DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer Jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve: Respaldado no inciso I, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa 2S PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.988.427/0001-73, objetivando a contratação de empresa especializada para a fiscalização de obra de reforma da futura Sede do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05), ao custo total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Recife - PE, 12 de janeiro de 2026. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE LEILÃO Nº 1 EDITAL Nº 1 LEILÃO DE BEM IMOVEL O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO - CRBM- 4, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas em Edital. O edital completo e seus anexos, estará à disposição dos interessados no site oficial do CRBM-4 www.crbm4.org.br/licitacoes, no site www.leilaovip.com.br ou ainda, poderá ser solicitado através de contato prévio e-mail [email protected]. BELÉM, 9 DE JANEIRO DE 2026 MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS RESULTADO DE ELEIÇÃO DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - GESTÃO 2026/2027 ATA DA 145ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás torna público que, em 06 de janeiro de 2026, na sede do Conselho, situada à Rua 107, nº 151, Setor Sul, Goiânia - GO, foi realizada reunião para a posse dos conselheiros eleitos em 13 de novembro de 2025, bem como para a eleição e posse dos membros da nova Diretoria do Conselho para o biênio 2026/2027, com a seguinte composição: Mandato 01/01/2026 a 31/12/2027 Presidente Contador MARCELO CORDEIRO SILVA Vice-Presidente da Câmara de Administração e Planejamento Contadora SUCENA SILVIA HUMMEL Vice-Presidente da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina Contador RANNIEL MARTINS SILVA Vice-Presidente da Câmara de Registro Contador FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA Vice-Presidente da Câmara Técnica Contador VALDIR MENDONÇA ALVES Vice-Presidente da Câmara de Controle Interno Contador GLÁUCIO ALVES PEREIRA Vice-Presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional Contador HENRIQUE RICARDO BATISTA Vice-Presidente da Câmara de Assuntos Políticos e Institucionais Contador FRANCISCO CANINDÉ LOPES Goiânia, 6 de janeiro de 2026 MARCELO CORDEIRO SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.689.330 - Termo de Convênio. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2022/005757, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, IV da Lei nº 8.666/1993. Contratada: I2BR INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. CNPJ: 20.229.432/0001-86. Valor total: R$ 232.181,29 (duzentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). Vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027. Base Legal: Lei nº 8.666/1993. Processo Licitatório nº 1.689.639 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1.673.279, por 12 (doze) meses. Contratada: DE BRITT ES ADVOCACIA. CNPJ: 26.802.486/0001-75. Valor total: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2027. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.680.132 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2022/036320, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, IV da Lei nº 8.666/1993. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Valor total: R$ 2.270.400,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil e quatrocentos reais). Vigência: 11/01/2026 a 10/01/2027. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 095/2022 - Pregão Eletrônico nº 028/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Ticket Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício vale alimentação - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 10/11/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Claudia Guedes Nascimento Scalabrin e Vanessa Conte de Lima. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 097/2020 - Concorrência nº 001/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Verge Studio Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de publicidade - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 01/12/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Thiago Alves de Faria Pereira. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 058/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Cooperativa União Serviços dos Taxistas Autônomos de São Paulo. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento e intermediação de serviço de (transporte de passageiros) via aplicativo smartphone e ambiente web - Alteração do prazo - Reajuste do valor. Data da Assinatura: 28/11/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Eder Wilson Sousa da Luz. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 389297 Nº Processo: 142/2025. Objeto: Aquisição de pins institucionais e corporativos - colibri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 12/01/2026 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 12 de janeiro de 2026. CAMILA DAMASCENO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato nº 001/2026 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP. Contratado: CONTROLLER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil no âmbito do Conselho Regional de Educação Física 18ª Região - PA/AP Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação. Valor mensal: R$ 14.868,00 Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2340/25. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA. CNPJ: 42.424.189/0001-90. Objeto: Registro de Preço para o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para uso do CREF4/SP, com entrega parcelada conforme demanda. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e alterações posteriores. Data: 09/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2165/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: PROMOVA EVENTOS E ALIMEN T AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 45.382.649/0001-52. Objeto: Serviços prestados, assessoria de eventos para o CREF4/SP, conforme a demanda durante a vigência do contrato, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Valor R$ 9.710,00 (nove mil, setecentos e dez reais). Data: 09/01/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso I, artigo 28, da Lei nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, dentro de suas atribuições legais e regimentais, previstas no Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023, INTIMA, a denunciada do Processo Ético nº 00231.184/2023- COREN-CE, Dra. Joacilda Braga Lopes, COREN-CE nº 48.403-ENF, atualmente em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de seu representante legal, a sede do COREN-CE, situado a Rua Coronel Jucá, n.º 294, Meireles, Fortaleza-CE, dia 19 de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 09h, para julgamento final do Processo Ético n.º 00231.184/2023-COREN-CE, sob pena de julgamento do processo independente de comparecimento. Fortaleza - CE, 12 de janeiro de 2026 NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1204/2021 Contrato: 5° Termo Aditivo ao contrato 1204/2021 Contratado: Log1 Soluções Integradas LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 38/2022. Vigência: 09.01.2026 à 09.01.2027 Valor Global: R$ 129.291,24 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e um reais vinte e quatro centavos) Nota de Empenho: 008/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.053 - Despesas com Estacionamento Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Data da Assinatura: 08/01/2026 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 2218/2025 Contrato: 49/2025 Contratado: Implanta Informática LTDA Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para manutenção da solução integrada 100% Web para apoio e suporte às operações financeiras, contábeis e orçamentárias; controle patrimonial e de insumos; controle de compras e contratos; com serviços de manutenção e atualização específico para os sistemas fornecidos, a ser executado de forma contínua. Vigência: 05.01.2026 à 05.01.2027 Valor Global: R$ 213.564,00 (duzentos e treze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais) Nota de Empenho: 034/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.044 - Seleção e Treinamento e 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 Data da Assinatura: 19/12/2025 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA a MIRELA MARTINS DOS SANTOS, inscrita no Coren-SP sob o n.º 782047-AUX, nos autos do processo ético nº 259/2025, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 36, 37, 38, 44, 45, 61, 72 e 78 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15