DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 8 Brasília - DF, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46 Ministério da Saúde................................................................................................................ 46 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50 Ministério do Turismo............................................................................................................. 51 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51 Ministério Público da União................................................................................................... 52 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59 Editais e Avisos........................................................................................................................ 61 ................................... Esta edição é composta de 63 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MARCELO MAZETA LUCAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R THAIS KOGUI DE MOURA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 13 a 18 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º. Fica designado RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO como representante titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a José Leite dos Santos Neto. Art. 2º. Fica designada ANA MARIA CORREA CONEGUNDES como representante suplente da Secretaria-Geral da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a Adriana Sacramento de Oliveira. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora da servidora GIULIA PAGLIARINI LANZUOLO, Gerente de Projeto, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa Fellowship do International Strategy Forum (ISF), a realizar-se na cidade de Taipei, Taiwan, República da China, no período de 18 a 26 de janeiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00042.000702/2025-63. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora da servidora LUANA NUNES SANTANA, Assessora Especial, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de Liderança oferecido pelo Escritório de Intercâmbio de Experiências Governamentais - GEEO, do governo dos Emirados Árabes Unidos, a realizar-se na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 1º de fevereiro a 06 de fevereiro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000008/2026-27. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.087, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913955 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07. ANNA CRUZ PORTARIA Nº 4.088, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913940 de exercer o encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07. ANNA CRUZ PORTARIA Nº 4.089, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 908027 de exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05, a contar de 05 de janeiro de 2026. ANNA CRUZ PORTARIA Nº 4.090, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 909972 para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10. ANNA CRUZ PORTARIA Nº 4.091, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913081 de exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.10, a contar de 31 de dezembro de 2025. ANNA CRUZ PORTARIA Nº 4.092, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo Art. 4º, § 2º, da Portaria nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913123 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANNA CRUZ