DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando que o valor anual do contrato atualizado consoante Primeiro Termo Aditivo (SEI n.º 021263094) é de R$ 2.478.714,36 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), ao aplicar o percentual de 5 % (três por cento), a multa compensatória a ser aplicada à empresa R7 Facilities - Manutenção e Serviço LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, nos termos da Decisão 44 (SEI nº 022323667) é no valor de R$ 123.935,71 (cento e vinte e três mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). Dessa forma, Publique-se e Intime-se a empresa R7 Facilities - Manutenção e Serviços LTDA acerca do Ofício nº 216/2025, garantindo-lhe o direito de interposição de RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. CESAR AFONSO CAIRES FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 443034 Nº Processo: 02124003036202531. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos para atender unidades descentralizadas do ICMBio nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO RIBEIRO PIANA Coordenador Coagr-2 (SIASGnet - 12/01/2026) 443034-44207-2025NE800106 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI: 02125.000128/2025-59 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 022364508/2025 Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, com o objetivo de executar ações em regime de mútua cooperação, voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental da Floresta Nacional do Rio Preto, unidade de conservação integrante do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio São Mateus, e do Município de Conceição da Barra/ES, especificamente ações relacionadas à conservação da biodiversidade, capacitação e educação ambiental, restauração ecológica da Mata Atlântica e estímulo a agricultura familiar de base sustentável. O presente instrumento não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura até o dia 31/12/2028, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 7 de janeiro de 2026. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Conceição da Barra: José Erivan Tavares de Moraes - Prefeito Municipal. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 70/2024. Nº Processo: 02070.017433/2024-81. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira- objeto e o reajuste dos valores fixados na cláusula quinta - do preço do contrato nº 70/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA., para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.712,72. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.004816/2025-06. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 48.708.835/0001-27 - TUPANCY COMERCIO E SERVICOS EM MOBILIARIO LTDA. Objeto: Contratação de mobiliário para atender a demanda das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a 08/01/2027. Valor Total: R$ 27.083,00. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.004757/2025-68. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSÉ BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de mobiliário para atender a demanda das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 57.419,88. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 108/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48051.000758/2020-21. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2026 a 12/01/2027, nos termos cláusula segunda, com fundamento no § 4º do artigo 57, da lei nº 8.666/93;. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.555.331,92. Data de Assinatura: 01/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO () PREGÃO Nº 90001/2026 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90001/2026, contratação de vigilância orgânica com regime de dedicação exclusiva de mão de obra , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 27/01/2026, às 10:00 Brasília, 8 de janeiro de 2026. JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro EDUARDO MENDES TEIXEIRA Superintendente Susbstituto ()Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original, publicado em 12/01/2026, seção 3 página 134. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo nº 5/2025 - UASSG 4956550 Contrato nº 61/2021 - 48086.003117/2021-10 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da mão de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da demanda de trabalho em razão de recesso de final de ano. Alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese citada acima. Contratado: GARANTIA GM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - 20.246.451/0001-10. Vigência: 12/12/2025 a 21/09/2026. Valor Atualizado: R$ 286.264,08. Data de Assinatura: 12/12/2025. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HIDROLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 250 PROVETA PLUVIOMÉTRICA 10MM. CONFECCIONADA EM ACRÍLICO (POLIESTIRENO CRISTAL), COM VOLUME MÍNIMO DE 500ML, PARA PLUVIÔMETROS COM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE 400CM²; A MENOR GRADUAÇÃO DEVE INDICAR 0,1MM A CADA 4ML DE VOLUME PREENCHIDO; A MAIOR GRADUAÇÃO DEVE INDICAR 1,0MM A CADA 40ML DE VOLUME PREENCHIDO. AS INDICAÇÕES DEVEM SER CONTÍNUAS. POR EX: 0,1MM, 0,2MM, 0,3MM... 0,9MM, 1,0MM, 1,1MM, 1,2MM... 9,8MM, 9,9MM E 10MM. A ÚLTIMA GRADUAÇÃO DEVE SER 10MM (MILÍMETROS). MODELO DE REFERÊNCIA: J.PROLAB, MODELO 0501-8. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-054/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO PARA USO INDUSTRIAL, MODALIDADE A GRANEL. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 35.820.448/0007-21. Valor total: R$ 358.560,00. Contrato firmado decorrente do Pregão n° 038/2025. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027. Data da assinatura: 09/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-092/2024. Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses. Contratada: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 03.958.504/0001-07. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 05/10/2025 a 04/10/2026. Data da assinatura: 03/10/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 02 ao CT.PPSA.005/2022. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.002/2022. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: KPMG ASSESSORES LTDA. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato por um novo período de 6 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2026 e do acréscimo de 3.378,80 USTs, mantidas as demais condições do Contrato original. 6) Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/16. 7) Vigência: 30/06/2026 8) Novo Valor Total: R$ 2.163.480,68. 9) Data de assinatura do Aditivo: 23/12/2025. EDITAL DE 7 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA) A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") torna público o resultado dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos na etapa de Análise Documental, mediante normas e condições estabelecidas no Edital de Abertura e seus anexos.