DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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C A S T A N H A L / P A . .56 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA . .57 .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA . .58 .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A . .59 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA . .60 .M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A . .61 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .62 .PERITORO/MA-CASTANHAL/PA . .63 .C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I . .64 .SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA . .65 .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I . .66 .TIMON/MA-CASTANHAL/PA . .67 .ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA . .68 .CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB . .69 .CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .70 .C R AT O / C E - C A X I A S / M A . .71 .CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB . .72 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAXIAS/MA . .73 .C A X I A S / M A - P AT O S / P B . .74 .C A X I A S / M A - P I CO S / P I . .75 .C A X I A S / M A - R EC I F E / P E . .76 .CAXIAS/MA-SOUSA/PB . .77 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .78 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .79 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .80 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB . .81 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .82 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .83 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .84 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .85 .CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI . .86 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI . .87 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .88 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB . .89 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB . .90 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB . .91 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB . .92 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB . .93 .M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I . .94 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB . .95 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .96 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .97 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB . .98 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB . .99 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .100 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .101 .P AT O S / P B - R EC I F E / P E . .102 .PERITORO/MA-CA JAZEIRAS/PB . .103 .PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .104 .C R AT O / C E - P E R I T O R O / M A . .105 .PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB . .106 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PERITORO/MA . .107 .P E R I T O R O / M A - P AT O S / P B . .108 .P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I . .109 .P E R I T O R O / M A - R EC I F E / P E . .110 .PERITORO/MA-SOUSA/PB . .111 .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I . .112 .CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI . .113 .CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI . .114 .CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI . .115 .C R AT O / C E - P I CO S / P I . .116 .JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI . .117 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI . .118 .P AT O S / P B - P I CO S / P I . .119 .P O M BA L / P B - P I CO S / P I . .120 .S O U S A / P B - P I CO S / P I . .121 .SANTA INES/MA-PICOS/PI . .122 .SANTA INES/MA-RECIFE/PE . .123 .SANTA INES/MA-TERESINA/PI . .124 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .125 .BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .126 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .127 .CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .128 .CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .129 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .130 .MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .131 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .132 .PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .133 .SANTA MARIA DO PARA/PA-PICOS/PI . .134 .SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .135 .SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI . .136 .TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .137 .ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .138 .S O L E DA D E / P B - R EC I F E / P E . .139 .CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI . .140 .CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI . .141 .CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI . .142 .C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I . .143 .JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI . .144 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI . .145 .P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I . .146 .P O M BA L / P B - T E R ES I N A / P I . .147 .S O U S A / P B - T E R ES I N A / P I . .148 .TIMON/MA-CA JAZEIRAS/PB . .149 .TIMON/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .150 .C R AT O / C E - T I M O N / M A . .151 .TIMON/MA-JOAO PESSOA/PB . .152 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA . .153 .T I M O N / M A - P AT O S / P B . .154 .T I M O N / M A - P I CO S / P I . .155 .T I M O N / M A - R EC I F E / P E . .156 .TIMON/MA-SOUSA/PB . .157 .CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .158 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .159 .ZE DOCA/MA-PICOS/PI . .160 .ZE DOCA/MA-TERESINA/PI DECISÃO SUPAS Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.072014/2025-29, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO . .Razão Social .TAF .CNPJ . .ADRIANA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA .002076 .03.752.641/0001-90 . .AVM DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA .010977 .07.823.613/0001-78 . .BETO TURISMO LTDA .010978 .59.978.264/0001-67 . .COOPERTAR - COOPERATIVA DE SERVICOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E SIMILARES DE RAPOSOS .002707 .06.006.147/0001-75 . .GS TRANSPORTES SILVA SOUZA CARLOS LTDA .010979 .55.439.831/0001-56 . .JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA .010980 .52.908.628/0001-93 . .JSP VANTUR LTDA .010981 .21.540.417/0001-17 . .LEMES TRANSPORTE E TURISMO LTDA .007131 .25.087.880/0001-06 . .ROMA TURISMO TRANSPORTES LTDA .002602 .08.335.628/0001-50 . .TIO FERNANDO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA .010982 .18.648.047/0001-21 . .UBIRAJARA TUR LTDA .010983 .17.252.981/0001-67 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DECISÃO SUROC Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.077286/2025-75, decide: Art. 1º Habilitar a empresa SCHEIDLER E CASALES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 61.126.466/0001-22, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO DECISÃO SUROC Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.073973/2025-11, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa T.M.G TRANSPORTES Y SERVICIOS SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, RUC Nº 801038790, até 28 de fevereiro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Paraguai e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO