DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar VALÉRIA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, matrícula S061225, para substituir a Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, código FC-6, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, objeto da Portaria STJ/GDG n. 367 de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2026, BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA, matrícula S025687, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.131, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4681016 e a concessão de férias ao Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, no período de 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026, resolve: CONVOCAR o Dr. JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS, matrícula 9430, Juiz Federal da 4ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir a titularidade da Diretoria do Foro da 1ª CJM, no período de 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.589, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0038590-63.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora VANEIDE MARQUES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004070- 47.2025.4.01.8010, resolve: Alterar o Ato Presi 1099/2025, publicado no DOU de 06/08/2025, 23337775, que deferiu aposentadoria ao ex-servidor RONALDO DOS SANTOS LANHELLAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, para que: Onde se Lê: com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Leia-se: com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, I, todos da EC n. 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva correspondentes a 100% dessa média, reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013026-41.2023.4.01.8004, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora VALDETE LARANJEIRA COLEVATI, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOAO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0024179-85.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JOSE RICARDO DE FARIA, na condição de viúvo da ex-servidora FATIMA APARECIDA DE PAULA , Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 03.11.2025, data do óbito. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 7.436, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016859- 51.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora CIBELLE PEREIRA SOARES. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.438, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035742- 49.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24 de novembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINÍCIUS SEIJI DE OLIVEIRA SATO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.441, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017231- 97.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 05 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA CAMPÊLO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.442, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016845- 67.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor GUSTAVO FRANÇA COSTA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.380, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0012529-84.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUÍS HENRIQUE DE BRITO RUSSO, matrícula 10964, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 420, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0013694- 15.2025.4.06.8000; resolve: AUTORIZAR, o afastamento parcial das atribuições jurisdicionais do Juiz Federal CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA perante a 4ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, no período de 23/02/2026 a 04/12/2026, para participação no Curso CAEPE/2026, ficando responsável pela prolação das sentenças na unidade, nos primeiros 06 (seis ) meses do curso. Des. RICARDO MACHADO RABELO Em exercício