DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300080 80 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PTRES: 258225 - 15.244.2317.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte: 3129, ND: 4 4 9052, sob gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 560545/2025, emitida em 22 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 68 da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59572.000048/2025-42-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0468.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE CAXINGÓ, CNPJ: 21.745.870/0001-60. OBJETO: Doação de 6 (seis) MOTORES DE RABETA, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados no valor total R$ 3.414,00. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNAT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; JOEL DE ARAÚJO RIBEIRO, *.723.113--, Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90017/2025, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registros de Preços - SRP, de insumos e equipamentos para comboio de máquinas perfuratrizes, aparelhos de fiscalização e topográficos, com entrega no município de Teresina-PI, distribuídos em 35 itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência - que considerou fracassados os itens 7, 15, 16, 17, 20, 21, 25 e 31, e que considerou vencedoras as empresas: RICARDO MAGNUSSON LTDA, CNPJ 34.860.875/0001-85, para os itens 1, 2, 5 e 6 pelo valor total de R$ 199.188,00; ATHON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 11.864.624/0001-73, para os itens 3, 4, 12 e 13, pelo valor total de R$ 116.074,00; GX SOLUTIONS LTDA, CNPJ 16.658.816/0001-47, para os itens 8, 9, 10, 29 e 33, pelo valor total de R$ 643.730,00; WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS, CNPJ 33.314.924/0001-11, para o item 11, pelo valor total de R$ 12.720,00; JB LICITACOES LTDA, CNPJ 48.489.837/0001-72, para o item 14, pelo total de R$ 444.964,00; ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ 35.764.167/0001-03, para os itens 18 e 19, pelo total de R$ R$ 77.610,00; PHB DE ARAUJO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 19.018.948/0001-00, para os itens 22 e 23, pelo total de R$ 319.200,00, MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 25.329.901/0001-52, para o item 24, pelo total de R$ 1.358.982,00; MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDA, CNPJ 09.246.803/0001-03, para o item 26, pelo total de R$ 805.500,00; J.C.S COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 26.121.845/0001-29, para os itens 27 e 34, pelo total de R$ 317.250,00; POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97, para os itens 28, 30 e 32, pelo total de R$ 462.712,50; e SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 51.536.795/0006-00, para o item 35, pelo total de R$ 294.000,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 5.051.930,50, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 8.0006.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.000707/2024-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, passando o seu vencimento de 28/02/2026 para 28/09/2026. ll - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 138 do processo n° 59580.000707/2024-61. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 003 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 8 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 8.0232.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.000003/2024-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, contados a partir de 24/01/2026, passando seu vencimento para 23/07/2026; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 284 do processo n° 59580.000003/2024-98. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 008 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 8 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000505/2025-92 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0266.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA VIDA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a ASSOCIAÇÃO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA VIDA, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil e seiscentos reais): a) 1 (uma) Carreta agrícola 6T, Tombamento: 389.950-4; b) 1 (uma) Grade Aradora de 14 discos, Tombamento: 389.663-5; c) 1 (um) Sulcador três linhas, Tombamento: 389.544-5; d) 1 (um) Trator Agrícola 100 CV., Tombamento: 389.814-9. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CO D E V A S F. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.001020/2025-36-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0565.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A MISTA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DOVERLÂNDIA E REGIÃO- COOPERAGUIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) kit beneficiamento de mel, tombamento nº 402.185-8; e 02 (dois) kits produção de mel, tombamentos nº 402.685-3 e nº 402.686-0, avaliados no total de R$ 29.190,00 (vinte nove mil e cento noventa reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59513.000706/2025-09-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0001.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NUNES & SANTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.892.910/0001-69. O objeto do presente contrato visa a e Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete),em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá- Região Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90094/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, YURI GABRIEL NUNES DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59513.000407/2024-85-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0025.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EMPRELIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.364.771/0001-00. O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado, com dedicação de mão de obra exclusiva, de apoio técnico visando a implantação e acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá, por um período mínimo de 12 meses, por sistema de registro de preços - SRP, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90009/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão do instrumento contratual, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. DATA DA ASSINAT U R A : 09/01/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, GILMEIRE BATISTA DE ANDRADE. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO UASG 195020 PROCESSO º: 59517.000342/2025-19-e ESPÉCIE Objeto: contratação de serviços de fornecimento de um Kit contendo Receptores GNSS RTK com tecnologia IMU (AUTO IMU) contendo: Base (5w - alcance e 8 a 25 km). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de Dispensa em 17/12/2025. WELLINGTON DIAS LOPES JÚNIOR. Gerente da Gerência Técnica Regional - 12ª GTR. Ratificação em 31/12/2025. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). CNPJ DA CONTRATADA: 18.323.709/0001-93- CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS EIRELI. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0085.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores de Paripueira e Localidades Vizinhas - AMPA, localizada no Município de Beberibe/CE. Processo administrativo nº 59511.000192/2025-01. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, e o seguinte tombamento: 382.160-0. Valor total do bem doado R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 98 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 7 de agosto de 2025. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e José Osvaldo de Albuquerque - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0086.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores de Paripueira e Localidades Vizinhas - AMPA, localizada no Município de Beberibe/CE. Processo administrativo nº 59511.000202/2025-09. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e o seguinte tombamento: 382.127-7. Valor total do bem item de doação R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 99 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 7 de agosto de 2025. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e José Osvaldo de Albuquerque - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0029.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Icapuí/CE. Processo administrativo nº 59511.000035/2025-98. OBJETO: - 2 (duas) máquinas de costura - industrial, com os seguintes tombamentos: 372.182-7 e 372.183-4; - 2 (duas) máquinas de costura - interlok industrial, completa, 1 agulha, motor 3450rpm, 220v, gabinete de madeira, lubrificação automática, com os seguintes tombamentos: 372.422-2 e 372.423-9; - 2 (duas) máquinas elétricas de costura industrial galoneira, potência de 400, tensão de 220 volts, com os seguintes tombamentos: 372.278- 7 e 372.279-4; - 2 (duas) máquinas elétricas de costura industrial overlock, potência de 550 watts, tensão de 220 volts, com os seguintes tombamentos: 372.374-0 e 372.375-7; - 2 (duas) máquinas elétricas de costura industrial pespontadeira, potência de 400 watts, tensão de 220 volts, com os seguintes tombamentos: 372.230-9 e 372.231-6. Valor total dos bens itens de doação R$ 20.580,00 (vinte mil e quinhentos e oitenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 27 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 25 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Francisco Kleiton Pereira - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - cisternas, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Processo nº 59511.000258/2024-74. OBJETO: A transferência ao Município de Barroquinha/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do sistema de abastecimento de água, bem como a manutenção e o monitoramento do controle da qualidade da água, referente à instalação de 39 (trinta e nove) reservatórios de acumulação de água (cisternas de polietileno) para o abastecimento das comunidades rurais difusas de Boca de Picada, Campestre, Caraúbas de Baixo, Barrocão, Cumati, Porteiras, Leitão, Lagoa dos Bois, Picada Nova, Barroquinha dos