DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor THAWAN MAGALHÃES VENTURA para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral supracitado, ora vacante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de dezembro de 2025. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR Em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por ausência em perícia médica, a nomeação de Marcos Alves de Oliveira, nomeado pela Portaria TRE-SP n. 209/2025, publicada no Diário Oficial da União n. 170, de 8 de setembro de 2025, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Teo Milanez Brandão, nomeado pela Portaria TRE-SP n. 209/2025, publicada no Diário Oficial da União n. 170, de 8 de setembro de 2025, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0009729/2025, resolve: Prorrogar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula 315.950, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de março de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ- 3, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0002644/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula 311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de março de 2026, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, código FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 303/2026, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de dezembro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 415/2026, resolve: I-Exonerar EDUARDO TORRES CAPRARA do cargo em comissão de Assessor, CJ- 3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II-Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de janeiro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 997/2026, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 19/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de JAVERT MONTEIRO, matrícula 137294. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7668/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiária NAURY HILDA KAYSER, a contar de 02-01-2026, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado LUIZ KAYSER. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 109/2026, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a contar de 16/12/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen em virtude de falecimento da servidora (90476) REJANE STIEVEN ZAMBRANO, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/1990. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 72/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO, na condição de cônjuge da servidora falecida em atividade, REJANE STIEVEN ZAMBRANO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 16-12-2025, data do óbito da servidora. CONCEDER pensão temporária a EDUARDA STIEVEN ZAMBRANO, na condição de filha da servidora falecida em atividade, REJANE STIEVEN ZAMBRANO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 16-12- 2025 até 02-11-2038. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, exarado no PROAD 5640/2025 (doc. 32), que decidiu pela existência da decadência ao direito de revisão, resolve: ANULAR o ATO TRT7.GP Nº 185/2025, publicado no DOU de 1/10/2025 (doc. 17 do PROAD 5640/2025), que alterou a pensão de ERNANDO ALVES DA SILVA. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8445/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA a servidora NARA MARIA SANTOS DE SOUZA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 6/2025 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA ATO PRESI Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no Edital n.º 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região - C- 336/2022; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado n.º 51/2026 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2351/2023, resolve: Art. 1.º NOMEAR, de acordo com o artigo 9.º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei n.º 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, conforme a seguir: 165.º lugar pela lista geral - FRANCISCA ANTONIA XAVIER BEZERRA, para a localidade de Paragominas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de José Maria Barros de Sousa Junior (código 137). Art. 2.º Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA