DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300108 108 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393016 Número do Contrato: 922/2020. Nº Processo: 50600.003692/2020-17. Pregão. Nº 372/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de Execução por 2 (dois) meses 12/01/2026 a 12/03/2026. E Vigência 2 (dois) meses. Vigência: 12/04/2026 a 12/06/2026. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 817/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.003504/2025-17. Pregão Nº 90388/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 52 (cinquenta e duas) obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da unidade local Recife, correspondente ao lote 03, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE - BR-101/PE, km 0,00 ao km 66,70. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2026 a 12/04/2028. Valor Total: R$ 7.572.221,93. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ - SRE/DNIT-PI SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - SELIC-PI Notificação para apresentação de Esclarecimentos. Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18. Processo Administrativo SEI nº 50618.001411/2025-07. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Agente de Contratação/Pregoeiro. NOTIFICADA: LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.754.085/0001-04. Fica NOTIFICADA a empresa citada para que apresente esclarecimentos quanto à possível irregularidade cometida no Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18, que teve como objeto a prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação, jardinagem, copeiragem e de auxiliar administrativo, com o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Sede e das Unidades Locais de responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT do Piauí, a serem executados conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. As ocorrências indicam possível infringência quanto aos incisos IV e V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e ao item 10 do Edital nº 90001/2025-18 em razão do não envio de documentos de diligências solicitadas por meio da NOTA TÉCNICA Nº: 6/2025/SELOG - CAF - PI/CAF - PI/SRE - PI e da NOTA TÉCNICA Nº: 6/2025/SECONF - CAF - PI/CAF - PI/SRE - PI elaboradas pela área técnica demandante do objeto licitado. Assim, fazem-se necessários esclarecimentos quanto à conduta praticada pelo Licitante LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA no Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18 afim de que a autoridade competente analise a possibilidade de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, uma vez que os fatos descritos acima caracterizam, a princípio, infração às normas legais e editalícias. Considerando-se a impossibilidade de notificação por via postal e por e-mail, com base nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50618.001411/2025-07, por todo o exposto, no uso de minhas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, no Decreto 11.246/2022 e nos artigos 23 e 24 da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICO, na pessoa de seu representante legal, a empresa LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.754.085/0001-04,conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, de 24 de maio de 2019 (PAAR), a apresentar ESCLARECIMENTOS no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, quanto à conduta observada. Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT/PI, e-mail: [email protected], situado na Avenida João XXIII, 1316, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, CEP: 64045-000, oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegar, restando caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. O Processo Administrativo SEI nº 50618.001411/2025-07 está disponível para consulta por meio de solicitação a ser enviada ao endereço eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão/DNIT: [email protected]. Teresina, 12 de janeiro de 2026. PATRÍCIA GOMES DE SOUSA Pregoeira SRE/DNIT/PI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ - SRE/DNIT-PI SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - SELIC-PI Notificação para apresentação de Esclarecimentos. Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18. Processo Administrativo SEI nº 50618.001416/2025-21. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Agente de Contratação/Pregoeiro. NOTIFICADA: MM PORTARIA & LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.187.474/0001-64. Fica NOTIFICADA a empresa citada para que apresente esclarecimentos quanto à possível irregularidade cometida no Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18, que teve como objeto a prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação, jardinagem, copeiragem e de auxiliar administrativo, com o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Sede e das Unidades Locais de responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT do Piauí, a serem executados conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. As ocorrências indicam possível infringência quanto aos incisos IV e V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e ao item 10 do Edital nº 90001/2025-18 em razão do não envio de documentos de diligências solicitadas por meio da NOTA TÉCNICA Nº: 8/2025/SELOG - CAF - PI/CAF - PI/SRE e da NOTA TÉCNICA Nº: 7/2025/SECONF - CAF - PI/CAF - PI/SRE - PI elaboradas pela área técnica demandante do objeto licitado. Assim, fazem-se necessários esclarecimentos quanto à conduta praticada pelo Licitante MM PORTARIA & LIMPEZA LTDA no Pregão, na forma eletrônica, nº 90001/2025-18 afim de que a autoridade competente analise a possibilidade de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, uma vez que os fatos descritos acima caracterizam, a princípio, infração às normas legais e editalícias. Considerando-se a impossibilidade de notificação por via postal e por e-mail, com base nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50618.001416/2025-21, por todo o exposto, no uso de minhas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, no Decreto 11.246/2022 e nos artigos 23 e 24 da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICO, na pessoa de seu representante legal, a empresa MM PORTARIA & LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.187.474/0001-64,conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, de 24 de maio de 2019 (PAAR), a apresentar ESCLARECIMENTOS no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, quanto à conduta observada. Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT/PI, e-mail: [email protected], situado na Avenida João XXIII, 1316, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, CEP: 64045-000, oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegar, restando caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. O Processo Administrativo SEI nº 50618.001416/2025-21 está disponível para consulta por meio de solicitação a ser enviada ao endereço eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão/DNIT: [email protected]. Teresina, 12 de janeiro de 2026. PATRÍCIA GOMES DE SOUSA Pregoeira SRE/DNIT/PI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ - SRE/DNIT-PI SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - SELIC-PI Notificação para apresentação de Esclarecimentos. Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18. Processo Administrativo SEI nº 50618.001392/2025-19. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Agente de Contratação/Pregoeiro. NOTIFI C A DA : NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 33.608.662/0001-06. Fica NOTIFICADA a empresa citada para que apresente esclarecimentos quanto à possível irregularidade cometida na Concorrência Eletrônica nº 90062/2025-18, que teve como objeto a a execução dos execução dos Serviços de Engenharia para as Obras de Duplicação, com Implantação de Interseções, de vias laterais e de Obras de Artes Especiais, incluindo restauração da pista existente da rodovia BR-343/PI, segmento do km 311,20 ao km 332,20, com extensão total de 20,76 Km (Estaca 440 - Estaca 1478), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. As ocorrências indicam possível infringência quanto aos incisos IV e V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e ao item 10 do Edital nº 90001/2025-18 em razão do não envio dos documentos de proposta de preços e de habilitação exigidos pelo Edital nº 90062/2025- 18. Assim, fazem-se necessários esclarecimentos quanto à conduta praticada pelo Licitante NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na Concorrência Eletrônica nº 90062/2025- 18 afim de que a autoridade competente analise a possibilidade de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, uma vez que os fatos descritos acima caracterizam, a princípio, infração às normas legais e editalícias. Considerando-se a impossibilidade de notificação por via postal e por e-mail, com base nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50618.001392/2025-19, por todo o exposto, no uso de minhas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, no Decreto 11.246/2022 e nos artigos 23 e 24 da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICO, na pessoa de seu representante legal, a empresa NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.608.662/0001-06, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, de 24 de maio de 2019 (PAAR), a apresentar ESCLARECIMENTOS no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, quanto à conduta observada. Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT/PI, e-mail: [email protected], situado na Avenida João XXIII, 1316, Bairro dos Noivos, Teresina/PI, CEP: 64045-000, oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegar, restando caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art. 5°, inciso LV, da Constituição Fe d e r a l . O Processo Administrativo SEI nº 50618.001392/2025-19 está disponível para consulta por meio de solicitação a ser enviada ao endereço eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão/DNIT: [email protected]. Teresina, 12 de janeiro de 2026. PATRÍCIA GOMES DE SOUSA Pregoeira SRE/DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 168/2023. Nº Processo: 50610.003518/2019-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 94/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando de 09/01/2026 para 09/04/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando de 08/07/2026 para 06/10/2026. Vigência: 09/01/2026 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.942.855,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-001/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA, neste ato representada pela sua Diretora- Presidente, a Sra. Paula Cristina Pinheiro Granzotto. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC com ocupação transversal no km 218+900m m, por regularização de rede de abastecimento de água no município de Lages/SC, perfazendo uma área total de 20,17 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001537/2025-93. 09/01/2026. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-003/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., neste ato representada pelo Gerente da Agência Regional de Itajaí, o Sr. PEDRO PAULO MOLLERI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de rede de energia elétrica, com ocupação transversal no km 9+600m, perfazendo uma área total de 210,00 m², no município de Navegentes/SC, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000904/2025-31. 12/01/2026. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001202/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras, com o fornecimento de mão de obra, materiais e insumos necessários, visando a reforma, recuperação e modernização da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre e Unidade Local de Rio Branco/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 12/01/2026) 390084-39252-2025NE000034