DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 9 DE JANEIRO DE 2026 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, OSMAR SAMPAIO, representando o MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'OESTE/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/PAV 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.009812/2026-32 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/PAV, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA/SP, CNPJ 45.135.530/0001-85. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 9 DE JANEIRO DE 2026 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, GERSON FORMIGONI JÚNIOR, representando o MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Juquiá/SP, CNPJ: 46.585.964/0001-40 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 004/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Gilberto Tadashi Matsusue, representando o Município de Juquiá e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2025 Contrato 32/2025. Processo nº: 17909.000615/2025-71; Objeto: Aquisição de Solução de Rede Wireless (WIFI). Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: ESTRATÉGIA IT; Prazo de duração: 30/12/2025 a 30/12/2027; Valor total: R$ 48.300,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025 Contrato 31/2025. Processo nº: 17909.000631/2025-64; Objeto: Aquisição de 01 (um) switch 24 portas 2.5Gbps, placa de expansão 4 portas 2.5Gbps. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: AUDERE CONSULTORIA EM TI; Prazo de duração: 30/12/2025 a 30/12/2026; Valor total: R$ 49.600,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 16/2024 Apostilamento ao Contrato 16/2024. Processo nº: 17909.000255/2025-16; Objeto: Reajuste do valor contratual. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Escritório: CIEE Valor: R$ 337,94. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo: Termo de Compromisso 0367938-83/2011 - Compromitente MCidades, Compromissário Estado do Rio de Janeiro. Objeto termo aditivo: Cláusula Quarta - do Valor: 4 - O COMPROMITENTE autoriza a utilização de rendimentos até o valor de R$ 19.096.713,96 (dezenove milhões, noventa e seis mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos) disponíveis na conta poupança vinculada. 4.1 - O COMPROMISSÁRIO alocará, a título de contrapartida, o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), de acordo com o Cronograma de Desembolso." Clausula Oitava - 8.6 - Os recursos transferidos pela COMPROMITENTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa Econômica Federal, em conta bancária NSGD: 574.437.872-0 em nome do COMPROMISSÁRIO, e conta bancária NSGD 574.444.855-8 em nome do Interveniente Executor, vinculadas ao Termo de Compromisso." Data de assinatura: 09/01/2025. Luciane Marinho Vital, Claudio Bomfim de Castro e Silva e Renato Jordão Bussiere. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .913334/21 .M ES P .PM Encruzilhada do Sul/RS .Altera contrap: R$ 362.654,33 .T Aditivo:08/01/2026 . .922845/21 .MAP .PM BREJÃO/PE .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio: 23/12/2025 . .938831/22 .MAP .PM JOCA CLAUDINO/PB .Altera contrap: R$ 286.888,60 .T Aditivo:08/01/2026 . .962647/2024 .FNDE .PM VOTORANTIM/SP .Altera contrap: R$ 57.958,41 .T Aditivo: 09/01/2026 . .923857/22 .M DA S C F .PM Douradina/MS .Alt. vig.: 29/05/2026 .T Aditivo:08/01/2026 . .918255/21 .M C I DA D ES .PM Jaguaré/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:07/01/2026 . .944383/23 .M C I DA D ES .PM MONTE HOREBE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:09/01/2026 . .849645/17 .M C I DA D ES .PM SÃO BENTO DO UNA/PE .Altera vigência: 12/05/2026 .T Aditivo:08/01/2026 . .0350867-71/11 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS .Altera vigência: 16/01/2026 .Ex-Officio:06/01/2026 . .921842/21 .MS .Fundação Faculdade de Medicina/SP .Altera vigência: 31/01/2027 .T Aditivo:08/01/2026 . .885752/19 .M C I DA D ES .PM PIANCO/PB .