DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300057 57 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0015837-74.2025.4.06.8000, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 418/2025, para alterar o trânsito dos magistrados abaixo indicados, nos termos a seguir: 1) Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás para a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, e conceder-lhe trânsito de 07 a 15/01/2026, em razão de renúncia parcial; 2) Juiz Federal CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa; Des. RICARDO MACHADO RABELO Em exercício ATO PRESI Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011712-60.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBSON PEREIRA PEQUENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º e 3º da Emenda Constitucional 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC N. 103/2019, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na sessão de 11 de dezembro de 2025 e do Órgão Especial do TRF da 3ª Região, na sessão de 27 de agosto de 2025; e o constante no Pae_SEI 0012374- 27.2025.4.06.8000, resolve: I - REMOVER, a partir de 12/1/2026, a Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA, lotada na 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. II - LOTAR PROVISORIAMENTE a magistrada no Núcleo de Justiça 4.0 (NAJ) para auxílio a ser designado pela Corregedoria Regional.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA Em exercício ATO PRESI Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0015837-74.2025.4.06.8000, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 418/2025, e o Ato Presi 1/2026, para alterar o trânsito do magistrado abaixo indicado, nos termos a seguir: 1) Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás para a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, e conceder-lhe trânsito de 07 a 16/01/2026, em razão de renúncia parcial. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0009083- 15.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato Carlos Augusto Rodrigues da Costa, classificado em 4º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.727/1989, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável da servidora Ana Luiza Rodrigues de Oliveira Guimarães, conforme Portaria TRE-DF nº 294/2025, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0000052- 34.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 07/01/2026, com fundamento no artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor Martinho Candido de Albuquerque dos Santos, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Medicina, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202/2005. Art. 2º Declarar vago, a partir de 07/01/2026, o cargo indicado no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0000061- 93.2026.6.07.8100, resolve: Designar o servidor Filipe Trigueiro Xavier Correia, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, como 2ª substituto. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005627-96.2021.6.07.8100, resolve: Designar o servidor Hugo Carlos de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, no período de 26/01/2026 a 1º/02/2026. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0000052-34.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 07/01/2026, o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 56, de 04/07/2023, publicada no DOU de 05/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019338-73.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar JOSE RENATO FARIA VENANCIO PRATA RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III, a partir de 7/1/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.506, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0011989-89.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO PORTARIA Nº 24.518, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0011372-32.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2026, a servidora MARIA LUCILENE PICANÇO FARIAS, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a designação da servidora ELIANE CANTO SABINO DE LIMA para exercer a função comissionada FC-6, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 833/2025/SELOG/SGP (3122687) publicada no DJE em 13.11.2025; CONSIDERANDO o Ofício no 10853 (3132086), do Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Carpina, registrado no SEI nº 0023575-79.2025.6.17.8020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA da Função Comissionada FC-1, de Assistente I, da 20ª Zona Eleitoral de Carpina. Art. 2º Designar a servidora LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada FC-1, de Assistente I, do Cartório Eleitoral supracitado, ora vago. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de janeiro de 2026. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR Em exercício PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remoção do servidor CÍCERO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA do Cartório da 118ª Zona Eleitoral para o Cartório da 131ª Zona Eleitoral; CONSIDERANDO a vacância da função comissionada FC-1 do Juízo da 131ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 945/SECARF, de 05/12/2025 (3171539) ; CONSIDERANDO o Despacho da SGP no 54842 (3140867), bem como o Despacho da DG nº 7035 (3142708), o Despacho do Juízo da 131ª ZE nº 55698 (3145979) e finalmente o Despacho da Presidência nº (3163629), todos registrados no SEI nº 0024149-60.2025.6.17.8131, resolve: Art. 1º Remover o servidor CÍCERO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA do Cartório da 118ª Zona Eleitoral, Jaboatão dos Guararapes, para o Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá, dispensando-o, na mesma data, da Comissão de Inventário 2026, e designá-lo para exercer a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral de sua nova lotação, atualmente vacante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de dezembro de 2025. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR Em exercício