DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à REI TELECOM E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.116.685/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 146 Processo nº 53500.092197/2025-97. Expede autorização à SINAL BR FIBRANET LTDA, CNPJ/MF nº 46.974.787/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 149 Processo nº 53500.092009/2025-21. Expede autorização à UNNIFY TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.214.920/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 159 Processo nº 53500.100739/2025-11. Expede autorização à THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF Nº 17.387.189/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 160 Processo nº 53500.102235/2025-27. Expede autorização à PRIME NETWOR KS SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 40.052.360/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 162 Processo nº 53500.099500/2025-82. Expede autorização à BROWSER TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 59.991.753/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 164 Processo nº 53500.101295/2025-22. 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Expede autorização à WDG SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 52.230.718/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 171 Processo nº 53500.101552/2025-26. Expede autorização à NOBREAK NET T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 63.306.008/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 172 Processo nº 53500.091544/2025-64. Expede autorização à NET FAGA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.278.895/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 173 Processo nº 53500.110476/2025-40. Expede autorização à EARTH NET TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 58.256.989/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 174 Processo nº 53500.110335/2025-27. Expede autorização à LH NET BEQUIMAO LTDA, CNPJ/MF nº 50.235.469/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 175 Processo nº 53500.110313/2025-67. Expede autorização à MANUEL RIBEIRO LTDA, CNPJ/MF nº 55.539.418/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 176 Processo nº 53500.110153/2025-56. Expede autorização à ARIPUANA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 17.138.103/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 177 Processo nº 53500.110133/2025-85. Expede autorização à 60.305.891 ADRIANO CESAR DA SILVA PONTES, CNPJ/MF nº 60.305.891/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 178 Processo nº 53500.110067/2025-43. Expede autorização à CONNECT SOLUCOES DE CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 62.660.084/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 179 Processo nº 53500.110055/2025-19. Expede autorização à JOAO MONTAGNER, CNPJ/MF nº 63.338.994/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 180 Processo nº 53500.109962/2025-15. Expede autorização à MACAUBAS TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 63.882.999/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 181 Processo nº 53500.109918/2025-13. Expede autorização à CROM TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 10.499.180/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 182 Processo nº 53500.109912/2025-38. Expede autorização à GIGA TURBO TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 34.618.270/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 183 Processo nº 53500.109700/2025-51. Expede autorização à MBV TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.310.656/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 184 Processo nº 53500.109693/2025-97. Expede autorização à FUTURE FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 36.264.056/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2312541 - O segredo do meu fracasso BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 01.645.518/0001-45 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 17/02/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 236204 - Breaking do Verão FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 23.475.118/0001-71 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/11/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 236506 - Festa Italiana de Guabiruba SC ASSOCIACAO CULTURAL ITALIANA DE GUABIRUBA CNPJ/CPF: 45.302.620/0001-13 Cidade: Guabiruba - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/04/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 237345 - Espetáculo Teatral: Paixão de Cristo do grupo JUC 2025 DOUGLAS ANTONIO WISNIEWSKI DE LARA CNPJ/CPF: .495.729-* Cidade: São Mateus do Sul - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 238697 - QUEM DANÇA SEUS MALES ESPANTA - 2024/2025 UNIPODE UNIAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA CNPJ/CPF: 00.206.902/0001-89 Cidade: Presidente Prudente - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2415552 - PROJETO ALVOS MOTTA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 11.377.390/0001-30 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/07/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 241671 - Ouvir e Contar - Espetáculos de Histórias Vivas de Idosos ENCANTAR ENSINO E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 15.377.347/0001-25 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 241722 - O Canto das Vitaminas MARIANA WOLF FEDRIZZI CNPJ/CPF: .514.811-* Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 242226 - O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR LAPILAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 08.408.195/0001-15 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 243141 - DANÇAS GAÚCHAS - DOS BAILES ANTIGOS AOS TABLADOS CONJUNTO FOLCLORICO CELEIRO DA TRADICAO CNPJ/CPF: 30.554.815/0001-83 Cidade: Campos Novos - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 14/02/2026