DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda. CNPJ: 00.190.373/0001-72 Processo: 25351.920664/2022-51 (SEI 3126118) Expediente: 0257822/25-9 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1369/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 9 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0011-11 Processo: 25351.924464/2022-78 (SEI) Expediente: 0342621/25-4 (SEI 3185482) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1370/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 7 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92 Processo: 25351.924463/2022-23 (SEI) Expediente: 0342597/25-6 (SEI 3212320) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1371/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 8 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Atmed Comércio e Representação Ltda. CNPJ: 19.278.975/0001-04 Processos: 25351.944812/2024-95; 25351.944822/2024-21; 25351.944982/2024-70 Expedientes: 0041194/25-0; 0041186/25-7; 0041172/25-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1372/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos, por preclusão administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 354/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: MCO Fábrica, Comércio de Saneantes e Serviços Ltda. CNPJ: 35.903.212/0001-63 Processo: 25351.741121/2023-51 Expediente: 0535304/24-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1373/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 355/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Simugiel Comercial Ltda. - ME CNPJ: 96.228.671/0001-83 Processo: 25351.688596/2010-06 Expediente: 0182143/25-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1374/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por preclusão administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 356/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Rogerio Sanches Tosta - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79 Processo: 25351.548447/2015-09 Expediente: 1432611/24-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1375/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por preclusão administrativa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 357/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: F.H.S. Duarte Produtos Naturais - ME CNPJ: 13.751.053/0001-96 Processo: 25351.004547/2021-68 Expediente: 1414585/25-0 (SEI 3752437) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1376/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 365/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: GSA Gama Sucos e Alimentos Ltda. CNPJ: 00.774.265/0001-47 Processo: 25351.590251/2018-51 Expediente: 1415160/25-2 (SEI 3725124) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1377/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 366/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Semente do Bem Alimentação Infantil Ltda. CNPJ: 24.543.816/0001-20 Processo: 25351.086104/2019-62 Expediente: 1296632/25-3 (SEI 3682607) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1378/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 363/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Drogaria São Felix Ltda. - EPP CNPJ: 02.433.593/0001-05 Processo: 25351.293243/2020-84 Expediente: 1363726/25-1 (SEI 3796433) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1379/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto nº 364/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME CNPJ: 33.649.974/0001-50 Processo: 25351.325470/2019-42 Expedientes: 0141362/25-1 e 1627507/25-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1380/2025, de 19 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 293/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Petróleo Brasileiro - Petrobrás S.A. CNPJ: 33.000.167/0002-92 Processo: 25752.410624/2018-05 Expediente: 1277595/25-9 (SEI 3732216) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1381/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do Relator - Voto nº 362/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Tecon Rio Grande S.A. CNPJ: 01.640.625/0001-80 Processo: 25751.211905/2010-01 Expedientes: 4755261/22-8 e 1626825/25-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1382/2025, de 19 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 282/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: MSC Costa Ltda. CNPJ: 50.937.263/0001-08 Processo: 25351.252165/2024-91 Expediente: 0912678/25-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1384/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 295/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Ouro Verde Cosméticos Ltda. CNPJ: 18.882.477/0001-03 Processo: 25351.077206/2023-73 Expediente: 0956529/25-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1385/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 296/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Trasmarreco Ltda. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Processos: 25351.701329/2023-37 e 25351.701602/2023-23 Expedientes: 1168169/24-1; 1168077/24-9; 1617604/25-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1386/2025, de 29 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 260/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35 Processo: 25744.675775/2018-06 Expedientes: 1002347/25-4 (SEI 3382406) e 1617597/25-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1387/2025, de 29 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 251/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Rouge Noir Candles Ltda. CNPJ: 45.611.263/0001-75 Processos: 25351.811423/2024-84 (SEI) e 25351.376244/202497 (Datavisa) Expediente: 1414455/25-9 (SEI 3724523) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1388/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 211/2025/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: MC Legacy Lab. Produtos Médicos e Farmacêuticos CNPJ: 23.334.258/0001-20 Processo: 25351.645006/2023-56 Expediente: 1469020/24-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1389/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 228/2025/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Medtronic Comercial Ltda. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.380408/2018-32 Expediente: 1053168/24-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1390/2025, de 18 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 200/2025/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Empresa de Navegação A.R. Transporte Ltda. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processos: 25351.935780/2025-18 (SEI) e 25760.058407/201367 (Datavisa) Expedientes recurso: 8523915/21-4 e 4918284/22-1 Expediente alvo de revisão: 0947981/24-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1393/2025, de 24 de dezembro de 2025. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator - Voto nº 208/2025/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Zim do Brasil Ltda. CNPJ: 29.978.327/0003-86 Processo: 25767.543066/2008-14 Expedientes: 3560788/21-8 e 1628129/25-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 4/2026, de 5 de janeiro de 2026. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 4 0 0 / 2 0 2 5 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a .