DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000243/2025-59. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Jose dos Santos, matrícula nº 00185477, CPF .874.375-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020- TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000252/2025-40. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS PORTARIA SFA-SE N° 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ana Cristina dos Santos, matrícula nº 03127354, CPF .107.345-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020- TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000241/2025-60. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 474, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º da Portaria SE MAPAnº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista as disposições dos artigos 217, inciso I, 219, inciso, inciso I da Lei 13.135, de 2015, art.222, inciso VII, com redação dada pelo artigo 1º, inciso VI, da portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta do Processo Nº 21018.000161/2026-21, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à CARMEM LÚCIA CERQUEIRA RIBEIRO, na condição de cônjuge do ex-servidor WALTER RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0004456, aposentado no cargo de AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 476, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e considerando o disposto na Portaria MAPA nº 767, de 30 de janeiro de 2025, e o que consta do processo 21018.001676/2016-77, resolve: Art. 1° - ATUALIZAR a designação dos membros do Comitê Estadual de Sanidade Avícola - COESA do Espírito Santo, com incumbência no acompanhamento e assessoramento das ações desenvolvidas neste estado, relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA. Art. 2° - O Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Espírito Santo será composto pelos seguintes membros das entidades representadas: NOME ENTIDADE TITULAR/SUPLENTE SETOR Letícia Meireles Alves SFA-ES Titular Winnie Luiza dos Santos Climaco SFA-ES Suplente Leandro de Carvalho Marinho IDAF Titular (PRESIDENTE) Defesa Sanitária Animal Flaviane Castro de Farias IDAF Suplente Defesa Sanitária Animal Alan Paulo Moreira Teixeira IDAF Titular Serviço de Inspeção Animal Talita Maria Pimenta de Paoli IDAF Suplente Serviço de Inspeção Animal Maíra Formentini INCAPER Titular Rachel Quandt Dias INCAPER Suplente Lidiane Gomes dos Santos FAES Titular (VICE-PRESIDENTE) Cleide Mônica Angeli de Souza de Amaral FAES Suplente Gilberto Marcos Júnior CRMV-ES Titular Fransérgio Rocha de Souza CRMV-ES Suplente Helder Alvarenga de Carvalho e Silva AVES Titular Frango de Corte Aline Venturini AVES Suplente Frango de Corte Deydsson Antonio Soares Vargas AVES Titular Postura Comercial Volkmar Berger AVES Suplente Postura Comercial Tarcísio Simões Pereira Agostinho AVES Titular Abate e Indústria Angelo Iozer Júnior AVES Suplente Abate e Indústria Carolina Covre AVES Titular (SECRETÁRIA) Institucional Nélio Hand AVES Suplente Institucional Fernanda de Toledo Vieira UVV Titular Universidade Thiago Ferreira Diana UVV Suplente Universidade Iliani Bianchi Multivix - Castelo Titular Universidade Gabriel José Silva Uzai Multivix - Castelo Suplente Universidade Renzo Soares Multivix - Vitória Titular Universidade Thiago Oliveira de Almeida Multivix - Vitória Suplente Universidade Surama Freitas Zanini UFES Titular Universidade Dirlei Molinari Donatele UFES Suplente Universidade Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA