DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 9 Brasília - DF, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24 Ministério da Educação........................................................................................................... 25 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 117 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 125 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 135 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 135 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 139 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147 Ministério dos Transportes................................................................................................... 150 Ministério do Turismo........................................................................................................... 216 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 216 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 217 Ministério Público da União................................................................................................. 217 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 218 Poder Legislativo ................................................................................................................... 218 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225 Ineditoriais ............................................................................................................................. 237 .................................. Esta edição é composta de 323 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 00094.001067/2020-11. Pregão. Nº 56/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA DE RED ES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por 2 (dois meses). Vigência: 13/01/2026 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.532,09. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.001999/2025-07. Dispensa Nº 72/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 21.497.130/0001-51 - CLASSE A REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, de forma contínua e sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de equipamentos, peças e procedimentos necessários para garantir a perfeita execução do serviço, incluindo elaboração e implementação do plano de manutenção, operação e controle para atender a Superintendência Estadual Piauí, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total: R$ 20.160,00. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990068, Nº Processo: 00268000229202570, Concedente: Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO CNPJ nº 04312419000130, Objeto: Implementação e Execução de Pré- Vestibular Virtual gratuito, para jovens entre 15 e 29 anos, matriculados no ensino médio regular e na EJA médio da rede pública do Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 4.004.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 251238, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: ARLETE FERREIRA MENDONCA CPF nº .347.002-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977366, Nº Processo: 00268000246202515, Concedente: Presidência da República, Convenente: PROAME - PROJETO AMOR E ESPERANCA CNPJ nº 23583286000180, Objeto: Realizar Capacitação para Jovens entre 15 e 29 anos em Produção de Podcast com Foco no Empreendedorismo Digital no Distrito Federal., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 180.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 251245, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-, Convenente: MISAEL LEMOS SILVA CPF nº *.940.561-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSAGU/AGU Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: 1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria AGU nº 737, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 30 de dezembro de 2025, Seção 1, página 4, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de lotação da Advocacia-Geral da União. 2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação especificados no Anexo I deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado, a partir das 8h do dia 26 de janeiro até as 18h do dia 4 de fevereiro de 2026, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, com indicação de preferências e envio de currículo via sistema que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br . 3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de classificação dos nomeados, à exceção de eventuais vagas na Direção da Procuradoria-Geral da União, na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso, na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos Normativos e na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, cuja lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art. 8º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 09 de maio de 2024, páginas 4 a 15. 3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa certificada em testes de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso superior em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado venha a compor equipe de atuação internacional. 4. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior. 4.1. Em decorrência do disposto no item 4, a atribuição das vagas recairá sobre as vagas priorizadas pela Administração. 5. O candidato que não atender à convocação nos termos deste Edital, será lotado a critério da Administração. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União ANEXO I . .ÓRGÃO DE LOTAÇÃO .Cidade .UF . .ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . .Secretaria de Atos Normativos .Brasília .DF . .SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA . .Secretaria de Governança e Gestão Estratégica .Brasília .DF . .SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO . .Secretaria-Geral de Contencioso .Brasília .DF . .CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO . .Consultoria-Geral da União - Direção .Brasília .DF . .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .Brasília .DF . .Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União .Brasília .DF