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo: 22/12/2025 . .915079/21 .M C I DA D ES .PM Coimbra/MG .Altera vigência: 16/10/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .938930/22 .MAP .PM BOM JESUS/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .945271/23 .M C I DA D ES .PM Cacequi/RS .Altera contrap: R$ 288,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .921806/21 .MAP .PM MONTE HOREBE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:09/01/2026 . .917930/21 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:09/01/2026 . .938977/22 .MAP .PM Santa Maria do Pará/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .866936/18 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 31/12/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:31/12/2025 . .968397/24 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera contrap: R$ 492.358,83 .T Aditivo:18/12/2025 . .963646/24 .MINC .ESTADO DA PARAÍBA/PB .SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso. .T Aditivo:08/01/2026 . .0351549-39/11 .M C I DA D ES .Município de Jaboatão dos Guararapes/PE .Inclusão de Rendimentos: R$ 1.498.360,40 e Alteração do VI: R$ 9.760.258,16 .T Aditivo: 09/01/2026 . .930512/2022 .M ES P .PM Caroebe/RR .Altera Vigência: 30/09/2026 .T Aditivo :31/12/2025 . .938998/2022 .MAP .PM São Luiz/RR .Altera Vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 31/12/2025 . .882362/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA/AP .Altera contrap: R$ 539.943,35 .T Aditivo:09/01/2026 . .923290/21 .M C I DA D ES .PM Santana de Cataguases/MG .Altera vigência: 16/10/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .963486/24 .MINC .ESTADO DA PARAÍBA/PB .INCLUSÃO SUPLAN como Unidade Executora do Termo de Compromisso. .T Aditivo:08/01/2026 . .932237/22 .MIDR .PM Cerqueira César/SP .Altera vigência: 20/01/2027 .T Aditivo:07/01/2026 . .911091/21 .M C I DA D ES .PM Manduri/SP .Altera vigência: 20/07/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .934046/22 .M C I DA D ES .PM Sarutaiá/SP .Altera vigência: 20/04/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .924506/21 .M C I DA D ES .PM Pardinho/SP .Altera vigência: 20/07/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .941683/23 .M ES P .PM JAGUAPITA/PR .Altera contrap: R$ 125.454,10 .T Aditivo:09/01/2026 . .949097/23 .MIDR .PM SAPOPEMA/PR .Altera contrap: R$ 424.268,19 .T Aditivo:09/01/2026 . .948776/23 .M C I DA D ES .PM Santa Cecília do Sul/RS .Altera contrap: R$ 450,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .930865/22 .M ES P .PM Lagoa dos Três Cantos/RS .Altera contrap: R$ 55.906,52 .T Aditivo:09/01/2026 . .967014/24 .M C I DA D ES .PM Vitória das Missões/RS .Altera contrap: R$ 15.795,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .914857/21 .M C I DA D ES .PM Caiana/MG .Altera vigência: 16/10/2026 .Ex-Officio:09/01/2026 . .906785/20 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Altera vigência: 27/08/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .961014/24 .FNDE .PM Piranhas/GO .Altera contrap: R$ 106.630,27 .T Aditivo:09/01/2026 . .962590/24 .FNDE .PM Itupiranga/PA .Altera contrap: R$ 381.648,50 .T Aditivo:09/01/2026 . .966411/2024(1097572.49/2024) .Mtur/Caixa .PM Teolãndia .Aumenta CP para R$158.286,00 Aumenta VI parar$1.600.000,00 .Termo aditivo.datado de 09/12/2025 . .945678/2023 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ .Altera contrap: R$ 0,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .953297/23 .M C I DA D ES .PM Amparo/SP .Altera contrap: R$ 2.620.939,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .952656/23 .M C I DA D ES .PM Imbé de Minas/MG .Altera contrap: R$ 52.536,46 .T Aditivo: 09/01/2026 . .937521/23 .MIDR .PM São Félix do Xingu/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 29/12/2025 . .970221/24 .M C I DA D ES .PM Feliz/RS .Altera contrap: R$ 63.500,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .922341/21 .MAP .PM BREJO DO CRUZ/PB .Altera vigência: 02/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .923053/21 .M C I DA D ES .PM PATOS/PB .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .908813/20 .M C I DA D ES .PM PATOS/PB .Altera vigência: 27/03/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .0350945-14/11 .M C I DA D ES .ESTADO DA PARAÍBA/PB .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo:09/01/2026 . .0224979-50/07 .M C I DA D ES .ESTADO DA PARAÍBA/PB .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:09/01/2026 . .0237810-07/07 .M C I DA D ES .ESTADO DA PARAÍBA/PB .Altera vigência: 30/08/2026 .T Aditivo:09/01/2026 . .885828/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/04/2026 .TAditivo: 09/01/2026 . .885833/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/04/2026 .TAditivo: 09/01/2026 . .885834/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/04/2026 .TAditivo: 09/01/2026 . .921413/22 .MIDR .PM Tabatinga/AM .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 05/01/2026 . .974459/25 .M C I DA D ES .PM Garrafão do Norte/PA .Altera contrap: R$ 461.937,01 .T Aditivo:09/01/2026 . .940672/2023 .MTUR .PM São José dos Pinhais/PR .Altera contrap: R$ 780.139,98 .T Aditivo:09/01/2026 . .938067/22 .M DA S C F .PM Cachoeira do Piriá/PA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:31/12/2025