DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300038 38 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 77, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na IN/SEDAP/PR nº 205, de 8 de abril de 1988, e na Instrução Normativa SSC/MGI nº 26, de 18 agosto de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário Anual de Bens referente ao exercício de 2025, no âmbito do Ministério da Fazenda, para proceder o levantamento físico dos bens móveis nas unidades em exercício em Brasília/DF. Art. 2º A Comissão será composta por membros das unidades administrativas abaixo relacionados: PRESIDÊNCIA E DA VICE PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO a) Michele Oliveira do Nascimento - SIAPE 1335680 - PRESIDENTE b) Leida Pereira Ribeiro - SIAPE 00950939 - VICE PRESIDENTE GABINETE DO MINISTRO a) Eduardo da Silva Alves - SIAPE 1407006 b) Ériko Rodrigues - SIAPE 1323865 ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES a) Boris Pinheiro Coelho - SIAPE 3355264 b) Maria do Amparo Montandon Quaresma - SIAPE 1457127 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO a) Juliana Dantas Borges - SIAPE 1744857 b) Sônia Rodrigues Barbosa - SIAPE 6041 c) Pedro Mitsuo Silva Okawachi - SIAPE 26177 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL a) Josefa Cristina Santa Rosa de Andrade - SIAPE 436714 b) Maria Mirtes dos Santos Bacelar de Sousa Silva - SIAPE 2067483 OUVIDORIA a) Carlos Alberto de Oliveira Jr. - SIAPE 1205922 b) Letícia dos Santos Lopes - SIAPE 2715545 CO R R EG E D O R I A a) Ludmila Maciel Vieira de Alencar Chinchilla - SIAPE 1161791 b) Amanda Silva Matos - SIAPE 1021008 SECRETARIA EXECUTIVA a) Orlando Marques de Oliveira- SIAPE 1992637 b) Wagner Gouveia - SIAPE 1261827 SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO a) Henrique Galvão Medeiros Costa - SIAPE 3341376 b) Anderson Jacinto de Moura - SIAPE 1478713 c) Maria da Conceição Barbosa da Silva - SIAPE 1764155 d) Weslei Jose Rodrigues - SIAPE 1110156 e) Claudia Dolores Rosa - SIAPE 0094268 f) Michele Oliveira do Nascimento - SIAPE 1335680 g) Leida Pereira Ribeiro - SIAPE 00950939 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA a) Wilza Toscano de Almeida - SIAPE 91787 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS a) Francisco Gomes de Oliveira - SIAPE 220099 b) Ronaldo Barroso - SIAPE 41009 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA a) Rogério Caetano de Faria - SIAPE 1752089 b) Wendy Tipple Batista Souza Bannw - SIAPE 1752906 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS a) Deuzinete Vieira do Carmo - SIAPE 1052494 b) Lúcia Campelo da Silva - SIAPE 997799 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO a) Rebeca Batista de Godoi - SIAPE 3440046 b) Leila de Jesus Silva Costa - SIAPE 1124386 SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS a) Rosangela Fragoso de Mendonça Santiago - SIAPE 94902 b) Natali Souza de Miranda - SIAPE 19811799 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS a) Claudia Maria de Assis - SIAPE 1230555 b) Marta Janete Palma de Azevedo - SIAPE 1230204 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA a) Mirelle Ribeiro Mendes de Carvalho - SIAPE 1964335 b) Rosana Rodrigues da Cruz - SIAPE 3399179 CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL a) Aline Pereira Cardoso Ramos - SIAPE 3275068 b) Natália Gimenez Soares Martins - SIAPE 1511402 Art. 3º Cada membro, no desempenho de suas funções, será competente para os seguintes procedimentos nas suas unidades de exercício: I - Realizar a conferência quantitativa e qualitativa de todos os materiais constantes nas unidades de exercício, tais como salas, arquivos e depósitos, observando os seguintes parâmetros: a) bens sem identificação; b) bens inexistentes em relação; c) bens aptos a desfazimento; d) bens deteriorados ou danificados apto a descarte; e) bens com pouca ou nenhuma movimentação que podem ser devolvidos ao setor de patrimônio; f) bens utilizados em trabalho externo; g) bens constantes em gaveteiros e armários trancados; e h) bens de propriedade de outros órgãos. II - Realizar a conferência física dos bens situados nas unidades, para posterior verificação dos registros constantes no Sistema SIADS pela unidade de patrimônio. III - Propor as melhorias necessárias quanto à utilização, ao acondicionamento e à organização dos bens móveis. IV - Incluir fotografias quando julgar necessário. Art. 4º As unidades terão o prazo de 19/01/2026 a 09/03/2026, para a realização dos trabalhos de inventário. Art. 5º Caberá a cada unidade encaminhar, até o dia 10/03/2026, à MF-SE- SGTO-CGRL-COINV, via processo SEI: a) relatório setorial com os resultados do trabalho da unidade, assinado pelos membros da Comissão; b) planilha de inventário preenchida com o levantamento realizado pela unidade; c) planilha atualizada de agentes consignatários; d) termo de responsabilidade assinado pelos agentes consignatários; e) qualquer outra informação julgada relevante. Art. 6º Caberá à Presidência da Comissão de Inventário: a) estabelecer cronograma de trabalho; b) orientar as unidades sobre a realização do inventário; c) receber o relatório setorial com as informações das unidades (via Processo SEI); e) encaminhar relatório final para a autoridade competente a fim de adotar as providências julgadas cabíveis. f) elaborar relatório final consolidado, contendo todas as informações julgadas importantes com, no mínimo: 1) descrição, quanti dade e localização de bens em uso; 2) descrição e quantidade de bens não localizados; 3) descrição e quantidade de bens sem registro patrimonial. Art. 7º Os membros da Comissão, em caso de dúvidas ou questionamentos, deverão se reportar diretamente à Presidente da Comissão, a qual tem autonomia nas suas decisões. Art. 8º Durante a realização do inventário, as movimentações de bens ficam suspensas. Art. 9º O relatório final de inventário deverá ser entregue até o dia 20/03/2026 podendo, excepcionalmente, por solicitação do Presidente da Comissão, ter o seu prazo prorrogado. Art. 10 As unidades que não indicaram membros para participar da Comissão de Inventário de Bens Móveis referente ao exercício de 2025 deverão realizar o seu inventário separadamente. Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade imediatamente superior à Comissão de Inventário, a Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos. Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário de Bens Móveis referente ao exercício de 2025. VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 86, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000284/2026-54, resolve: Art. 1º Designar ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1789031, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria ASCOM/MF nº 2.082, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2024, seção 2, pág.39. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.530836/2025-43, resolve: Nº 35 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula SiapeCad nº 01519456, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. Nº 36 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula SiapeCad nº 00065132, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05. Nº 37 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula SiapeCad nº 00065132, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.530836/2025-43, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula SiapeCad nº 01519456, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados - Ceoea da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões dos dias 15 e 20 de janeiro de 2026. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do País de Rafael Teixeira Ozório da Cruz, Gerente Executivo de Garantias, no período de 24/01/2026 a 31/01/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "Growth Frontiers Global 2026" e "UK Export Finance", que serão realizados no Reino Unido (Dublin/Irlanda e Londres/Inglaterra, respectivamente). (Processo ABGF SEI nº 17909.000620/2025-84). MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA