DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 652.883 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556041/2024. Interessado: JESSICA RAMIREZ PACHECO SEGISMUNDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 651.109 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554687/2024. Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 650.948 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554551/2024. Interessado: LUDIN VALLEJOS GUZMAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 650.575 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554308/2024. Interessado: CHRISTOLOR SAINTOIRY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 647.696 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024. Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 644.721 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550085/2024. Interessado: JOHN TREVOR JONES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 643.782 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549417/2024. Interessado: PATRICK KIMANI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 642.382 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548381/2024. Interessado: YENISLEIDY CRISTO ROBAINA DOS SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 641.041 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547474/2024. Interessado: FRANCKEL PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.615 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547169/2024. Interessado: ROMILVA DO ROSARIO COSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.356 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547011/2024. Interessado: EDUARDO DAMIAN RODRIGUEZ DE MOYA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 640.309 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546975/2024. Interessado: MARJORIE ARCHELUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 639.658 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546553/2024. Interessado: ALAA MOALLEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 637.017 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544650/2024. Interessado: WILLIANA CAROLINA BALBAS SALAZAR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual e passaporte completo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 635.854 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543928/2024. Interessado: JHONATHAN ANDRES BALLESTEROS DUQUE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.687 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543813/2024. Interessado: RAMI NAJEM ABDULLA SHAMUSI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 635.367 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543607/2024. Interessado: JOSE ENRIQUE BEATON SILVEIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 631.790 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540968/2024. Interessado: GARY MIRON STEPHENS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 628.763 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538491/2024. Interessado: AARON DANIEL GONZALEZ ZERPA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes no item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.149 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537992/2024. Interessado: JENNIFER CAROLINA ARCILA SEPULVEDA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 625.848 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536047/2024. Interessado: JEMPS ODNOL BLANC. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.