DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2025, data do óbito do ex-servidor. MARCANTÔNIO DOURADO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000008/2026-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria do Carmo Lima Ramos Borba, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Peryllo Ramos Borba, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE 0328564, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 13 de Dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Dezembro de 2025, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003779/2023-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora ESTER LUCILA SOARES SELVA, matrícula SIAPE nº 1100739, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 12 a 26 de janeiro de 2026, em decorrência de impedimento legal da titular e da substituta eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 39 - Dispensar, a pedido, GUILHERME FEITOSA RODRIGUES do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. Nº 40 - Designar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal ALESSANDER DE AQUINO ARAUJO para exercer o encargo de substituto do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12, no período de 13 a 16 de janeiro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.000858/2026-77; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula PF nº 21.774, da função de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação- Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.044820/2025-25,resolve: Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal MARCOS ELY PEREIRA MATOS, para participar do evento "Conferência da Red UELLA (Projeto El Pacto), cujo tema está relacionado a crimes econômicos e financeiros, particularmente no que diz respeito à lavagem dinheiro e à recuperação de ativos", a ocorrer em Lisboa/Portugal, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08255.010604/2025-41, resolve: Declarar vago, a partir de 25 de novembro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal ocupado pelo servidor RENILDO MOREIRA FALETA, matrículas PF nº 24.524 e SIAPE nº 1217444, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.724; resolve: Designar o Escrivão de Polícia Federal DIEGO MURARO BORTOLINI, matrícula PF nº 19.970, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 91, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.373; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal BRUNO JUNQUEIRA BALBI FARIA, matrícula PF nº 20.411, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Inquéritos Especiais da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.939; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal LUCAS FERREIRA SILVA, matrícula PF nº 23.432, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras/BA, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 99, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.872; resolve: Designar a Agente Administrativo LUCIENE NASCIMENTO RANGEL DA SILVA, matrícula PF nº 4.442, para a função de Assessora Técnica Especializada do Gabinete, código FCE 4 03. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.871; resolve: Designar a Agente Administrativo MAGDA SOUZA DE MELLO, matrícula PF nº 11.810, para a função de Assessora Técnica Especializada do Gabinete, código FCE 4 03. HELENA DE REZENDE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 5.215, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, na seguinte parte: Onde se lê: "Dispensar a Agente Administrativo JULIA CAMPOLINA CAMPOS ERVILHA, matrícula PF nº 19.640, da função de Chefe do Núcleo de Avaliação de Cursos da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01."; Leia-se: "Dispensar a Agente Administrativo JULIA CAMPOLINA CAMPOS ERVILHA , matrícula PF nº 19.640, da função de Chefe do Núcleo de Avaliação de Cursos da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01, a partir de 18/11/2025". SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DGP/PF Nº 5.729, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.008018/2025-87, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a VALTER CID DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1176355, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO