DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 8 Brasília - DF, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21 Ministério da Educação........................................................................................................... 22 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 75 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 89 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 92 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 93 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 95 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 95 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 96 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 96 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 97 Ministério da Saúde................................................................................................................ 97 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 102 Ministério dos Transportes................................................................................................... 103 Ministério do Turismo........................................................................................................... 121 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 122 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 123 Ministério Público da União................................................................................................. 123 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 124 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124 Poder Legislativo ................................................................................................................... 126 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 126 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 228 Ineditoriais ............................................................................................................................. 233 .................................. Esta edição é composta de 302 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 546/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 52.496.119/0001-09 - B. D. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da contratação do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha do objeto contratual, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 3.180,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 547/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 07.628.070/0001-38 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total: R$ 3.430,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 08.973.569/0001-45 - JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/01/2026 a 08/01/2027. Valor Total: R$ 1.313,40. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988489, Nº Processo: 00268000236202571, Concedente: Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA CNPJ nº 46381000000180, Objeto: Segunda Fase de realização do projeto de Aquisição e distribuição de veículos para Municípios do Estado de São Paulo, a fim de realizar atendimentos à jovens entre 15 e 29 anos e fomentar as políticas públicas de juventude, no Estado de São Paulo., Valor Total: R$ 2.005.593,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.593,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 251235, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: FABIO PRIETO DE SOUZA CPF nº .800.328-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986157, Nº Processo: 00268000235202527, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE MILITAR DO BRASIL CNPJ nº 06149917000139, Objeto: Realizar o projeto Escola se Comunicando, voltado para capacitar jovens da rede pública do Distrito Federal, com idade entre 15 e 29 anos, na produção de podcasts., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: GUALBERTO ELMALAN DE SOUSA LEAO CPF nº .706.681-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990193, Nº Processo: 00268000227202581, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL CNPJ nº 08831057000144, Objeto: Realizar o projeto Melodias Melhores II para capacitar em produção musical e arranjos para jovens entre 15 e 29 anos no estado de São Paulo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251243, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: ADRIANO GONCALVES CPF nº .421.368-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991493, Nº Processo: 00268000439202568, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO RENOVA VIDA - ARV CNPJ nº 07001227000109, Objeto: Realização de uma série de encontros do BATE PAPO 3 SETOR para jovens de 15 a 29 anos, criativos, conforme definido pela Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), visando à promoção dos direitos humanos, participação social, prevenção de riscos e formação cidadã, fortalecendo inclusão, igualdade e desenvolvimento integral desse público., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: CESARINA DE SOUSA BARBOSA CPF nº .141.171-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990195, Nº Processo: 00268000440202592, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO FRENTE CNPJ nº 33922240000100, Objeto: Realizar curso de barbearia para jovens de periferia entre 18 a 29 anos no Distrito Federal., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: FERNANDA PINHEIRO DA FONSECA CPF nº .499.077-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985742, Nº Processo: 00268000247202551, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNI V E R S I DA D E POPULAR CNPJ nº 09517091000101, Objeto: Promover cursos, oficinas e rodas de conversa com jovens entre 15 a 29 anos do Distrito Federal, de forma a incentivar a Cidadania Ativa presente no Estatuto da Juventude, com foco em territórios socialmente vulneráveis., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 251245, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: ACILINO JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA CPF nº .866.701-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990197, Nº Processo: 00268000442202581, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO MAOS QUE ACOLHEM- IMAM CNPJ nº 16835655000110, Objeto: Realização do Projeto Circuito de cinemas para jovens entre 15 a 29 anos nas escolas do Distrito Federal, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: FELLYPP OLIVEIRA CALDAS CPF nº .272.361-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990203, Nº Processo: 00268000238202561, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Realizar Curso preparatório para ENEM e vestibulares voltado para jovens entre 15 a 29 anos de baixa renda na região metropolitana de São Paulo., Valor Total: R$ 599.996,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 599.996,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 599.996,80, PTRES: 251227, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: KAREN REGINA CASTELLI CPF nº *.222.048-.