DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A servidora terá o regime de execução integral de teletrabalho revogado e deverá se apresentar ao trabalho presencial no Brasil no prazo de trinta dias, no caso de descumprimento das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no Programa de Gestão e Desempenho, constantes da Portaria MDS nº 1.032, de 30 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.001456/2026-82, resolve: Dispensar a servidora JULIANA BORIM MILANEZZI do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.001456/2026-82, resolve: Designar a servidora ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000039/2026-24, resolve: Art. 1º Designar IVY LOPES PEREIRA JULIÃO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 91, de 11 de março de 2025, publicada no DOU de 13 de março de 2025, seção 2, página 17. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000013/2026-86, resolve: Designar PALOMA GALVÃO FERNANDES, matrícula Siape nº 1716971, para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise de Projetos, Monitoramento e Av a l i a ç ã o da Coordenação de Análise de Projetos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 464, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 10.098, de 6 de novembro de 2019, e o art. 20, incisos I, VIII e X, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria SECEX nº 371, de 3 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Substitui, no Grupo-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras, os membros designados pela Portaria SECEX nº 371, de 3 de dezembro de 2024, conforme segue: I - Da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores: a) Suplente: FELIPE NEVES CAETANO RIBEIRO II - Da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Titular: ISANA SOUZA SILVA b) Suplente: PAULA BORGES VIEIRA III - Da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Titular: ANDERLISE BORSOI Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA FERREIRA DE MATOS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando o Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 4.412, de 4 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, os candidatos nomeados no Anexo I, em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do INMETRO, conforme Portaria nº 679, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Edição 200, Seção 2, Página 13, relacionados no Anexo desta Portaria, por motivo de não terem tomado posse, dentro do prazo legal de trinta dias da nomeação. Art. 2º Exonerar a candidata constante no Anexo II, em razão de ter tomado posse e não ter entrado em exercício no prazo legal de quinze dias da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANEXO I Cargo: 100 - Área 01 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .JOICE CARRILHO FERNANDES .0824266 .RJ Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .ISADORA VITORIA MOURA CASCAO .0995456 .RJ Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte Tipo de Concorrência: Cotas PCD . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .GENILTON DOS REIS SILVA .0995461 .RJ Cargo: 116 - Área P06 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Química no Âmbito da Metrologia Científica e Industrial Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .BRUNA SARTÓRIO DE CASTRO .0824066 .RJ Cargo: 119 - Área P09 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Científica e Industrial - Geral (Laboratórios) Tipo de Concorrência: Cotas PCD . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .MATEUS DE ARAUJO LEMES .0824073 .RJ