DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009338/2025-38, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, o Procurador da República EDUARDO JESUS SANCHES, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro Regional Brasil, Peru e Equador, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de janeiro de 2026, em Lima, Peru. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 15 - Art. 1º Esta Portaria exonera o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010127). Art. 2º Nomear o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002236), exonerando, em consequência, a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula 3554-8. Art. 3º Designar o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010121), dispensando, em consequência, a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula 3554-8. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se (Processo SEI nº 19.04.4081.0001226/2026-11). Nº 16 - Art. 1º Esta Portaria designa, de 12 a 26 de janeiro de 2026, JÚLIA ELEUTERIO MARTINS, matrícula 6122-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50004049). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.4996.0166538/2025-94). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4673.0162183/2025-13, resolve: Nomear ANA LUÍZA DO NASCIMENTO ARRUDA, matrícula 6335-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001191). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 21 - Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC- 03 (50070158). Art. 2º Designar a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024), dispensando, em consequência, o servidor EDUARDO COSTA SIQUEIRA, matrícula 5646-4 (processo SEI nº 19.04.3197.0002019/2026- 08). Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001007), dispensando, em consequência, a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8. Art. 2º Dispensar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893- 7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-03 (70000001) (processo SEI nº 19.04.4695.0000612/2026-07). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.000025/2026-93, resolve: Declarar vago, a partir de 9 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PAULO DO VALLE MONTEMOR, matrícula nº 2655, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00002950/2026, resolve: Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, LOYANE LEANDRO DA ROCHA CARDOSO TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31782, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.001500/2016-38, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de janeiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ERASMO JOSE DA SILVA NETO, matrícula nº 25171, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretario Nível I- FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025: Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2026, a servidora Zilda Pereira da Silva Bundchen, Agente Universitário, cedida pela Universidade do Estado de Mato Grosso, matrícula nº 27548, da função de confiança de Secretario nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERICH RAPHAEL MASSON PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 13 Dispensar a servidora LUANA GONCALVES DE SOUSA DE MELO, matrícula 27679-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 11, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República CAIO HIDEKI KUSABA, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS. Nº 14 Designar a servidora LAISA MICHELI LEITE GATTI, matrícula 29604-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 9, como substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República CAIO HIDEKI KUSABA, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES