DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011300008 8 Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.223 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 18.565.382/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 20.225 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA, CNPJ nº 65.124.307/0010-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 121, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.012277/2025-37. Expedir autorização a LUIZ HENRIQUE MARTINS DA CUNHA, CPF nº .898.668-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 161, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.012278/2025-81. Expedir autorização a BASHIR MUSSA GAZI, CPF nº .048.738-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 163, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.012268/2025-46. Expedir autorização a LUIZ FERNANDO JERONYMO, CPF nº .658.546-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 19.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009815/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) THERMAS DAS AGUAS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 06.992.266/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 19.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010114/2025-10. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(sà(ao) STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.117.323/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 332, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.009692/2025-11. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0016-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional ATO Nº 80, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.001515/2025-89. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) DBC COMUNICACOES S/S LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.921.069/0001-87, no município de Ibaté/SP, até 01/07/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) nos referidos municípios no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a: Nº 20.383 - Processo nº 53528.000719/2025-24, Fundação Pastoral Inter Mirifica, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.198.077/0001-73, no município de Porto Alegre. Nº 20.384 - Processo nº 53528.000420/2025-70, Fundação Cotrisel, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.224.349/0001-10, no município de São Sepé. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 250, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à JONAS SENA DE BRITO, CPF nº .645.894-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta ATO Nº 283, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à ARLEANO ISIDORO PIOVESAN, CPF nº .019.791-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2026 Nº 402. Processo nº 53548.000011/2026-16. Expede autorização a RACHEL MAGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.150.609/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 403. Processo nº 53542.000040/2026-38. Expede autorização a HERMES FERN A N D ES REIS, CPF nº .923.231-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 407, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a JET CLUBE COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA, CNPJ nº 23.713.780/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto ATO Nº 371, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO APRIGIO DA SILVA, CPF nº .785.204-*. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 366, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo: 53584.000004/2026-88. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a FRANCISCO ODAILSON CAMPOS COSTA, CPF nº .842.442-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Nº 123 Processo nº 53500.000163/2026-65. Expede autorização à R. ALENCAR GARLET SERVICOS E COMERCIO, CNPJ/MF nº 21.721.635/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 124 Processo nº 53500.111202/2025-78. Expede autorização à STAR MAIS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.377.742/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Nº 125 Processo nº 53500.111129/2025-34. Expede autorização à T&S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.882.452/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 126 Processo nº 53500.111114/2025-76. Expede autorização à MEGA INFRA SO LU CO ES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.353.157/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 127 Processo nº 53500.110971/2025-59. Expede autorização à JOAO BATISTA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.793.369/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.