DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO TCFA - Trimestre/Ano Valor total consolidado . . . . . .em janeiro de 2026 (R$) . .CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .22.946.296/0001-70 .02014.000872/2025-19 .1º/2022 ao 4º/2024 .20.714,34 . .SIRIUS COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA .01.195.522/0001-59 .02014.001077/2025-30 .1º/2021 ao 4º/2024 .14.313,68 . .ADILSON BARCE DE LIMA LTDA .34.034.753/0001-30 .02014.001049/2025-12 .2º/2021 ao 4º/2024 .13.313,46 . .GRECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA .30.959.386/0001-24 .02014.001225/2024-35 .1º/2021 ao 4º/2024 .14.313,68 . .M E DA SILVA EIRELI .24.774.750/0001-89 .02014.001590/2024-40 .1º/2020 ao 1º/2023 .2.801,07 . .CERRADO CONSTRUCOES EIRELI .02.767.273/0001-91 .02014.000525/2025-88 .1º/2021 ao 4º/2024 .11.451,12 . .ADAIR S. DA SILVA ME .09.629.629/0001-70 .02014.000738/2025-18 .1º/2022 ao 4º/2024 .20.714,34 . .FERNANDO FLORES GARCIA - ME .31.864.628/0001-69 .02014.000915/2025-58 .1º/2022 ao 4º/2024 .16.571,52 . .N. A. BRISTOTTI .10.389.921/0001-41 .02014.000945/2025-64 .1º/2022 ao 4º/2024 .16.571,52 . .POSTO ESTÂNCIA CHAPADÃO LTDA .26.416.003/0001-02 .02014.001047/2025-23 .3º/2021, 2º/2022 ao 4º/2024 .2.307,56 . .TRANS DEZ TRANSPORTES LTDA .34.487.352/0001-35 .02014.001110/2025-21 .3º/2021 ao 4º/2024 .2.737,55 . .RIO NEGRO TRANSPORTES LTDA .04.300.367/0001-81 .02014.001198/2025-81 .1º ao 4º/2022 .5.968,72 . .ABATEDOURO SAO FRANCISCO - EIRELI .05.019.904/0001-82 .02014.001372/2025-96 .1º/2022 ao 4º/2024 .8.285,75 . .AIMARDI DE LIMA FERREIRA .11.758.926/0001-67 .02014.001419/2025-11 .2º/2022 ao 4º/2024 .2.088,25 . .RC MOTTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA .05.408.573/0001-72 .02014.001050/2025-47 .1º/2021 ao 4º/2024 .11.451,12 . .EVERSON SILVA DE OLIVEIRA-ME .02.823.711/0001-91 .02014.001559/2024-17 .1º/2021 ao 4º/2024 .3.180,88 . .AUTO POSTO MORRINHO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .03.383.858/0001-70 .02014.000978/2025-12 .3º/2022, 2º/2023 ao 4º/2024 .13.326,15 . .MIRAI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI .29.685.361/0001-09 .02014.001010/2025-03 .4º/2020, 2º/2021 ao 3º/2023 .2.082,73 . .CELSO GONCALVES SIQUEIRA CARVAO LTDA .03.662.019/0001-91 .02014.001069/2025-93 .4º/2021 ao 4º/2024 .11.331,81 . .AGRACAMPO COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA .47.910.524/0001-83 .02014.001381/2025-87 .3º/2022 ao 3º/2023 .3.546,69 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020- 230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOANICE LUBE BATTILANI Superintendente do IBAMA/MS SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.000011/2025-11 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Tereza Martins Fragoso, CPF 971.*.701-, acerca da responsabilidade pelo débito constituído no processo 02024.001968/2016-86 (AI 9114318-E) em face da sociedade empresária MADEIREIRA COQUEIRAL LTDA-ME, CNPJ 16.613.083/0001-24, na condição de sucessor processual, uma vez que o débito foi definitivamente constituído antes da dissolução empresarial, mas não foi incluído na liquidação. Sua responsabilidade está limitada ao montante total recebido na dissolução da empresa informado no distrato social. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento implica em: inclusão do devedor no Cadin após 30 (trinta) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas do respectivo processo ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que reconheceu a prescrição dos prazos para cobrança dos mesmos com base na Lei 9873/1999. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .Astor José de Carvalho .287.xxx.812-xx .02024.000674/2015-56 .7367-E . .Indústria e Comércio de Madeiras Águas Claras Ltda ME .19.896.904/0001-75 .02001.119897/2017-16 .9101249-E . .José Francisco Caldas .068.xxx.381-xx .02024.001387/2001-68 .116226-D . .Remer Comércio de Madeiras Ltda .07.422.284/0002-34 .02049.000022/2017-03 .9052004-E . .Cláudio José dos Santos .512.xxx.799-xx .02502.001592/2004-93 .106080-D CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.003838/2024-98 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Rondônia, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto n. 6.514/2008, Instrução Normativa Ibama nº 14/2009). . PROCESSO nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO TERMO DE DESTRUIÇÃO/ DATA DA LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) INUTILIZAÇÃO ou TERMO DE D OAÇ ÃO D ES T R U I Ç ÃO / (Município/UF) . . . . . . .I N U T I L I Z AÇ ÃO . . .02024.004836/2024-16 .LKNLF7JB .13/08/2024 .01 (um) veículo terrestre (motocicleta) da marca Honda, modelo NXR 150, ano 2014, placa QPB6G18. .14P25NAR .13/08/2024 .Rondolândia/MT . .02024.004836/2024-16 .LKNLF7JB .13/08/2024 .01 (um) veículo terrestre (motocicleta) da marca Honda, modelo XLR 125, ano 2000, placa NBZ3B00. .W E N AC C B C .13/08/2024 .Rondolândia/MT . 02024.006173/2025-55 EMZJMNNH 17/12/2025 02 (duas) barracas - acampamentos de garimpo ilegal; MI9I2ZCF 17/12/2025 Porto Velho/RO . 01 (uma) Draga de garimpo ilegal; . 02 (dois) geradores de energia elétrica; . . . . .03 (três) motores estacionários diesel/motobomba de garimpo. . . . . 02024.002669/2025-50 E9ONKJED 23/08/2024 01 (uma) vara cor azul, Albatroz 1301-4 12LB molinete harpoon 200; C BA 16/09/2024 Costa Marques/RO . 01 (uma) vara cor vermelha e preto, molinete Elite 500 Gear Ratio 4-11; F09KY8TT . 01 (uma) vara cor Azul e marrom, molinete Elite 4000; . . . . .01 (uma) vara cor chubo, fiben 561 crobat, molinete 6BB. . . . . 02024.004349/2024-53 P0NHJ29J 02/09/2024 01 (um) gerador de energia; 9 X N 3 G F LU 02/09/2024 Cacoal/RO . . . . .17 (dezessete) motores estacionários . . . . .02001.006952/2025-19 .6 G 1 ES A 2 Q .24/02/2025 .10,241 m3 de madeira serrada da essência Handraontos serratifolia (ipê). .K4IGKZD .24/02/2025 .Nova Mamoré/RO . .02024.007297/2019-18 .FC 4 5 AW 5 0 .21/10/2019 .01 (uma) motosserra Husqvarna 281 s/n 2019 184805401 motosserra STIHL MS 460, 2019, 11289674000 A BR. .Z M Y R DA A 6 .21/10/2019 .Lábrea/AM . 02024.005547/2024-34 QWNXFUWN 29/11/2024 01 (uma) motosserra STIHL- MS 382 N série X371841152 C BA 29/11/2024 Porto Velho/RO . . . . . .17EVJF41 . . . 02024.000558/2024-28 Y R A 5 P LO N 10/11/2022 01 (um) veículo HONDA, placa NBR9193; 2 5 1 OT K 3 R 10/11/2022 Nova Mamoré/RO . 01 (um) veículo HONDA NRX, placa NCM8G95; . . . . .01 (um) veículo HONDA, placa NCA6993. . . . . .02024.005780/2023-36 .R 1 P BT Q H 7 .16/10/2023 .144 (cento e quarenta e quatro) Dragas de garimpo ilegal .MHT758PT .16/10/2023 .Porto Velho Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo eletrônico, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Avenida Governador Jorge Teixeira, n. 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, aberta ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 12h00 e 13h30 às 17h00; esclarecimentos podem ser prestados mediante contato por meio do telefone (69) 3217-2700 ou do endereço eletrônico [email protected]. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES