25-6 (SEI 3171618) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1365/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 3 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0038-40 Processo: 25351.923932/2022-97 Expediente: 0257756/25-6 (SEI 3171735) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1366/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 4 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0037-69 Processo: 25351.923931/2022-42 Expediente: 0258202/25-4 (SEI 3171804) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1367/2025, de 18 de dezembro de 2025.